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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 48

EM 28 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO:- Leitura e approvação da acta.- Não houve expediente. - O Digno Par Sebastião Baracho dirige perguntas ao Governo acêrca de noticias que dão conta de uma operação financeira, intentada pelo Banco de Portugal. Responde o Sr. Ministro da Marinha, resposta que o Digno Par regista.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do parecer n.° 39: Instrucção Naval. Conclue o seu discurso o Digno Par Ferreira do Amaral, que manda para a mesa uma proposta de additamento. É lida, admittida, e liça em discussão conjuntamente com o projecto. Responde a S. Exa. o Digno Par Avellar M acha, 10.- É lido um decreto prorogando as Côrtes até o dia 15 de maio inclusive.- Começa a falar sobre o assunto da ordem do dia, o Digno Par Visconde de Monte-São, mas dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve, expediente.

Assistiu a toda a sessão o Sr. Ministro da Marinha, e a parte d'ella e Sr. Ministro da Justiça.

Não se achando presente o Digno Par Sr. Cortez, que se achava inscrito, é dada a palavra ao Sr. Sebastião Ba racho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Desejaria, de preferencia, dirigir-se ao Sr. Presidente do Conselho, mas, como sabe que S. Exa. está occupado em serviço publico que o afasta d'esta Camara, vae tratar de um assunto que, pela sua importancia, não pode ser ignorado de nenhum dos dignos membros do Governo e a respeito do qual o Sr. Ministro da Marinha, que se acha presente, poderá informá-lo.

Refere-se a uma noticia publicada no jornal As Novidades que, pelo seu caracter, em relação á situação que se acha no poder, não pode deixar de estar bem informado.

Vae ler a local, na parte propriamente expositiva do facto, para inteirar a Camara e para que o Sr. Ministro da Marinha possa, tambem devidamente informado, dar-lhe a resposta que deseja.

A local é d'este teor:

"Fala-se muito na praça do mallogro de uma operação financeira, para a qual haviam sido convidados os estabelecimentos bancarias, e um grande numero de casas, por iniciativa do Banco de Portugal. A operação tinha por objectivo a emissão de uma serie complementar, autorizada mas ainda não emittida, das obrigações com premio, vulgarmente chamadas das sopeiras, por serem de pequeno capital, e terem sido tomadas pelas pequenas economias, entre as quaes as ditas obrigações .gozam de grande favor".

Por agora elle, orador, deseja apenas saber se é ou não exacta a tentativa d'esta emissão de obrigações, se foram chamados a capitulo os banqueiros da capital para patrocinarem a emissão e se, depois d'esta convocação e dos esforços empregados para se chegar até á emissão, se mallogrou a tentativa.

A Camara está vendo que as suas perguntas são precisas.

Existiu a tentativa da operação, e foram convocados banqueiros para a realizar?

Mallogrou-se a tentativa, e não póde ser feita essa emissão?

É o que deseja saber.

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - Não pode responder de maneira precisa ao Digno Par Sr. Baracho, porque tem estado doente ha dias, e nada sabe de positivo a tal respeito.

É possivel que se tratasse de indagar se seria possivel a operação a que S. Exa. se referiu, mas não sabe ao certo se isso se teria tentado.

O Sr. Presidente do Conselho, porem, virá a esta Camara logo que lhe seja possivel e então dará uma resposta que satisfaça o Digno Par.

O Sr. Sebastião Baracho: - Toma de novo á palavra unicamente para registar o facto do Sr. Ministro da Marinha não saber se effectivamente houve a tentativa a que elle, orador, alludiu.

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - Nada de definitivo.

O Orador: - Deixa consignado que S. Exa. não duvida de que se tentasse alguma cousa...

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - Acha possivel.

O Orador: - O Sr. Ministro fala com toda a reserva, e essa reserva parece-lhe