516 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

diana o sistematicamente observâmos no ataque violento que se faz a objectos tão sagrados como são as instituições e a pessoa inviolavel do Rei!

Pois não teremos já nem tribunaes, nem leis, nem coragem para fazer respeitar o que a constituição determina?

Sinto, sr. presidente, não poder eu, conservador, acompanhar um governo que se diz conservador; porém, em vista da sublime indifferença, com a qual o governo contempla o quotidiano e systematico ataque a pessoa inviolavel, segundo a carta, da alta notabilidade a que me referi, só me resta protestar e fazer aqui a minha profissão de fé. Respeito, como liberal que sou, a liberdade de imprensa; porem tudo tem justos limites, e a licença, o despotismo dos jornalistas é tão insupportavel e censuravel, como o despotismo dos principes e dos Reis.

Não deixo, pois, de ser liberal, atacando tão detestavel abuso da justa e conveniente liberdade da imprensa. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, o sr. Fontes (que sinto não ver presente), em excesso mal justificado de modéstia, declarou-nos que não tinha pretensões a orador. Ora, todos sabemos que s. exa. é não só um dos primeiros e mais eloquentes oradores da tribuna portugueza, mas que elle seria um ornamento de qualquer tribuna nos paizes mais cultos, e que alem disto conhece admiravelmente todas as subtilezas de um parlamentar experimentado; ainda disto recentemente nos deu prova, demonstrando-nos que o artigo 4.° do acto addicional não era constitucional. Porém, segundo parece, s. exa. prefere a sua reputação de estadista á de orador.

Será por essa rasão que vae trilhando um caminho, que confesso ingenuamente não comprehender muito bem.

Naturalmente será isto devido a fraqueza das minhas faculdades intellectuaes; verdade é que ha mais gente que tambem não comprehende.

Pedindo desculpa a v. exa. e á camara pela digressão, volto ao assumpto que nos occupa neste momento.

O sr. conde de Rio Maior, com a competencia que mostra ter nesta materia, diz que a relação entre o homem que sabe ler e o analphabeto é de 1 para 25 em Portugal.

Não podemos, pois, deixar de lamentar este estado de ignorancia mui pouco lisonjeiro para a nação, e de fazer todos os esforços e sacrificios para sair d’esta situação; mas eu sou d’aquelles que acreditam, que a instrucção publica não se decreta, nem se obtem rapidamente por effeito de uma lei vexatoria ao desgraçado povo.

Criem e remunerem decentemente bons professores, instruidos, e sobretudo morigerados, deixem toda a liberdade á iniciativa particular; e pouco a pouco, no seu proprio interesse, o povo aprenderá a ler.

Eu sei, e faço recta justiça ao sr. ministro do reino, que elle só tem em vista com esta lei o bem geral; sei que s. exa. tem as melhores intenções, (Apoiados.) e que elle tem com muito zêlo e boa vontade empregado os maiores esforços em melhorar este ramo importante do serviço publico! (Apoiados.)

Eu, sr. presidente, sou inclinado a julgar bem dos outros. Portanto, creio piamente nas excellentes intenções do do sr. ministro, que sendo já velho...

Uma Voz: — Não é velho.

O Orador:— É mais velho do que eu, que não sou moço; dizia, pois, que s. exa., sendo já de idade madura, desejava deixar de si algum monumento que honrasse o seu nome no futuro, e certamente não póde escolher melhor serviço a prestar ao paiz, do que promover n’elle a instrucçao publica; mas peço a s. exa., que se deixe de querer copiar o estrangeiro na utilissima propaganda de ensinar a ler ao nosso povo, use de methodo portuguez nessa tarefa, que todos applaudimos; até ahi chegam os nossos resursos, creiu eu; unamo-nos todos com zelo e boa vontade para conseguir o desejado fim, mas isto sem violencias a ninguem, e empregando só o convencimento.

O nosso povo é docil e bom para os seus amigos, cede á rasão exposta com boas maneiras, quando se não vae do encontro ás suas crenças e até aos seus prejuizos; porem detesta e revolta-se contra as violencias! Lembre-se s. exa. da Maria da Fonte.

O nosso povo não quer ser felicitado á força e contra a sua vontade, e tambem é muito contrario ás innovações estrangeiradas!

Não póde ser obra de um dia o passar do estado de atrazo em que nos achâmos a igualar outras nações mais adiantadas.

Quando no futuro a descentralisação tenha progredido, quando os habitantes abastados das cidades e das villas, pela sua propria iniciativa, se constituirem em sociedades de beneficencia elles tratarão de, com vantagem e verdadeiro proveito para todos, ministrar o pão do espirito aos seus patricios pobres, imitando então, com grande proveito, essa nação modelo, a Inglaterra, que infelizmente para nós é a unica que não costumâmos copiar.

Por agora, sr. presidente, limito aqui as minhas reflexões, declarando que rejeito o principio da instrucçao obrigatoria, e que se elle for acceito pela camara, approvarei as emendas mandadas para a mesa pelo sr. conde de Rio Maior, no intuito de mitigar certas violencias desta lei.

Antes, porém, de terminar e agradecendo á camara a sua benevolente attenção, direi mais duas palavras.

O sr. conde de Rio Maior, e... Não sei se é permittido citar aqui o nome de um senhora illustre?

Muitas vozes: — Falle, falle.

O Orador: — Pois seja-me permittido dizer que a nobre e virtuosa dama, mãe do digno par, a exma. sra. condessa de Rio Maior...

Muitas vozes: — Apoiado, muito bem.

O Orador: — Tem prestado essa senhora e a sua familia muito melhores serviços á instrucção dos filhos do povo, occupando-se constantemente, e ha já muitos annos, do seu bem estar e educação, do que esses soi-disant philosophos propugnadores de uma idéa nova, a qual muitas vezes não é mais do que a subversão dos principios da moral e politica bem entendida; d’esses philosophos, que atacaram a v. exa. por ter promovido seis conegos com obrigação de ensino. (Muitos apoiados.)

(O orador foi comprimentado pelos seus amigos.)

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, permitta-me v. exa. que eu me congratule com a camara por ter ouvido dizer ao digno par, o sr. relator da commissão, que era proprio desta camara discutir largamente esta reforma, porque eu alegro-me sempre que oiço que para votar um codigo é preciso discutil-o. Tanto mais, que nós não votâmos codigos só de dia, votâmol-os tambem de noite, e por isso votamol-os tão precipitadamente, que votámos o codigo criminal militar, mas não conseguimos o fim, que o governo dizia ter principalmente em vista com a votação d’aquelle codigo.

Nós temos discutido aqui em poucas horas o codigo administrativo, discutimos já o codigo eleitoral, e agora estamos discutindo o codigo da instrucção.

S. exa., o sr. ministro do reino, já nos mostrou que não tinha o menor pensamento reservado a respeito deste codigo, senão a ingenua satisfação de o ver approvado; s. exa., a respeito d’este codigo, não tem, pois, mais do que a platonica satisfação de o fazer approvar.

É facil de provar que um grande numero das disposições contidas neste codigo não tem completa rasão de serem combatidas.

Eu, sr. presidente, entendo que se deve desenvolver o mais possivel a instrucção, e por isso todos os elogios que se teçam a essa illustre familia do sr. conde de Rio Maior, que tanto tem concorrido para ella, são poucos; e o sr. conde de Rio Maior, discutindo esta reforma, é a pessoa mais competente para o fazer.