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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1861
PRESIDÊNCIA DO EX.m° SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
. . (Conde de Mello
Secretários: os dIgnos paresJViSConde de Balsemão.
(Assistia o sr. ministro ãa guerra.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da sessão antecedente contra a qual não houve relamação.
O sr. Secretario (Conãe ãe Mello):—Deu conta do seguinte expediente:
Cinco officios do ministério das obras publicas, enviando, para serem depositados no archivo d'esta camará, cinco au-tographos dos decretos das cortes geraes n.08 104, 117, 118, 120 e124.
Tiveram o competente ãestino.
-Do presidente da direcção união mercantil, enviando
sessenta exemplares da sua collecção de esclarecimentos officiaes para a emissão das acções da mesma companhia, a fim de se distribuírem pelos dignos pares.
Tiveram o competente ãestino.
O sr. Presiãente:—Tenho a participar á camará que a deputação que teve a honra de apresentar a Sua Magestade o decreto das cortes geraes, approvando o contrato matrimonial de Sua Alteza a Senhora Infanta D. Antónia, foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolência.
O sr. Conãe ão Bomfim:—Mandou para a mesa um projecto de lei, cuja iniciativa renovou ha poucos dias, pedindo a urgência, e que a camará se dignou declarar. Não pôde então mandar para a mesa o projecto de lei porque falta-va-lhe a assignatura de alguns membros das duas commissões a que tinha de ir. Agora que tem a maior parte delias, posto que ainda lhe faltam algumas, entre as quaes a do sr. barão de Villa Nova de Foscoa, que prometteu assi-gna-lo, e pôde portanto ser contado o seu voto: agora tem a honra1 de mandar para a mesa este projecto que é simples, e por isso pede novamente a urgência.
O sr. Presiãente:—Convida as commissões que ainda não estejam constituidas a faze-lo, e a darem parte de que assim o fizeram; e as que já fizeram essa communicação, a apresentarem os trabalhos que tenham preparado. ORDEM DO DIA
, CONTINUA A INTEBPEIXAÇÂo SOBRE O DECRETO DE 22 DE JUNHO
O sr. Presiãente:—Estão inscriptos sobre a matéria dada para ordem do dia os srs. marquez de Vallada, e Reis e Vasconcellos, mas como não está presente o sr. marquez de Vallada, tem a palavra o sr. Reis e Vasconcellos.
O sr. Reis e Vasconcellos:—Tendo de fazer uma proposta que se dirige a pôr termo a esta questão, acha-se embaraçado porque não tem um exemplar do regimento da camará que lhe ensine os estylos da casa: mas espera que se lhe relevará essa falta involuntária, se a commetter fazendo a sua proposta pelo modo como se fazem nas assembléas de-liberantes.
Para justificar a proposta por onde havia de concluir, historiou.a origem e progressos d'esta discussão a qual, pois não pode conduzir a nenhum resultado pratico, está sendo inútil (apoiaãos). Não ha, nem lhe parece que possa haver uma votação da camará, e por consequência não ha conveniência nenhuma em prolongar-se esta discussão. Não quer dizer nada a respeito das irmãs da caridade, que é uma questão grave, de muita importância, tanto na capital, como nas provincias; o que porém diz é que ha necessidade de fazer alguma cousa util para o paiz, e que se resolva a questão de uma maneira quer de outra, o paiz não é com isso que se salva: tal é a voz geral tanto aqui na capital, como nas provincias, e que é preciso fazer alguma cousa de vantagem para o paiz. Por isso quiz offerecer estas considerações para auctorisarem a proposta que vae escrever, a fim de que a camará, ouvidas as explicações dos srs. ministros, passe á ordem do dia. •
O sr. Marquez ãeVallaãa: — Também tenho que mandar uma moção para a mesa.
¦ O sr. Presiãente: — O sr. conde da Ponte pediu a palavra?
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Eu pedi a palavra sobre a ordem e a matéria.
O sr. Visconde ãe Castro: — Podemos todos pedir a palavra sobre a ordem e sobre a matéria; mas o que me parece é que v. ex.a não pôde deixar de pôr á votação a proposta do sr. Reis e Vasconcellos. Depois, se ella for rejeitada, segue-se a discussão.
Leu-se na mesa a seguinte:
PROPOSTA
A camará tendo ouvido as explicações do governo e os discursos dos dignos pares acerca do decreto de 22 de junho do corrente anno, passa á ordem do dia.
Em 9 de julho de ISQl. — Reis Vasconcellos.
