N.° 48

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. Larcher manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos, pelo ministerio das obras publicas, e uma representação de um empregado d’este ministerio. — O sr. Braamcamp pede que entre em discussão o parecer n.° 188, sobre o projecto de lei que concede um terreno á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida de Lisboa e á associação das creches. — Foi approvado este projecto. — Ordem do dia: continuou a discussão do parecer n.° 185, sobre o orçamento. — Usam da palavra os dignos pares Henrique de Macedo, que apresenta uma moção, e o sr. visconde de Moreira de Rey.

Ás duas horas e um quarto da tarde sendo presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder ás irmãs hospitaleiras da ordem terceira de S. Francisco de Assis o convento das trinas do Mocambo, de Lisboa.

A commissão de fazenda.

(Assistiu o sr. presidente do conselho de ministros, e entrou durante a sessão o sr. ministro da justiça.}

O sr. Larcher: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo para ser remettido a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, um relatorio a que n’elle me refiro.

Alem d’isso, mando tambem para a mesa uma representação de um empregado do ministerio das obras publicas, contra um projecto de lei que, da camara dos senhores deputados, deve ter já chegado a esta casa, relativamente á creação de uma nova direcção n’aquelle ministerio, conforme a qual se augmenta o numero dos primeiros officiaes e se diminuem o dos segundos.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Roqueiro que seja enviado a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, onde actualmente se encontra, o relatorio que o engenheiro Mendes Guerreiro dirigiu, com tres mappas annexos, ao ministerio do reino em 30 de outubro de 1882.

Sala das sessões, em 14 de maio de 1883.= O par do reino, Jayme Larcher.

Foi expedido.

A representação apresentada foi remettido, á commissão de obras publicas.

O sr. Braamcamp: — Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que entre em discussão o parecer n.° 188, que está dado para ordem do dia, e que tem por fim um assumpto de maior importancia e cuja discussão se torna urgente, para que tenha tempo de ser approvado pela outra camara.

Consultada a camara, approvou o requerimento do digno par o sr. Braamcamp.

Em seguida leu-se na mesa o seguinte

PARECER N.° 188

Senhores. — Ás vossas commissões de fazenda e administração publica foi presente o projecto de lei n.° 197, apresentado na sessão de 7 de maio pelo digno par o sr. Francisco Simões Margiochi, e que tem por fim conceder á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida de Lisboa, e á associação das creches uma parte do terreno da cerca do convento da Esperança no bairro occidental de Lisboa, comprehendido entre a actual rua de S. Bento, antiga Flor da Murta, e a nova avenida entre o largo das Côrtes e o da Esperança. N’este terreno será edificada uma creche e um asylo.

As vossas commissões considerando que o terreno de que se trata fica separado por uma avenida publica do recinto destinado ao uso exclusivo das religiosas; tendo em attenção a boa applicação d’esse terreno e os precedentes de se haverem feito outras concessões identicas a estabelecimentos de beneficencia, é de parecer, de accordo com o governo, que o projecto alludido deve ser approvado.

Sala das commissões, 10 de maio de lSS3.= Barros e Sá = Gomes Lages = A. X. Palmeirim = Ferreira da Costa = Visconde de Bicar = Couto Monteiro = Joaquim de Vasconcellos Gusmão = Reis e Vasconcellos = Thomás de Carvalho.

Senhores. — Em todos os tempos tem tido a caridade fervoroso culto em Portugal.

Reis, rainhas, principes, nobreza, clero e povo porfiaram em crear e desenvolver institutos de beneficencia, onde a infancia desvalida e a decrepitude invalida podessem encontrar allivio e conforto ás suas desventuras.

Nos ultimos cincoenta annos, porém, têem-se multiplicado extraordinariamente as instituições de beneficencia, modeladas por diversos padrões.

Uma instituição que ha quarenta e nove annos se tem dedicado ao ensino e á educação de muitos milhares de creanças do povo é a sociedade das casas de asylo da infancia desvalida de Lisboa, uma das mais brilhantes afirmações do poder da iniciativa particular entre nós.

Uma outra instituição moderna, e que se propõe receber e cuidar das creanças em idade ainda mais tenra do que aquella em que nos asylos se concede a matricula, é a associação das creches, e essa sociedade é uma outra manifestação da caridade, das mais recentes, mas não menos respeitavel do que as outras já anteriormente existentes.

Á sociedade das casas de asylo mantem hoje nove asylos, onde diariamente se ministra alimentação e ensino a 1:150 creanças externas de ambos os sexos dos tres bairros de Lisboa e do concelho de Belem.

D’esses asylos alguns funccionam em casas cuja propriedade plena pertence á sociedade, o outros estão alojados em propriedades cedidas para uso da beneficente instituição, mas pertencentes a differentes entidades.

A sociedade trata de fundar o seu decimo asylo, com

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