N.º 50

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 230. - Conclue o seu discurso o digno par o sr. conde de Rio Maior. - Leu-se na mesa a moção do sr. conde de Rio Maior. - O digno par o sr. Barros e Sá manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda, que foi a imprimir; apresentou, por parte do sr. visconde de Bivar, uma representação da camara municipal de Olhão. - O digno par o sr. conde de Linhares pediu para ficar com a palavra reservada para a proxima sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 90 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1882-1883 e exercicio de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 239 (reformas politicas)

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vamos entrar na ordem do dia.

Continua com a palavra o digno par o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: - Tencionando, ao começar as considerações que vae submetter á attenção da camara, referir-se ao discurso proferido sobre o assumpto que está em ordem do dia pelo digno par o sr. visconde de Arriaga, lastima a sua ausencia n'esta occasião.

Affirmou s. exa. haverem emigrado para o Brazil com o Senhor D. João VI os pares hereditarios.

Esta affirmativa é inexacta, diz o orador, porque então não havia pares hereditarios, e muito mais inexacta se s. exa. se refere á aristocracia. Verdade é que o imperante, ao retirar-se para essas longiquas paragens, se fez acompanhar por alguns dedicados amigos.

Mas esta acção não foi fuga da parte da aristocracia, foi dedicação; e pelo que respeita aos ascendentes do orador, vê-se que se portaram sempre dignamente, combatendo pela fé catholica, pela independencia e pela liberdade.

E para provar o que acaba de asseverar le á camara documentos que assim o demonstram.

Tendo o digno par o sr. Vaz Preto apresentado no seu discurso a idéa de os differentes partidos politicos chegarem a um accordo para a solução da questão financeira, lamenta que s. exa. tambem não esteja presente.

Nota que o sr. presidente do conselho deixasse de responder a alguns pontos do ultimo discurso que elle, orador, proferiu, e que accentuou sensivelmente e com especialidade quando se referiu ao accordo politico celebrado ha pouco.

Pergunta, pois, se o partido progressista acceita o accordo nos termos designados no respectivo parecer da commissão e conforme as declarações feitas pelo chefe do actual gabinete, e se dará logar a rompimento do accordo á insistencia do governo em apresentar e discutir outros negocios estranhos a reformas politicas.

Parece-lhe que o actual governo, em logar de governar, é governado.

O projecto da reforma do exercito, tal qual o sr. Fontes o elaborou, affirma não poder ser approvado, e estranha que s. exa. venha hoje propor as remissões a dinheiro, que ha annos qualificava de immoralissimas.

Todos os projectos pendentes de discussão em ambas as casas do parlamento diz, elle orador, vem aggravar sensivelmente o precario estado das nossas finanças, e apresenta, para corroborar a sua asserção, entre outros, o do caminho de ferro de Ambaca e a organisação do quadro da penitenciaria.

Para mostrar quanto é extremamente desanimador o nosso estado financeiro, tornando-se a despeza cada vez maior, ao passo que diminue sensivelmente a receita, apresenta um grandissimo numero de considerações que assim o provam, no seu entender.

Lê os relatorios da direcção de tres associações importantes do paiz, nos quaes é manifesta a grande desconfiança sobre o valor dos titulos da nossa divida publica.

Estes e outros factos analogos, reputa, elle orador, de muita gravidade, a ponto de considerar como um verdadeiro attentado o occuparem se de reformas que nada valem, abandonando assumptos tão importantes como estes que aponta.

Robert Peel fez as reformas, contra as quaes anteriormente se tinha pronunciado, porque o povo tinha fome, e lê a esse respeito uma carta trocada por aquelle estadista e lord Wellington.

Robert Peel, diz o orador, obedecia aos principios e os nossos actuaes governantes obedecem unicamente á conveniencia de se conservarem no poder.

Dissolvida a camara dos deputados, pergunta elle orador, se os pares electivos darão o seu mandato por findo.

Reproduzindo muitos argumentos do seu anterior discurso, continua condemnando as reformas1 e defendendo o principio da hereditariedade.

No seu entender, a extincção do principio da hereditariedade traz o desprestigio das instituições momarchicas, e a perda da nossa autonomia.

A propaganda republicana tem medrado desenvolvidamente, a ponto de chegar a publicar na folha official estatutos de sociedades anonymas, publicação consentida pelo governo, e que, elle orador, deplora vivamente seja concedida, tendo, como têem, taes sociedades e publicações fins perigosos.

Sympathisando, elle orador, com as idéas que o partido progressista tem apresentado ácerca de assumptos economicos, sente que esse partido inscrevesse no seu programma a necessidade das reformas politicas.