Foi aãmittiãa á âiscussão.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Tinha pedido a palavra para responder a algumas observações que fez n'esta casa o sr. ministro da justiça e o sr. Ferrão, e por isso foi até certo ponto surprehendido pela proposta annunciada pelo sr. Reis eVasconcellos, a qual parece simples pelo seu enunciado, mas que se lhe affigura um voto de louvor ao ministério... (O sr. Reis eVasconcellos: — Não o entendo assim.) e não lhe parece rasoavel, fechar-se a discussão por o modo proposto.
Ouviãas as explicações ão governo. Quaes foram as explicações do governo ? Seria o sr. ministro da justiça apresentar proposições, que não podiam dixar da qualificar-se de heréticas? as quaes s. ex.a disse aqui em auxilio e como defeza de iguaes que se lêem no relatório do sr. presidente do conselho, e que fizeram dolorosa impressão no publico religioso. A tudo isto ha que acrescentar as considerações feitas por um hábil jurisconsulto, um dos ornamentos d'esta camará, que se assenta nos banco3 superiores, o sr. conselheiro Ferrão; a todos os quaes ha necessidade de responder, sem que se podesse faze-lo até aqui porque o sr. presidente do conselho tem faltado, hoje não está presente o sr. ministro da justiça, apenas está na sala o digno par o sr. Ferrão, que não pôde responder senão pelas opiniões que emittiu; e é n'estas circumstancias que se quer abafar a discussão! Entretanto, como as maiorias é que decidem as questões, sujeitar-se-ha.á decisão; pois pôde ficar vencido, mas não convencido.
O sr. José Lourenço ãa Luz: — São condições do systema constitucional,
O Oraãor: — E verdade; e como desej i que elle vigore, que prospere, mesmo com os inconvenientes que lhe são inherentes, porque não ha systema que não tenha vantagens e inconvenientes, se por uma parte ha de sujeitar-se a, esses inconvenientes, por outra parte deseja que não lhe aceumu-lem os que são estranhos e filhos do capricho, para não augmentar o numero dos inimigos d'elle.
E por isso que pede á camará que não abafe a discussão; tanto porque não ha nada para ordem do dia, como porque decida a camará embora esta questão, como lhe aprouver, mas lembre-se de que ella não fica morta (apoiaãos), ha de reviver porque esta questão envolve em si quantas podem enobrecer o homem religioso, liberal e patriota.
Acabe-se ou não a discussão, em qualquer dos casos pede que se lhe conceda a palavra a fim de fazer algumas considerações, e pedir mesmo explicações ao sr. ministro da guerra, apesar de s. ex.a não ter entrado n'esta discussão, e, depois de qualquer resposta de s. ex.a, dirigir-se também ao digno par o sr. Ferrão.
O sr. Conãe ãa Ponte: — Sr. presidente, é apenas para dar uma pequena explicação, se s. ex.a entende que a devo dar agora na minha qualidade de secretario da direcção do asylo de Ajuda, para rectificar alguns boatos que tem corrido no publico, ainda que não tenham tido echo n'esta camará, sobre as irmãs da caridade.
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As duas sociedades, a consoladora dos afflictos e a protectora dos orphãos da cólera, pediram ao governo licença para mandarem vir irmãs da caridade; obtida essa licença contratou-se com o geral, e decidiu-se que deviam aqui chegar nos fins de dezembro; mas sabendo-se em Paris que a febre amarella estava em Lisboa, apressou-se a sua vinda e chegaram quatro em outubro, isto é, mais de dois mezes antes do praso marcado. Assim que chegaram pozeram-se á disposição das differentes associações; e a associação consoladora dos afflictos encarregou as duas que vinham para o seu serviço a tratarem dos seus pobres; e cm dezemhro, uma d'ellas tinha perecido victima de sua dedicação, e jaz no jazigo dos srs. condes de Sobral.
Apresento estas particularidades para desmentir quaesquer asserções que se tenham' feito.
A sociedade da cólera morbus recebeu de sua magestade imperial a commissão honrosa de fundar um estabelecimento para os orphãos da febre amarella, logo que Sua Magestade El-Rei cedeu para as victimas da epidemia 30:000#000 réis da sua real dotação do anno futuro. No mesmo dia, em fins de outubro, começou a direcção os seus trabalhos, e, apesar das diffiuldades da situação, no dia 1 de dezembro tinha quatro ou cinco irmãs em Ajuda, e a 15 d'esse mesmo mez já entravam creanças, que até então receberam soccorros domiciliários. Nada acrescentarei sobre o estado d'este estabelecimento; somente para se conhecer como se cura da instrucção publica em Portugal, direi, que têem entrado n'aquella casa duzentos e noventa e seis orphãos de ambos os sexos, desdo a idade de quatro annos até de-zeseis; sabendo ler e escrever soffrivelmente quatro; ler unicamente doze; os demais analphabetos. s
O sr. Presiãente:—Eu peço aos dignos pares que limitem quanto for possivel os seus discursos. Tem a palavra o digno par o sr. Ferrão.
