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N.º 48

SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

Rodrigo Pequilo

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- O sr. presidente do concelho exalça as virtudes do digno par Miguel Osorio Cabral de Castro, e propõe i e lance na acta um voto de sentimento pelo seu fallecimento.- Outro tanto fazem os srs. Barros Gomes e presidente. A camara aprova por unanimidade o voto de sentimento - O digno par Vaz Preto interroga o governo acerca da mesa dissolvida da misericordia do Fundão e da sua commissão administrativa - Responde-lhe o sr. Presidente do conselho - O sr. Luiz de Lencastre pede providencias ao governo contra uma epidemia que grassa na freguesia de Maiorca, do concelho da Figueira - Responde-lhe o sr. Presidente do conselho - O sr. Arcebispo - bispo do Algarve faz varias ponderações sobre o projecto de lei relativo a aposentação dos parochos e sobre a falta da viação publica na provincia do Algarve - Responde-lhe o sr. Ministro da justiça - O sr. Thomás Ribeiro manda para a mesa um requerimento. É expedido. - O digno par Bernardo de Serpa manda para a mesa os pareceres referentes aos pares, por successão, os srs. Alves de Sá e Pessoa de Amorim. Vão a imprimir.
Ordem do dia: discussão do parecer relativo ao addicional de 6 por cento - Discreteia sobre elle o digno par Augusto José da Cunha - Responde-lhe o sr. Moraes Carvalho, que fica ainda com a palavra para a sessão seguinte - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Não houve correspondencia.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e mililitro da justiça.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ser pá Pimentel): - Sr. presidente, acabo de ouvir dizer que não ha correspondencia official; por consequencia não foi ainda communicado á camara o fallecimento de um dos mais illustres membros desta casa, o sr. Miguel Osorio Cabral e Castro. Não está presente nenhum dos seus parentes proximos; mas estou eu que, desde a infancia, fui seu intimo amigo, e por isso, usando do meu direito, como membro desta camara, proponho que se lance na acta da sessão de hoje um voto de profundo sentimento pelo fallecimento daquelle nosso digno collega.

O sr. Miguel Osorio Cabral e Castro era, como todos sabem, um ornamento d'esta casa, não só pela sua muita illustração, mas ainda pelo seu nobre e elevado caracter. (Muitos apoiados.)

Algumas vezes, sr. presidente, divergimos nos pormenores da nossa politica interna, mas nos principios fundamentaes estivemos sempre de accordo, e poucas pessoas estarão nas circumstancias, como eu, de poderem avaliar e assegurar quanto eram nobres e elevadas as qualidades do fallecido.

Portanto, proponho que se lance na acta um voto de profundo sentimento pelo fallecimento do nosso collega o digno par o sr. Miguel Osorio Cabral e Castro, e que, na conformidade do estylo se de conhecimento á familia do finado da resolução da camara.

(O orador não reviu.}

O sr. Barros Gomes: - Associa-se ao voto de sentimento proposto pelo sr. presidente do conselho, e secunda-o, com palavras levantadas, no elogio dos merecimentos do digno par fallecido.

(O que, o orador disse publicar-se-ha na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A mesa não tinha ainda conhecimento do infausto acontecimento da morte do digno par o sr. Miguel Osorio Cabral e Castro; aliás teria dado á camara conhecimento da noticia que lhe chega pelo sr. presidente do conselho, na sua qualidade de par do reino.

A mesa associa-se ás palavras de profundo sentimento proferidas pelo digno par o sr. Antonio de Serpa.

A camara toda conhecia o digno par fallecido, que a um distinctissimo caracter como homem publico reunia as mais invejaveis qualidades pessoaes.

Eu, que tive a honra da sua amisade desde muitos annos, e occasiões de poder avaliar o merito de Miguel Osorio Cabral de Castro, é para mim um dever nesta occasião de tristeza e do sentimento para a camara e para todos es que conheceram de perto aquelle verdadeiro homem de bem (Apoiados.) associar-me ao sentimento da camara. Miguel Osorio, fidalgo por nascimento, foi durante a vida fidalgo em todas as suas acções. (Apoiados.)

Prestando eu aquelle digno par o publico testemunho da minha muita consideração por elle durante a vida, não podia deixar de prestar-lhe a minha homenagem de respeito pela sua memoria.

Os dignos pares que approvam que se lavre na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do digno par o sr. Miguel Osorio Cabral de Castro, tenham a bondade de levantar-se.

Approvado por unanimidade.

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. ministro do reino.

S. exa. dissolveu a mesa da misericordia do Fundão e substituiu-a por uma commissão, e os motivos que o levaram a proceder assim foram o não ter aquella mesa durante os seus tres mezes de gerencia, apresentado as contas das gerencias anteriores, e não se ter habilitado com o orçamento até ao fim de abril como o codigo prescreve.

Pergunto eu, se a nova commissão já está habilitada com o orçamento e se já deu as contas das gerencias passadas?

S. exa. nomeou a commissão para dois fins: para se habilitar com o orçamento, como mandava o codigo, e para prestar contas das gerencias anteriores; desejava saber se ella se habilitou já com o orçamento e se já deu contas.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Sr. presidente, não posso responder ao digno par neste momento, porque o governador civil não tem obrigação de dar conhecimento desse facto immediatamente.

Procurarei informações e logo que estas me cheguem, communical-as-hei ao digno par e á camara.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, o sr. governador civil devia ser muito solicito a este respeito, porque, tendo