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N.º 49

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1880

Presidência do exmo. R. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios – os dignos pares, Visconde de Soares France, Visconde de Borges de Castro

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão precedente — A correspondência é enviada ao seu destino.— O digno par Vaz Preto pede ao sr. ministro das obras publicas que mande remetter para a camara os documentos acerca do caminho de ferro de Torres Vedras.— Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho).— O digno par Camara Leme pede ao sr. ministro das obras publicas que lhe envie os esclarecimentos que pedira ha tempos.— Resposta do sr. ministro das obras publicas.— Discussão, na generalidade, do parecer n.° 58 sobre o projecto de lei em que o governo é auctorisado a adjudicar em hasta publica precedendo concurso, a construcção da nova ponte metallica sobre o rio Douro, entre o Porto e Villa Nova de Gaia.— Discursos e reflexões dos srs.: Vaz Preto, ministro dás obras publicas e Andrade Corvo.— O digno par Calheiros manda para a mesa uns additamentos ao § 1.° do artigo 2.° e ao fim do § 2.° do artigo 2.°— Usam da palavra os srs.: ministro das obras publicas, Mártens Ferrão, Calheiros, Vaz Preto, Placido de Abreu,, conde de Castro e conde de Valbom.— Lê-se ha mesa um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que approva o contrato provisório para a construcção de um caminho, de ferro de Lisboa ao Pombal, passando por Torres Vedras. É remettido ás commissões de obras publicas e fazenda.— O digno par Camara Leme requer que, sobre esse projecto de lei, seja ouvida a commissão de guerra. — Não se toma resolução alguma sobre esta proposta por haver dado a hora.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da marinha e das obras publicas.)

O sr. Vaz Preto: — Peço a v. exa. a fineza de me declarar se, porventura, vieram os documentos, que requeri pelo ministerio das obras publicas.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco):— Na mesa não se receberam documentos alguns requeridos pelo digno par.

O sr. Vaz Preto: — Como está presente ò sr. ministro das obras publicas, dirijo-me directamente a s. exa., e peço-lhe queira mandar quanto antes a esta camara os documentos que requeri pelo seu ministerio e se referem á concessão do caminho de ferro de Torres Vedras. Creio que o governo não ha de querer que, quando o projecto de lei acerca d’aquella concessão vier á discussão desta camara, eu proponha o seu adiamento por falta de esclarecimentos. Portanto, é conveniente que se não demore a sua remessa.

Peço tambem a s. exa., e este pedido já não sei quantas vezes tenho repetido, não retarde por mais tempo enviar a esta camara outros documentos que requisitei acerca das gratificações concedidas pelo mesmo ministerio. Para esta casa já veiu o projecto de lei concedendo um bill de idemnidade ao sr. ministro das obras publicas pelos actos que praticou fora das suas attribuições, e que prendem com este negocio das gratificações, e eu preciso analysar as disposições desse projecto á face desses documentos, que requeri julgo que ha mais de dois mezes.

Ha já tambem bastante tempo que pedi esclarecimentos relativos ao caminho de ferro de Torres Vedras; tanto uns como outros documentos considero-os como subsídios indispensáveis para apreciar os assumptos a que se referem, e, por consequencia, é necessario que venham aqui antes de entrar em discussão esses assumptos.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho):— Já dei ordens muito apertadas, no meu ministerio, para que sejam enviados a esta camara os documentos requeridos pelo digno par, tanto os que têem relação com o caminho de ferro de Torres Vedras, como os que dizem respeito a gratificações. Acerca destes ultimos, devo dizer que a nota das gratificações concedidas pelo mesmo ministerio têem dado grande trabalho a compilar, e que, depois de concluída, tendo-a eu examinado, me pareceu que havia nella differenças entre alguns pontos e o que a minha memoria me indicava a tal respeito. Mandei, pois, reve-la toda, e que se rectificasse o que me pareceu não estar bem exacto. Eis a rasão por que o digno par não recebeu ainda essa nota, que, repito, deu muito trabalho e levou muito tempo, como não podia deixar de ser, para ficar completa, pois abrange todas as repartições de obras publicas, e foi preciso examinar folha por folha, verificar de indivíduo para indivíduo, emfim correr todas as repartições e proceder a uma averiguação minuciosa.

Estão, pois, torno a dizer, dadas todas as ordens para que sejam satisfeitos os requerimentos do digno par, o sr. Vaz Preto, e tambem do sr. conde de Valbom, que se referem ao mencionado caminho de ferro de Torres, e em breve virão a esta casa.

O sr. camara Leme: — Tambem eu requeri documentos pelo ministerio das obras publicas com relação ao caminho de feiro de Torres Vedras, e peço ao sr. ministro que dirige aquelle ministerio se sirva remette-los a esta camara com a maior brevidade possivel.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho):— As instrucções que eu dei dizem respeito a todos os documentos requeridos tanto pelos membros desta camara, como pelos da outra casa do parlamento. Não sabia que o digno par, o sr. Camara Leme, havia tambem requerido documentos; mas, repito, as ordens que dei foram geraes, e s. exa. ha de em breve ser satisfeito como o hão de ser os outros dignos pares que fizeram iguaes pedidos.

O sr. Presidente:— Vão ler-se dois ofícios que acabam de chegar á mesa:

Um officio da academia real das sciencias, acompanhando cartas de convite, a fim de serem distribuídas aos dignos pares para a conferencia acerca da Africa portugueza, a qual se ha de realisar na bibliotheca da mesma academia no dia 1.° de maio pelas oito e meia horas da noite.

Outro do ministerio do reino, remettendo documentos pedidos pelo digno par Quaresma de Vasconcellos, em requerimento apresentado em sessão de 17 do corrente.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Os convites, a que se refere o officio de que se fez leitura, vão ser distribuídos pelos dignos pares.

O sr. Vaz Preto: — Ouvi a declaração do sr. ministro das obras publicas, de que os documentos per mim pedidos hão de ser enviados a esta camara com brevidade. Espero

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