O sr. Ferrão:—Sr. presidente, limitar-ine-hei á proposta do digno par sobre passar-se á ordem do dia, e por esta occasião darei a minha explicação.
Na sessão passada c'ortei o meu discurso, porque me senti com poucas forças para continuar: receei mesmo não poder conservar a ordem das minhas idéas, e por isso fui obrigado a concluir sem apresentar, como tencionava, um projecto de lei, acompanhado da exposição dos seus fundamentos.
Agora limito-me a mandar para a mesa esse projecto, sem fazer leitura d'elle, nem usar de iniciativa, pedindo somente á camará, que seja remettido á commissão ecclesiastica, ou a qualquer outra que pareça mais competente, para que ahi espere a proposta de lei que nos consta que •o governo apresentou na outra camará.
Uma certa delicadeza parlamentar deveria mover-nos a votar para que se não desse por terminada esta discussão, a fim de que o digno par marquez de Vallada podesse contestar as reflexões que produzi sobre a matéria de que se tem tratado: comtudo, visto que as mesmas questões hão de vir a esta camará em outra occasião, nada se perde em se reservar para então o muito que se pôde ainda dizer sobre o objecto.
O sr. Reis e Vasconcellos:—Declara á camará, e especialmente ao digno par, o sr. marquez de Vallada, que a sua intenção é que a camará acabe esta discussão sem fazer censuras nem dar louvores ao governo. Se a proposta não exprime bem este de=ejo, de^de já subscreve a qualquer emenda que o patenteie bem. Se não ha ordem do dia, e por Kso, acabando esta discussão, tem de levatitar-se a sessão, julga isso mais conveniente do que continuar-se n'csta discussão.
( E firme n'este modo de' pensar pede ao sr. presidente que ponha á votação a sua moção.
O sr. Visconde ãe Balsemão: — Sr. presidente, se se tratasse da questão das irmãs da caridade, sc fo-:se e-te o ob jecto da diseus-são, não approvaria a moção do digno par o sr.. Reis e Vasconcellos, quereria que o a-sumpto fosse bem debatido; mas nós não tratamos actualmente d'este ponto, e sim de uma pergunta feita pelo sr. conde de Thomar sobre a legalidade ou illegalidãde de um decreto.
Ninguém trata pois de resolver a questão das irmãs da caridade, porque não ha aqui nenhum projecto de lei com esse fim; a discussão tem versado, como disse, sobre uma pergunta do sr. conde de Thomar, que não teve resultado algum e que o próprio auctor abandonou.
Entendo que este debate tem saído dos limites que devia ter tido, porque estamos gastando o tempo com uma discussão que não pode ter resultado algum. Esta questão ha de vir aqui quando se tratar da proposta que o governo apresentou na outra camará, e n'essa occasião é que cada um pôde approvar ou rejeitar, como entender, aquelle projecto; e não sei para que serve estarmos aqui consumindo o tempo em uma discussão que tem de ficar sem resultado, pondo de pai te objectos essenciaes, e que esta camará' talvez podesse ter já resolvido com vantagem para o paiz, se não tivéssemos gasto o tempo n'esta discussão estéril, por que a final cada digno par fica com a sua convicção, e não se chega a uma conclusão. Portanto, a minha opinião é pela approvação da moção para que se passo á ordem do dia.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Sr. presidente, pretendo unicamente dar uma explicação em duas .palavras.
Não estando presente o sr. ministro da justiça, nem podendo esperar-se rasoavelmente que venha hoje ,a esta camará, não duvido concordar em que se espere»outra occasião, que se .apresentará talvez mui breve, para se poder tratar d.'este assumpto. Entretanto, como já'n'outra occa-fião oceupei a tribuna sobre este mesmo assumpto, reser-vo-me para mandar para a mesa, depois da votação, uma moção, que, ainda que tenha relação com este objecto, pôde -cer apresentada, seja qual for o resultado da votação. O sr. Visconãe ãe Algés: — Disse que lhe assistia a mes-
ma rasão que ao sr. Ferrão, para não instar para que a camará dê por discutida esta matéria, e essa rasão é porque tendo orado largamente, ficou por isso sujeito a qualquer observação que se fizesse ao seu discurso: mas que não obstante, desejaria pedir ao sr. presidente que mandasse ler a-moção do sr. Reis e Vasconcellos. Como s. ex.a já explicou que não tem n'ella em vista elogiar ou censurar ninguém, mas unicamente pôr fim a esta discussão, que considera muito alongada, e passar-se á ordem do dia, desejava ter presentes as expressões de que se serve. Leu-se a moção. , Acrescentou que lhe parecia melhor que se escrevesse assim : «Ouvidas as explicações do governo e as orações dos dignos pares, a camará passa á ordem do dia». Dizendo-se assim, entende-se que pôde pôr-se á votação salva a redacção.
