SESSÃO N.° 49 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1906 639

O Sr. João Arroyo: - V. Exa. é muito amavel.

O Sr. Telles de Vasconcellos: - Sr. Presidente: tenho a honra de mandar para a mesa uma representação de uma commissão organizada em S. Bartholomeu do Mar, concelho de Esposende, em que se pede a esta Camara que auctorize o Governo a fornecer o bronze necessario para um busto de Antonio Rodrigues Sampaio, que a mesma commissão tenciona mandar collocar ali, e bem assim que a fundição d'esse busto seja feita no Arsenal do Exercito.

Antonio Rodrigues Sampaio, que foi collega de alguns membros d'esta Camara e companheiro ou conhecido de outros, nasceu pobremente em S. Bartholomeu do Mar, no seio d'esse formosissimo rincão que se chama a provincia do Minho. Mas soube, pelo seu talento, pelo seu trabalho e pelo seu radicado amor á liberdade, alcançar uma posição eminente no jornalismo portuguez e tornar-se uma gloria nacional. (Apoiados geraes).

Ainda hoje os estadistas que teem tido a seu cargo a pasta do Reino encontram no respectivo Ministerio provas do seu talento e do seu bom senso. (Apoiado do Sr. Hintze Ribeiro).

Agradeço o apoiado do Sr. Hintze Ribeiro, um dos companheiros de Rodrigues Sampaio n'um Ministerio a que este presidiu.

Eu proprio tive occasião de avaliar quanto valia a superior intelligencia de Sampaio, quando, em 1878, com elle collaborei em algumas disposições do Codigo Administrativo.

Creio que a satisfação da representação que mando para a mesa está no espirito de toda a Camara. (Apoiados geraes).

Não vejo na Camara o Sr. Presidente do Conselho, mas julgo que S. Exa., por parte do Governo, se associará a esta manifestação á memoria de Rodrigues Sampaio.

Se ha glorias nacionaes, Sampaio foi uma d'ellas. Ao lado das espadas em que refulgiu o sol da liberdade, deve collocar-se a penna de Sampaio.

O meu desejo seria que a Camara dispensasse a remessa d'esta representação á commissão a que ella haja de ser enviada. E que eu quereria uma solução rapida do assumpto. Se fosse rico certamente não traria á Camara a, representação e Sampaio teria dentro de pouco tempo o seu busto erigido na terra natal. Mas os meus recursos não me permittem a satisfação d'este desejo, porque o não pode satisfazer quem, como eu, está desempenhando gratuitamente uma commissão de serviço publico.

Refiro-me á minha qualidade de presidente da commissão revisora de contas, criada em 1899 e cujo regulamento tem a data de 26 de dezembro de 1905. E a proposito d'esse facto aproveito o ensejo para agradecer d'este logar a Sua Majestade a Rainha D. Amélia a cedencia feita pela excelsa Soberana de um local onde essa commissão pudesse funccionar, pois o não tinha. Sua Majestade cedeu á commissão o 2.° andar da Caixa Geral dos Depositos, onde estavam installados alguns serviços da Assistencia Nacional, aos Tuberculosos.

E este mais um facto que vem comprovar as nobilissimas virtudes que exornam Sua Majestade, que, em grandeza de alma e infinita bondade, galhardamente se colloca a par de Sua Majestade a Rainha Senhora D. Maria Pia. (Muitos apoiados}.

As duas soberanas estão sempre promptas a soccorrer os desvalidos, a enxugar as lagrimas dos que teem fome ou padecem doenças, a vestir os náufragos, a semear, numa palavra, o bem por toda a parte onde o infortunio existe. (Muitos apoiados).

Folgo, pois, por haver tido ensejo de manifestar a minha admiração pelas virtudes das duas Rainhas, a cujos pés deponho o preito do meu verdadeiro e inquebrantavel respeito.

(O Digno Par não reviu este extracto, nem as notas tachygraphicas do seu discurso).

