CAMARA DOS DIGNOS PARES D0 REINO

SESSÃO N.° 49

EM 29 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Marquez de Sousa Holstein
Conde das Alcaçovas

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. — Expediente.—Leitura do decreto que proroga as Côrtes.— A Camara autoriza a publicação, no Diario do Governo, de uma representação emanada da Associação de Lojistas.— O Digno Par Sr. Marquez de Pombal justifica as suas faltas ás sessões, bem como do Sr. Visconde de Asseca, e fundamenta o seu voto favoravel á cunhagem da prata para a criação do monumento ao 1.° Marquez de Pombal.— O Digno Par Sr. Visconde de Monte São justifica as suas faltas, e explica o seu voto sobre o mesmo projecto de lei. — O Digno Par Joaquim Telles de Vasconcellos refere-se ao seguimento do processo para o posto por distincção u conferir ao capitão João de Almeida, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.— O Digno Par Sr. Eduardo Villaça manda para a mesa um parecer. —O Digno Par Sr. Sebastião Baracho manda para a mesa uma declaração de voto do Digno Par Sr. Venancio Deslandes e pede a publicação no Diario do Governo da representação da Associação de Lojistas.—O Digno Par Sr. Mattozo Santos manda para a mesa pareceres da commissão de negocios estrangeiros e da fazenda.

Ordem do dia.— É approvado o parecer n.° 44 sobre a convenção entre Portugal e Hollanda, respeitante a Timor. — E approvado o parecer n.° 45 sobre arbitragem internacional. — É posto em discussão o parecer n.° 35 sobre a renuncia do Digno Par Sr. Anselmo Braamcamp. Justifica a sua moção o Digno Par Sebastião Baracho. Responde o Digno Par Sr. Francisco Beirão. Fala o Digno Par Sr. Conde de Bomfim e novamente o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, cuja moção é rejeitada. É approvado o parecer. — É approvado o parecer n.° 40 sobre concessão de um terreno á Sociedade Voz do Operario.— É approvado o parecer n.° 42 sobre a pensão á viuva do patrão Quirino Lopes. — É approvado o parecer n.° 43 sobre a doação de um terreno no Cemiterio Oriental para jazigo de actores portuguesas—O Digno Par Eduardo Villaça manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre as dividas de Angola e Timor.— É encerrada a sessão e marcada a ordem do dia da sessão immediata.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr.- Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 23 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta do recebimento dos seguintes telegrammas:

Telegramma. —Porto, 28. — Tendo sido apresentada Parlamento e effectivamente approvada Camara Deputados proposta lei construcção hoteis que autoriza isenção direitos materiaes primeira installação, reuniram fabricantes mobiliario, tecidos, metallurgia e ceramica na Associação Industrial Portuense, sobresaltados com tal autorização, que não só affronta interesses trabalho nacional, que está apto para fornecer artigos necessarios, como prejudica interesses commerciaes porque á sombra d'ella se introduzirão muitos artigos para fins estranhos, conforme pratica anterior tem demonstrado; desejam fabricantes seja mantida pauta aduaneira em todas as circunstancias como ei que é do país e pedem S. Exa. e Camara Pares modifiquem clausula isenção direitos. = Presidente, Augusto Silva Marinho.

Telegramma. — Porto, 28. — Uma numerosa commissão, representando as diversas industrias do norte, acaba de me procurar, pedindo seu nome implore valiosa protecção V. Exa. e dos Dignos Pares do Reino, a fim de não ser approvada isenção direitos para objectos necessarios para a installação novos hoteis. A reclamação abrange mobiliario de ferro, madeira, tecidos e tudo que seja necessario para aquellas installações, que pode ser convenientemente fornecido pela industria nacional, que atravessa uma grave crise e que espera do patriotismo d'essa Camara não dispensar a industria estrangeira do pagamento dos respectivos direitos para esmagar a industria nacional, que paga direitos pelas materias primas — a marcenaria portuguesa não receia confrontar com a estrangeira. = O Governador Civil, Adolfo Pimentel.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagens da Camara dos Deputados enviando os projectos de lei que teem por fim:

1.° Dispensar a classificação de distincto nos ultimos annos dos respectivos cursos aos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, para o effeito do artigo 44.° da lei de 30 de junho de 1893 (subsidio no estrangeiro):

2.° Autorizar a Camara Municipal do Porto a contrahir um emprestimo de 100 contos de réis para despesas de' saneamento;

3.° Autorizar a Camara Municipal de Setubal a contratar por 60 annos o emprestimo autorizado pela carta de lei de 12 de junho de 1901;

4.° Permittir que sejam applicados á compra de titulos externos do Governo Português o producto dos bens desamortizados que hajam de ser empregados em titulos da divida publica, etc.;

5.° Concedendo o bronze e a fundição para a estatua de Joaquim Antonio de Aguiar;

6.° Determinar que a pensão annual