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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 49

EM 30 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SITMMARIO:- Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Sebastião Baracho pede informações acêrca de uma noticiada operação de emissão de obrigações contratada com o Banco de Portugal. Allude a um incidente Decorrido ha dias em audiencia do 2.° districto criminal, e deseja saber que providencias o Governo adoptou a tal respeito.-Respondem a S. Exa. aos Srs. Ministros da Fazenda o. da Justiça.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do projecto, que trata da instrucção naval.- Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Visconde de Monte-São.- E lida, admittida, e fica em discussão, juntamente com o projecto, uma proposta que S. Exa. enviou para a mesa.- Responde ás considerações do Sr. Visconde de Monte-São o Digno Par Avellar Machado.- Começa a discursar o Digno Par Sebastião Baracho; mas dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Sr.a Baroneza de Santos, agradecendo a esta Camara a manifestação de sentimento por morte de seu esposo o Digno Par Barão de Santos.

Assistiu a toda a sessão o Sr. Ministro da Marinha, e a parte d'ella os Srs. Ministros da Guerra, Justiça e Fazenda.

O Sr. Avellar Machado: - Manda para a mesa a seguinte communicação:

Communico a V. Exa. e á Camara que o Digno Par Antonio Maria Pereira Carrilho faltará á sessão de hoje, e ainda a mais algumas, por motivo justificado.

Camara, em 30 de abril de 1903.= Avellar Machado.

O Sr. Sebastião Baracho: - Tinha que se dirigir especialmente ao Sr. Presidente do Conselho acêrca de questões que reputa palpitantes, relativas ao Lyceu de Lisboa, ao provimento das duas cadeiras que ainda estão vagas no Curso Superior de Letras, á situação da Camara Municipal de Oliveira do Hospital perante a commissão districtal de Coimbra, e ainda para uma declaração que preferia fazer na presença de S. Exa. Visto, porem, S.Ex.a não comparecer, seguramente por motivo justificado, vae formulá-la desde já, reservando-se para tratar dos outros assuntos quando o Sr. Ministro do Reino e Presidente do Conselho vier á Camara.

Se os negocios publicos obrigarem S. Exa. a continuar ausente d'esta casa, o orador reservar-se-ha para, durante a discussão do orçamento, tratar de todos os assuntos a que não tem podido referir-se na ordem do dia ou antes d'ella.

Tratará, pois, d'esses e de muitos outros, não deixando tambem de se occupar, como é mester e indispensavel, quando se trata de questões de Governo pessoal, de arbitrio e de desrespeito pelas leis, do inquilino provisorio da Bastilha da Calçada da Estrella, que é verdadeiramente um symbolo neste esboroar da situação.

Por agora e para começar vae tratar do assunto a que se referiu na ultima sessão, isto é, do emprestimo ou antes da emissão de 1:600 contos de réis em obrigações de 4 por cento autorizadas pela lei de 1887.

Na ultima sessão perguntou ao Governo se, como dizia um jornal muito affecto á situação, o Banco de Portugal tinha convocado varios banqueiros para tratar da emissão d'esses 1:600 contos de réis e se, não tendo conseguido chegar a acordo com elles sobre o preço da emissão, esta se havia mallogrado.

Ora o que ha tres dias dizia esse jornal era pouco mais ou menos o que hontem referiam outros.

Entre os jornaes que se teem occupado d'este assunto, ha um que lhe parece não pode admittir duvidas para o Governo.

Refere-se ao jornal A Tarde, orgão officioso do Governo, jornal que não lê porque deseja tomar o menos tempo possivel á Camara.

Tratando d'este assunto A Tarde accentuava e esclarecia que o Ministerio da Fazenda adeantara ao das Obras Publicas cerca de 1:000 contos de réis e que o Ministerio da Fazenda, ainda na gerencia do Sr. Mattozo Santos, procurara emittir os 1:600 contos de réis em obrigações de 4 por cento: que o Sr. Ministro da Fazenda de então, Mattozo Santos, dizia ainda o mesmo jornal, procurara fazer a emissão de 1:600 contos de réis a