616 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cão sejam, quanto possivel, aproximadas para as differenttes carreiras militares.

Julgo, porem, que ao posto de general, qualquer que seja a arma d'onde proceda, só deve ascender o official que pelo seu caracter, pela sua intelligencia e pela sua illustração offereça condições seguras de poder desempenhar, com proveito para o paiz e honra propria, qualquer commissão de serviço militar que pelo Governo lhe seja destinada. Como consequencia de um tal seleccionamento, a representação individual das armas deverá cessar no posto de coronel.

Segundo o meu modo de ver, assignaladas vantagens redundariam de affirmar na lei o principio que deixo exposto, eliminando parallelamente as disposições vigentes que obrigam a prover certos cargos militares em generaes procedentes de determinadas armas. Adoptada a doutrina que preconizo, dever-se-hia até conferir aos generaes de brigada commissões de serviço de natureza differente da das armas d'onde elles procedessem, familiarizando-os assim com as diversas especialidades do serviço, e habilitando-os a puderem, depois, desempenhar com mais cabal competencia as funcções proprias dos divisionarios.

Na Allemanha, que tantas vezes citamos como modelo, posto que nem sempre apropriadamente, é commum ver um general procedente de determinada arma á frente de serviços de natureza differente d'aquelles que constituiram o inicio e a sequencia da sua carreira militar. É certo que ali são poucos os officiaes que ascendem ao generalato sem procederem do serviço do estado maior, o que lhes assegura grande competencia profissional, dada a rigorosa selecção observada n'esse serviço, mas a adopção da regra que defendo tambem aqui facilitaria o melhor seleccionamento do generalato, pondo em relevo as incompetencias manifestadas para as altas e variadas funcções do cominando superior.

Pensando por esta forma, é claro que mais do coração applaudiria o projecto em discussão se elle se houvesse libertado inteiramente da preoccupação da procedencia de armas, deixando ao Governo a plena liberdade de escolher os officiaes para o desempenho das differentes funcções enumeradas, segundo a competencia individual de cada um e as conveniencias do serviço geral.

Com esta resposta é provavel que não agrade inteiramente ao Digno Par interpellante, nem ao auctor do projecto, mas ficarei bem com a minha consciencia de soldado, emittindo lealmente n'esse ponto concreto de importante doutrina militar a mesma opinião que, desde annos, venho sustentando sem que quaesquer argumentos contrarios a hajam abalado.

Liquidada pela forma exposta mais uma das causas que motivaram a minha intervenção no presente debate, tem chegado a opportunidade de eu explicar mais desenvolvidamente á Camara a razão da natureza condicional do voto que eu declarei haver dado ao projecto em discussão.

Expondo os principaes fundamentos do projecto que discutimos, declarou o Sr. Ministro da Guerra que o problema em questão poderia, tambem, ser resolvido pela criação do estado maior general, e que, Receitando por agora a forma apresentada, se não ficaria inhibido de recorrer mais tarde áquella organização, quando da proposta se não colhessem os resultados apetecidos.

O projecto em discussão constitue, portanto, uma experiencia ou providencia de occasião, tendente a evitar difficuldades que poderia suscitar a criação d'aquelle outro organismo. O Governo julga que não é este o momento opportuno para estabelecer o estado maior general como orgão especial militar — «que, na sua acção puramente technica, se substitua e sobreviva aos Ministros, e que nos Ministerios que teem a seu cargo a defesa nacional faça com que o pensamento a que a dita acção seja subordinada não fique interrompido nem annullado por uma substituição ministerial, e que aquillo em que uma vez se assente e se comece a executar não seja modificado senão por motivos de ordem technica e pelos competentes, e não sob o ponto de vista particular dos Ministros, ou por quaesquer razões de ordem politica» — conforme foi proclamado no programma do partido regenerador-liberal.

Sr. Presidente: posta a questão nos termos em que o fez o nobre Ministro da Guerra eu não poderia deixar de lhe dar o meu voto, porque a administração superior do exercito não pode estar isenta da acção politica, tomada esta no sentido elevado da palavra, isto é, no da sciencia socilologica, e das conveniencias d'esta é e melhor juiz o poder executivo.

Assim, tendo plena confiança no Governo, eu voto o projecto como uma medida de opportumdade, com a convicção, porem, de que, mais tarde ou mais cedo, se ha de recorrer á constituição dos estados maiores generaes do exercito e da armada como a melhor forma de conseguir a mais efficaz organização de defesa nacional.

Esta convicção radicou-se-me no espirito desde que, com carinho e desvelo, estudei e logrei comprehender, nos limites da minha modesta inteligencia, a complexidade de questões que envolve o problema da constituição de um orgão especial destinado a preparar e assegurar a defesa nacional e o melhor modo de lhes dar uma solução uniforme e pratica.

A transformação completa que, nos ultimos trinta annos, se operou no modo de ser da exercitos complicou gravemente os termos d'aquelle problema, que nunca foi facil.

No tempo dos exercitos profissionaes era possivel a um homem possuidor de dotes excepcionaes conseguir com o seu saber, com a sua iniciativa e com a sua actividade, organizar um exercito, maior ou mais pequeno, para n'um determinado momento com elle emprehender a guerra.

Desde que os exercitos modernos são, porem, constituidos pelas nações armadas, desde que todos os homens validos estão alistados para o serviço militar e que as sciencias e industrias diariamente offerecem navas descobertas e recursos que teem de ser aproveitados para robustecer a acção offensiva ou defensiva dos exercitos, a iniciativa de um só homem torna-se verdadeiramente impotente para assegurar a constituição da defesa de um paiz.

Demais, o consideravel desenvolvimento dos meios accelerados de communicação em poucos dias colloca hoje frente a frente os exercitos adversos, supprimindo os longos prazos de preparação para a guerra causados outr'ora pelas dificuldades, tanto dos transportes como da transmissão de ordens. As duas ou tres semanas que se seguem ao momento de declaração da guerra constituem actualmente um periodo grave, durante o qual a mobilização e, concentração do exercito deve estar effectuada, sob o risco de graves desastres, se não da perda da autonomia nacional.

Para que essas operações se executem célere e convenientemente torna-se indispensavel não somente que a organização das instituições armadas seja concebida de modo a permittir a mais rapida passagem do pé de paz para o da guerra, mas que existam realmente, e em logar determinado, todos os recursos de ordem pessoal, animal e material indispensaveis para que uma tal evolução se realize no menor prazo.

Na previsão de uma guerra nada deve ser eventual ou occasional. Desde a mais modesta praça de pret até ao commandante em chefe, todos devem saber, desde a paz, o logar que teem designado na ordem de batalha- dos institutos armados. Desde o singelo cravo de ferradura até ao mais colossal canhão, tudo deve de antemão existir, não somente inventariado, mas arrumado em local dos parques e depositos aonde directa e rapidamente possa ser encontrado,