SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1870
Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé
Secretarios - os dignos pares
Augusto Cesar Xavier da Silva
Eduardo Montufar Barreiros
(Assiste o sr. presidente do conselho de ministros.)
Pouco depois do meio dia, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
Não se mencionou correspondencia.
O sr. Presidente: - Vae entrar-se na
ORDEM DO DIA
CONTINUA A DISCUSSÃO SOBBE O PROJECTO DO BILL DE INDEMNIDADB
CONCEDIDO A ACTOS DE DICTADUBA
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho de ministros.
O sr. Presidente ao Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Como se acham inscriptos alguns dignos pares que hão de fallar contra o projecto em discussão, e eu desejo responder a s. ex.88, cedo agora da palavra.
O BF. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, não sei eu como possa usar da palavra na ausencia de um dos nossos collegas, a quem mais queria dirigir-me; no entanto póde acontecer que s. exa. compareça durante as poucas palavras que desde já vou referir, e assim começarei por outro assumpto, passando depois a responder ao digno par.
Confesso porém, sr. presidente, que um motivo para mim doloroso é que me obrigou a pedir a palavra, quando fallava o sr. presidente do conselho, marquez d'Avila e de Bola-ma. Durante longo tempo considerei-me eu amigo de s. exa.; o meu voto andou muitas vezes ao lado do voto de s. exa.; em questões gravissimas, ventiladas na outra casa do parlamento, votei eu como votava s. exa., a quem tive a honra de ouvir, porque, como ainda hoje, reputo s. exa. um homem de conselho nos negocios publicos d'esta terra.
Nunca, sr. presidente, em tempo algum, por maior opposição que fizesse a qualquer acto de s. exa., deixei de respeitar a sua pessoa e de prestar homenagem á sua capacidade e illustração; talvez que a minha phrase um tanto dura, ou que as minhas expressões menos polidas não podessem acompanhar as palavras delicadas de s. exa., ou estivessem longe de corresponder áquella amabilidade com que o digno ministro sempre se expressa; mas o que ninguem ousará duvidar é da pureza das minhas intenções e da maneira leal e franca com que costumo proceder.
Dito isto, sr. presidente, digo tambem que o nobre ministro para se elevar não precisava rebaixar-me, ou antes, não tinha necessidade de recorrer ao meio a que se soccorreu, pretendendo assim rebaixar-me... Mas, logo lá vamos...
O digno ministro, respondendo ás perguntas que eu lhe havia feito ácerca de certos compromissos politicos de s. exa. com o nobre marechal Saldanha, e lendo então a carta a que me referira, e que estava publicada n'um jornal que eu tive a honra de offerecer a s. exa., disse que esses compromissos, se os havia, reduziam-se á promessa que elle tinha feito, de proceder com tolerancia. A promessa de tolerancia!
E isto, sr. presidente, dito aqui por um ministro de um governo constitucional! Como se fosse preciso que s. exa. promettesse essa tolerancia!
Mas quer v. exa. e quer a camara saber como se decifra a tolerancia promettida pelo sr. presidente do conselho? Em premiar a sedição de 19 de maio, em defender e sustentar os homens que haviam entrado n'essa sedição e em prometter ao sr. duque de Saldanha toda a protecção aos seus amigos politicos? E que protecção era esta? Era o premio á sedição, era a nomeação para diversos logares de individuos que haviam tomado parte n'essa sedição, e era finalmente a negação da justiça, quando, segundo a nossa lei fundamental, todos os cidadãos são iguaes perante a lei, e devem ser attendidos segundo seus merecimentos?
Mas o sr. ministro, depois de nos annunciar a promessa da sua tolerancia, acrescentou: aconselhei sempre ao nobre, marechal a que não procedesse de outro modo.
É notavel que se não levante um orador a defender os actos do marechal, que logo se não arvore em conselheiro de s. exa., e nos não venha declarar que o sr. duque de Saldanha fizera o contrario d.º que esse conselheiro lhe dissera! D'aqui, portanto, o que se deprehende é, que todos os conselheiros do marechal o aconselharam bem, mas que, não obstante isso, elle procedeu mal. Não sei pois para que serviram tantos conselheiros.
Ora, n'essa carta a que nos temos referido, escripta pelo nobre marechal, declara-se que o sr. ministro, marquez d'Avila e de Bolama, votara sempre com elle em todas as medidas apresentadas ao conselho d'estado; portanto, se isto é verdade, cabe a s. exa. toda a responsabilidade moral d'essas medidas.
Sr. presidente, peço desculpa á camara de pronunciar estas palavras que tenho que dizer com algum vagar, porque me acho hoje mais incommodado do que costumo estar, e creio que a camara me ha de conceder mais alguns momentos de attenção, porque o que tenho que dizer é com referencia a uma questão de honra.
O sr. presidente do conselho, depois disto que acabei de dizer, acrescentou que sempre teve tolerancia, em toda a sua vida, para todos os individuos, e que tinha obtido do ministerio, em 1840, uma amnistia para os implicados na revolta das Marnotas, e que eu devia saber isto, porque eram meus correligionarios.
O sr. Presidente de Conselho de Ministros: - Eu responderei.
O Orador: - Sr. presidente, eu respeito muito os homens quando elles se respeitam pelas suas acções e phrases, fóra d'aqui não sou obrigado a respeitar ninguem, e declaro que as minhas relações de consideração para com s. exa. acabaram aqui. Esteja no seu logar, que eu estarei no meu (O sr. Presidente do Conselho:-Apoiado). E quando me dirigir qualquer offensa, hei de exigir-lhe a responsabilidade della em todos os campos que me procurar; porque declaro a v. exa. que esta é a segunda vez que o o sr. marquez d'Avila e de Bolama, por si ou pelos seus amigos, me dirige insinuações, e se me fizer terceira não é na camara que lhe hei de exigir explicações.
Em 1858 foram publicadas n'um jornal redigido pelo sr. Tanas, que era amigo de s. exa., e tanto o era que lhe deu um logar de consideração, essas insinuações. Eu vim para a camara dos srs. deputados, de que então tinha a honra de fazer parte, e requeri que fosse remettido á camara o processo que havia contra mim por occasião da questão das Marnotas, para que todos os srs. deputados examinassem aquelle processo e conhecessem a verdade do facto como agora vou referir. Não é, sr. presidente, porque eu me assuste.com as revoluções; eu já fui revolucionario, como v. exa. tambem foi em 1846 e 1847, não nego este facto, e se tivesse entrado na revolta das Marnotas, o não negava. Em 1846 ajudei a revolucionar o