O sr. Reis e Vasconcellos:—Acho melhor, como diz o digno par.
O sr. J. F. ãe Soure: — Pediu á camará que supprima as palavras = ouvir as orações=, porque nunca esta camará deixou de ouvir os discursos dos seus membros. Parece-lhe que dizendo-se: a camará resolve passar á ordem do dia, está dito tudo. ,
O sr. Aguiar:—Está alguem inscripto? - \ O sr. Presiãente:—Não, senhor.
O sr. Aguiar:—Se não está ninguém inscripto, está claro que acabou a discussão.
Foi posta á votação, e approvaãa a indicação ão sr. Reis e Vasconcellos:
O sr. Conãe ão Bomfim:—Sei muito bem que o regimento da camará manda que se-não discuta qualquer projecto sem passar por certos tramites; porém ha pouco mandei para a mesa um projecto de lei, que já foi approvado duas vezes n'esta casa, e do mesmo modo na outra camará: a matéria que elle contém é de simples intuição. A camará acaba de resolver que se passasse á ordem do dia, e como não ha nada para tratar, lembrava a v. ex.a se a camará dispensasse o regimento, que poderiamos tratar já d'este objecto, e vota-lo.
O sr.' Vellez Caldeira:—Eu não sei que projecto é. O sr. Conãe ãe Bomfim: — Leu-se ha pouco na mesa. O sr. Vellez Calãeira:— Só pela leitura da mesa não es tou habilitado para discutir; não tenho nenhuma idéa do projecto, e por isso não posso votar.
O sr. Costa Lobo:—E para declarar que não me acho habilitado, ainda que a leitura seja repetida, a votar o projecto dc que trata o sr. conde do Bomfim.
O sr. Visconãe de Algés: —Acaba n'este momento de as signar o parecer que diz respeito ao projecto de que se trata, porque foi á commissão de guerra ouvida a de fa zenda, e ambas deram o seu parecer a favor do projecto. O sr. conde do Bomfim, por parte da commissão de guerra, renovou a iniciativa, e offerece o mesmo projecto que tinha sido approvado o anno passado; mas, o orador, entende que se devem seguir os tramites marcados todas as vezes que poder ser, quanto mais, nas circumstancias actuaes em que esta a camará conta com um grande numero de membros novos.
Isto mesmo acaba de acontecer com o projecto para a organisação da administração publica, que tinha sido offerecido pelo sr. conde de Thomar, o qual teve de renovar a iniciativa, por ter findado a legislatura com a dissolução da camará dos senhores deputados em março ultimo; e como na commissão í-o acham dois dos membros novos, dou-;e um exemplar dos pareceres e projectos a cada um./] para o estudarem, e dar-se-ha então o novo parecer quando elles estiverem habilitados.
Concluiu' dizendo quo regida a opinião dos srs. Vellez Caldeira e Costa Lobo, e quo se imprima o projecto para =er distribuido, discutido e votado.
O sr. Conãe ão Bomfim: — Pede para retirar a proposta, mas declara quo não é a primeira vez que se faz isto, e muito mais quando a maioria da camará votou este objecto duas vezes. Todavia, como vê difficuldades, retira a proposta, mas insiste cm-que seja mantida a urgência, e está certo que o sr. presidente não se esquecerá.
O sr. Presiãente:—Vae a imprimir para se distribuir competentemente.
O sr. Marquez ãe Vallada:—Manda para a mesa uma moção que pode ser votada por todos, e que julga do seu dever apresentar, por estar de accordo com as suas idéas. (Leu e mandou para a mesa.) O sr. Presidente: — Fica para segunda leitura. O sr. Ferrão: — Sr. presidente, peço a v. ex.a que haja por bem destinar dia propriu para a reunião da commissão de legislação, que tem affectos objectos importantes; eu sei que o sr. ministro da justiça está prompto a comparecer na commissão logo que seja convidado.
O sr. Presidente:—Passar-se-hão as ordens necessárias para ser a reunião no sabbado.
A próxima sessão terá logar na sexta-feira (12). Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarãe.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 9 de julho de 1861
Os srs. Visconde de Laborim: Marquezes de Ficalho, das Minas, de Vallada, de Vianna; Condes do Bomfim, de Mello, de Penamacor, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, da Taipa; Viscondes de Algés, de Balsemão, de Castellões, de Castro, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira; Barões das Larangeiras, de Pernos, da Vargem da Ordem; Mello e Carvalho, Mello e Saldanha, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Aguiar, Soure, Larcher, Braamcamp, Pinto Basto, Reis e Vascon-
cellos, José Lourenço da Luz, Baldy, Castello Branco, Franzini.