486 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tigadas de um modo seguro e conforme á boa critica tornam-se em questões puramente de fórma.

Poder-se-ia até dizer que não teem rasão do ser, tão pequenas são as differenças de idéas entre os differentes grupos politicos.

Quem comprehendeu isto bem foi o sr. duque d’Avila, cujos actos podem ser julgados como se quizer, mas de cuja firmeza de caracter, altos merecimentos como homem publico, amigo da justiça, e conhecedor do verdadeiro estado do paiz, ninguem ha que duvide.

Este conceito que todos formam de v. exa. não ha quem o possa destruir. V. exa. sabe muito bem que não o quero lisonjear, nem sou capaz disso; mas não me póde negar o direito de aprecial-o como homem de estado e como homem politico.

O sr. duque d’Avila, sabendo que as differenças que dividiam os partidos eram mais apparentes que reaes, julgou por isso que se tornaria facil conciliar as opiniões.

Poderia o sr. duque d’Avila ter levado a cabo o seu plano se não houvesse, permitta-se-me dizel-o com toda a franqueza, se não houvesse pressa de ambos os lados dos partidos. Esta é a verdade. O sr. duque d’Avila devia ainda hoje continuar a estar no poder, a fim de mostrar por diversos modos a largueza da sua iniciativa, e prestar avultados serviços ao paiz.

O actual governo veiu cedo, e devia tambem, por conveniencia propria, dominar, não direi a sofreguidão, mas talvez o demasiado zêlo dos seus correligionarios, que entendem que só estes ministros podem bem servir o paiz, sustentar o throno, salvaguardar a monarchia e as instituições.

Portanto, esta restauração, que foi extemporanea, segundo o meu modo de ver, ha de tambem produzir outro resultado, e é que os actuaes srs. ministros demorar-se-hão no poder menos tempo do que seria conveniente.

Com franqueza o digo, não gosto de ver esta continua mudança de ministerios: é mau para os que sacra e mau para os que lhes succedem.

Eu desejaria que os srs. ministros, e fallo em geral, não abandonassem as suas cadeiras sem que motivos ponderosos os obrigassem a dar este passo.

Feitas estas observações sobro o assumpto, que largamente se prestava a ellas, peço ao meu nobre amigo, o sr. Mártens Ferrão, que as tome na devida conta. Gosto do discutir com um cavalheiro tão esclarecido qual é s. exa., e que considero como verdadeiro amigo; aprendo sempre quando tenho a satisfação do ouvir o illustrado professor da universidade, este distincto parlamentar, de cujo merecimento ninguem duvida, e a cuja dignidade todos rendem o verdadeiro preito; mas recommendo ao meu nobre amigo que não se deixe cegar pelo espirito partidario, que póde ser um defeito, mas que denuncia em s. exa. uma grande qualidade; e peco-lhe que, como sincero conselheiro do poder, e usando da sua reconhecida auctoridade, lhe indique quaesquer alvitres que entenda proprios para deixarmos de caminhar, permittam-me dizel-o, por este despenhadeiro.

Mas, voltando ao ponto, poderia eu ainda obter que fossem consideradas as minhas emendas ou, pelo menos, e aqui proponho uma transacção, aquella em que eu dizia que a presidencia da commissão districtal não fosse dada senão ao governador civil, que já era o presidente da antiga junta districtal, embora com outras attribuições?

Não sei se o sr. ministro do reino e o sr. relator quererão acceitar esta minha indicação; o que lhes peço é que tenham muita cautela com as experiencias que se fazem sobre materia tão importante, experiencias que podem vir anarchisar as populações e a sociedade.

Tenho occupado por quatro vezes esta tribuna na discussão da actual reforma administrativa; tenho ha muitos annos tratado de questões d’esta ordem, e ainda ultimamente quando o sr. Mártens Ferrão era ministro, me dizia

com muita graça o meu nobre amigo, o sr. marquez de Sabugosa, que eu estava fazendo programma administrativo; mas hoje que já tenho a pratica da administração de um districto importante, que é talvez o mais importante do paiz, eu não podia deixar de procurar attender a este ponto, por todos os meios ao meu alcance.

Ainda ha pouco se attendeu a uma proposta do sr. condo de Rio Maior, e que e um melhoramento introduzido na lei, e eu me regosijaria se, sobre o assumpto a que me refiro, se introduzisse tambem algum melhoramento.

Agora pergunto tambem ao sr. ministro do reino: como lembrou a s. exa. nomear um governador civil substituto, sem ordenado? Governador civil substituto sem ordenado ha de ser por força um individuo da localidade, porque ha de ter de servir na ausencia do governador civil, como acontecia com o secretario geral, o muitas vezes este era obrigado a exercer perante o conselho do districto as funcções do ministerio publico.

Ora, se este individuo for da localidade podo haver n’isso grande inconveniente. E o nobre ministro do reino não descobriu este inconveniente?

Parece-me que o digno relator da commissão, o sr. Mártens Ferrão, deve comprehendel-o, porque s. exa. já foi ministro do reino, e mesmo, quando o não tivesse sido, os seus profundos conhecimentos sobre administração lh’o dariam a conhecer.

Note, portanto, o governo que quando se propõe uma reforma deve ser sempre para melhorar o que está. E como se quer que sejam bons estes governadores civis substitutos, sem ordenado? Por força que d’ahi hão de provir graves inconvenientes, porque já quando o secretario geral era da localidade, e tinha de substituir o governador civil, trazia isso muitas vezes difficuldades á boa administração, porque creava quasi sempre em torno de si uma clientela que tinha ordinariamente por rim contrariar o governador civil.

Quanto ao outro substituto, parece-me melhor ser um conselheiro de districto. E vou já responder a uma observação, que do certo mo hão do fazer os srs. Martens Ferrão e ministro do reino.

S. exas. dir-me-hão se o digno par se oppõe a que seja um cavalheiro da localidade, não só oppõe a que seja um conselheiro de districto.

A posição, digo eu, não lhe dá direito a ser substituto, e não é de crer que haja rivalidade entro, os dois, emquanto que os governadores civis não podem julgar-se permanentes.

O cargo de conselheiro de districto póde passar para outro individuo, porque não é uma entidade da especie dos coadjutores e futuros successores dos bispos que eram nomeados para Braga e para Evora, os quaes eram coadjutores, embora não fossem successores.

Eu creio muito que Cita instituição soja mais uma perturbação do que um melhoramento n’este ramo do serviço publico.

O que estou dizendo, digo-o com a experiencia dos factos. Assim como se trata de todos os assumptos que dizem respeito aos individuos e cousa?, assim se deve tratar de principios e factos, pois que os principios applicados aos factos duo os diversos phenomenos que se observam.

Sem ser empirico, é pondo de parte todas as asserções odiosas, entendo que o observador consciencioso d’estes factos, agrupa os diversos phenomenos que se dão, e tira, sem desprezar os principies, as conclusões dos mesmos factos.

Esta digressão ia-mo encaminhando para o terreno da philosophia, para o que tenho alguma tendencia como politico.

Mas o sr. Mártens Ferrão, que tem feito grandes estudos sobre philosophia, ha de me perdoar, assim como o sr. ministro do reino. E não se hão de arrepender de o terem feito. Eu de certo não me arrependo de expender to-