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N.º 49

SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte e dois dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Tenho, a declarar que, se estivesse presente na sessão de hontem, approvaria o adiamento proposto pelo digno par o sr. conde do Casal Ribeiro.

O sr. Presidente: - Mandar-se-ha lançar na acta a declaração do digno par.

Vae ler-se a correspondencia.

Um officio do presidente da associação commercial do Porto, enviando 60 exemplares do relatorio dos trabalhos da direcção da referida associação no anno de 1878.

Mandou-se distribuir.

O sr. secretario (visconde de Soares Franco) leu a seguinte

Representação

Dignos pares da nação portugueza. - Ao seio da nobre camara dos dignos pares vem hoje uma numerosa classe de operarios e legistas do ramo de fabricantes de chapéus de sol, levantar a voz em petição para que os escuteis com attenção, porque, attendendo-os, attendeis ao verdadeiro interesse nacional.

Dignos pares, nunca é debalde quando se representa aos poderes publicos, expondo o quanto soffre uma classe, porque esta verdade ha de calar fundamente nos espiritos d'aquelles a quem se representa, e, se movidos por considerações em contrario não resolvem favoravelmente, mais tarde hão-de forçosamente reconhecer que acima de todas as considerações está o interesse nacional representado pela vida da sua industria.

Os fabricantes de chapéus de sol de Lisboa, industria que se encontra na mais deploravel decadencia, têem tudo a esperar do poder legislativo. É a este poder que ha de ser submettida a approvação da nova pauta alfandegaria, e tambem é a elle que cumpre apreciar os tratados de commercio. Em ambos estes casos se jogam os interesses da classe operaria, classe essencialmente productora a quem os poderes publicos devem dar toda a protecção, porque é uma fibra potentissima da riqueza nacional e um esteio das instituições; porque estando as classes productoras felizes e tranquillas, bem vae aos estados, e d'aqui deriva a prosperidade economica e o reinado, da moralidade.

As nações que zelam os seus interesses quando propõem qualquer tratado de commercio, attendem sempre a abrir consumo estrangeiro aos seus productos: assim o tratado que Portugal celebrou com a França em 1866, estipulou vantagens decididas para os productos industriaes francezes, tudo em detrimento dos similares portuguezes, emquanto que nós nos esquecemos que tambem tinhamos industria, e contentármos-nos com a illusão da velha theoria, de que eramos nação essencialmente agricola, o que os factos não demonstram evidentemente; ao contrario, feridos por uma esterilidade parcial, temos estado n'um desequilibrio assustadora.

Dignos pares, a industria portugueza é muito digna de consideração: tem-se desenvolvido mesmo a despeito de todas as contrariedades, mas o mercado nacional, assoberbado com a introducção estrangeira largamente animada com o tratado de commercio com a Franca, creou difficuldades irremediaveis á industria de chapéus de sol, porque introduziu um estado de cousas artificial que arruina legistas e operarios. Escusam dizer-vos os abaixo assignados, os meios que se empregam para sustentar este estado apparente, meios que só aproveitam aos introdutores, e que só trazem embaraços insanaveis aos logistas fabricantes, e a miseria e fome aos operarios.

A classe dos fabricantes de chapéus de sol tem um numeroso pessoal que se vê a braços com a fome e o desespero! Modestos eram os seus salarios, mas emquanto podiam empregar a sua actividade por haver quem lhes desse trabalho aos seus braços, viviam contentes. Mas agora! Como hão de ganhar o seu sustento e de suas familias se não lhe dão trabalho por introducção vertiginosa de chapéus feitos! Pedimos providencias, dignos pares, ou teremos de morrer á mingua, e os membros das nossas familias.

Os braços estão entregues ao ocio forçado, e o ocio traz comsigo o cortejo de todas as miserias e perturbações.

Os obreiros que preparam as armações não têem quem lhes de trabalho;

Os obreiros que torneiam os accessorios não têem quem lhes de trabalho;

Os obreiros que armam e compõem os chapéus não têem quem lhes dê trabalho;

Os correlativos que fabricam a seda para os chapéus de sol não têem trabalho;

Os logistas fabricantes estão a braços com difficuldades!

Meditae sobre isto tudo dignos pares, e resolvei em proveito da industria nacional.

Nós, os abaixo assignados, já tivemos occasião de representar á commissão encarregada da reforma de pautas, e novamente pedimos a v. exas., que não seja prorogado o praso do tratado de commercio com a Franca, na parte que tão profundamente fere os interesses da nossa industria, que é o direito ad valorem sobre os chapéus de sol, e que na nova pauta passem a pagar por unidade, como era estabelecido antes do tratado de 1866.

Os abaixo assignados esperam da alta sabedoria dos representantes da nação, que serão attendidos.

Deus guarde a v. exas. por muitos annos.

Exmos. srs. presidente da mesa e mais dignos pares da nação portugueza.

Lisboa, 25 de março de 1879. (Seguem 109 assignaturas.)

O sr. Presidente: - Esta representação está assignada por 109 fabricantes. Veiu hoje entregar-m'a uma deputação dos interessados.

Peço á camara que convenha em que ella seja publicada no Diario das nossas sessões, a fim de que todos os dignos pares possam ter conhecimento do seu contendo, sendo depois enviada á commissão de fazenda para a tomar em consideração.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Miguel Osorio: - Eu desejava saber se pelo ministerio do reino já foi remettida á camara, como requeri, a copia do parecer da procuradoria geral da corôa, relati-

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