O Sr. Ministro da Justiça (José Novaes): - Declaro que o Governo se associa a qualquer homenagem que a Camara queira prestar á memoria de Antonio Rodrigues Sampaio, que, pela superioridade do seu talento, pela sua bondade, pela sua probidade inconcussa e amor á liberdade, constitue uma verdadeira gloria nacional.

O Sr. Sebastião Baracho: - Requeiro que, depois de ser lida, a proposta enviada para a mesa pelo Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos, ella seja submettida á apreciação da Camara, como se de um projecto de lei se tratasse. Para isso peço a dispensa do regimento.

(S. Exa. não reviu).

É lida na mesa a representação cujo teor é o seguinte:

Dignissimos Pares do Reino. - Com o alevantadissimo fim de perpetuar a memoria do insigne homem de Estado e intemerato jornalista Antonio Rodrigues Sampaio, natural, que foi da freguesia de S. Bartholomeu do Mar, d'este concelho de Esposende, constituiu-se n'esta villa uma commissão composta dos abaixo assignados, admiradores, embora que indignos, de tão grande homem.

Entre outras resoluções figurava a erecção de um modesto monumento de granito, encimado pelo busto em bronze do indefeso jornalista.

Para esse fim abriu-se uma subscripção publica para a qual foi convidada toda a imprensa portuguesa, mas cuja verba tão insignificante mal chega para o monumento de granito, que fará para a fundição do busto, obra genial do insigne esculptor d'essa cidade, Moreira Rato.

Não queriam ver, os abaixo assignados, a sua ideia sem realização, e é por isso que, com o maior empenho e submisso respeito, vêem pedir a V. Exas., Dignissimos Pares do Reino, vos digneis conceder ao actual Governo, que tão sabiamente preside aos destinos da nação portuguesa, a precisa auctorização para que elle possa mandar fundir em bronze, por conta do Estado, no Arsenal do Exercito, o busto do eminente estadista e concedendo o preciso bronze para aquella fundição.

Representará tal concessão um preito de justiça e de honrosa homenagem ao grande vulto da politica portuguesa, cuja memoria pretendem perpetuar os abaixo assignados, que certos ficam do seu deferimento. - E. R. M. - Esposende, 17 de dezembro de 1906.- A commissão, Xavier Vianna = Alvaro Pinheiro - José da Silva Vieira = José de Abreu = Alfredo Vianna de Lima - João de Freitas = Alfredo Campos.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro (sobre o modo de propor): - Dois membros d'esta Camara, o Digno Par Sr. Julio de Vilhena e eu, tivemos a honra de ser collegas de Antonio Rodrigues Sampaio, no primeiro Ministerio a que esse grande vulto das letras e da politica portugueza presidiu.

Associamo-nos, pois, cordialmente, como preito da mais sentida homenagem e da nossa mais viva saudade, ao que se propõe na representação aqui trazida pelo Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos.

Parece-me, assim, que interpreto bem o sentir da toda a Camara, e especialmente dos Dignos Pares Srs. Telles de Vasconcellos e Sebastião Baracho, mandando para a mesa, em nome do Digno Par Sr. Julio de Vilhena e no meu, o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º É o Governo autorizado a conceder o bronze e a fundição para o monumento que se procura levantar á memoria do grande escriptor e homem publico, Antonio Rodrigues Sampaio.

Art. 2.° É revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 21 de dezembro de 1906. = Julio de Vilhena = Hintze Ribeiro.

Assim, peço a V. Exa. que consulte a Camara sobre se consente que, de acordo com o requerimento do Digno Par Sr. Baracho, este projecto entre desde já em discussão.

É lido na mesa o projecto dos Dignos Pares Srs. Julio de Vilhena e Hintze Ribeiro.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pedi a palavra sobre o modo de propor a fim de que o meu requerimento, relativo á proposta apresentada pelo Digno