CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 48

EM 6 DE ABRIL DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Francisco José Machado
Pedro de Araujo

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado refere-se á necessidade de serem regulamentados os jogos de azar e defende o projecto de lei que sobre este assumpto ha dias apresentou. Tambem se refere aos inconvenientes de não ser permitido que as crianças menores de dez annos façam exame de instrucção primaria. Insta pela apresentação de uma reforma do serviço de correios e telegraphos. - Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Sr. Jacinto Cindido manda para a mesa alguns documentos, cujo objecto é mostrar as precarias circumstancias em que se encontram os sargentos da armada. A seu pedido, a Camara permitte que estes documentos sejam publicados.

Ordem do dia. - Continuação da discussão sobre o projecto de lei n.° 39 (parecer n.° 34) referente á crise duriense. - O Sr. Ministro das Obras Publicas começa a responder ao discurso do Digno, Par Sr. Teixeira do Sousa, e fica com a palavra reservada. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 24 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: na sessão de quarta feira, eu tive um grande prazer, uma grande satisfação, mas prazer e satisfação que me duraram pouco tempo, apenas quarenta e oito horas.

Sr. Presidente: o illustre parlamentar Sr. Hintze Ribeiro fez a respeito do jogo de azar uma exposição da mais incontestavel verdade e da mais absoluta vantagem.

S. Exa. expoz com uma clareza inilludivel as vantagens da fiscalização do jogo, e da sua regulamentação, uma vez que está provado a toda a evidencia que não é possivel reprimi-lo completamente, tanto no nosso paiz, como nos paizes estrangeiros, por mais esforços que se tenham empregado.

Ao Digno Par Sr. Hintze Ribeiro, a quem tenho combatido muitas vezes pela sua politica e pelos seus processos de administração, mas a quem tenho sempre prestado a maior homenagem de respeito e consideração pelo seu caracter e pelas suas qualidades parlamentares, que são eminentes e inconfundiveis - porque eu sou um homem justo e não um adversario intransigente - tenho o prazer de declarar que estou inteira e absolutamente de accordo com as verdadeiras theorias a respeito do jogo apresentadas por S. Exa.

As doutrinas expendidas pelo Digno Par são as unicas verdadeiramente acceitaveis.

A experiencia tem mostrado e ha de continuar a mostrar que é impossivel reprimir completamente o jogo.

Por mais esforços que se empreguem, por mais ordens apertadas que dimanem do Ministerio do Reino, tem-se jogado sempre e ha de continuar a jogar-se.

Sr. Presidente: é pena que o Sr. Presidente do Conselho não tomasse os conselhos do Sr. Hintze Ribeiro; se o fizesse, prestava um grandissimo serviço ao paiz, que lhe havia de ficar muito reconhecido.

As theorias do Digno Par Sr. Hintze Ribeiro são perfeitamente uniformes com as minhas, pois eu já apresentei n'esta casa, na sessão de 21 de novembro ultimo, um projecto de lei para regulamentar o jogo, e apresentei o pelos conhecimento pratico que tenho de que não é possivel reprimi-lo completamente não só no nosso paiz como igualmente nos outros.

O Sr. Presidente do Conselho disse que tinha feito uma circular reprimindo o jogo; mas o resultado foi nenhum. Fez segunda circular mais instante, recommendando particularmente ás auctoridades uma rigorosa observancia da doutrina d'essas circulares.

O Sr. Presidente do Conselho está convencido de que a sua ultima circular, produziu o effeito que S. Exa. tinha em vista; e eu posso garantir-lhe que se continua jogando da mesma maneira.

O jogador tem sempre artes de illudir a vigilancia da auctoridade. Tem meios na sua mão que são absolutamente efficazes.

Eu reconheço em mim o grande defeito de ser absolutamente franco e em politica isto é pessimo: digo tudo o que sei e sinto.

Não tenho corrigido este defeito, que eu bem sei não ser o mais consentaneo com os costumes da terra. Posso garantir ao Sr. Presidente do Conselho que, não obstante a sua segunda circular e a recommendação instante que fez ás auctoridades, se continua a jogar em muitos pontas do paiz e com conhecimento de muita gente.

Ha mais; posso garantir ao Sr. Presidente do Conselho que, apesar da sua segunda circular, se continua a jogar até em estabelecimentos do Estado.

O Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro deu ensejo ao Sr. Presidente do Conselho para poder fazer um grande ser-