N.º50

SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente apresenta uma representação do Syndicato Agricola de Santarem, sobre a questão vinicola. •-- O Digno Par Mendonça Cortez propõe que seja adquirida para a bibliotheca das Cortes a obra Archives Parlamentaires; e chama a attenção do Governo para os perigos que podem resultar da tracção electrica nas das de Lisboa. O Sr. Presidente da Camara e o Sr. Presidente do Conselho dão explicações sobre um e outro assumpto a que o Digno Par se referiu.

Ordem do dia: continua a discussão na generalidade do projecto de lei (parecer n.° 26), que auctoriza o Governo a reorganizar a Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica. Usam da palavra os Dignos Pares José de Azevedo Castello Branco, José Luciano de Castro e o Sr. Presidente do Conselho. É approvado o projecto, tanto na generalidade como na especialidade, e levantada a

Pelas duas horas e cinco enta minutos da tarde, tendo-se feito a chamada e verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem discussão, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo as informações requisitadas pelo Digno Par Conde de Mártens Ferrão.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma representação do Syndicato Agricola de Santarem, relativa á questão vinicola.

Esta representação tem de ser enviada á commissão de agricultura; mas eu consulto a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo.

A Camara deliberou affirmativamente.

O Sr. Mendonça Cortez: - Pedi a palavra para apresentar a proposta de que a mesa, que V. Exa. tão dignamente dirige, seja auctorizada a adquirir, pela fórma que julgar mais conveniente, a collecção dos documentos parlamentares mandada publicar pelo Corpo Legislativo Francês, sob a direcção dos Srs. Madival e Laurent, seus bibliothecarios, e que já conta, me parece, cento e sessenta e dois volumes, em 8.° grande, quasi folio.

Sei que na bibliotheca d'esta Camara, que é tambem a bibliotheca da outra casa do Parlamento, a Camara dos Senhores Deputados, existem duas collecções, que muitos poderão julgar repetição d'esta, cuja acquisição proponho. Seria um erro.

As collecções que temos na nossa bibliotheca são ambas incompletas. Uma tem o titulo de Procès verbaux du Sénat et du Corps Législatif. A outra o de Annales Législatifs. Ambas conteem as actas e os documentos apresentados aos dois corpos legisladores franceses; mas qualquer d'ellas está incompleta.

A primeira, porque contem o periodo do Governo de 1830 a 1848, e o da segunda Republica de 1848 a 1852, e porque os discursos e documentos parlamentares não apparecem ahi na integra, mas apenas por extracto.

A segunda, Annales Parlementaires, contem, é verdade, na integra discursos e documentos j mas a Administração do Moniteur Universel, a quem o Corpo Legislativo a commette para ser publicada annualmente, começou-a desde 1860 em deante, de fórma que lhe faltam os documentos parlamentares dos periodos importantes anteriores da revolução francesa, a Grande do Consulado e do Imperio, da Restauração, da Monarchia de julho, da segunda republica, a socialista, do segundo Imperio até 1860. Com esta que proponho, a nossa collecção de documentos parlamentares franceses ficará completa para quem quiser estudar seriamente a evolução da civilização moderna ou o movimento social do seculo XVIII até ao presente, e por isso a nossa peculiar.

Esta collecção, que proponho, comprehende, com effeito, a grande época em que se assentou o organismo social moderno, a revolução francesa de 1789 até á Constituição do anno VIII (1800): a época subsequente em que se generalizou pela conquista as grandes bases da Revolução, Consulado e Imperio, 1800 a 1814; a seguinte epoca em que se organizou o Parlamentarismo, 1814 a 1830; a subsequente da democratização do poder, monarchia de julho, 1830a 1848; o primeiro alvorecer do socialismo, na tentativa quasi pueril, 1848 a 1802, e emfim a da concentração burgueza ou capitalista, no segundo imperio, 1852 a 1860, em que entronca com a outra, a que já me referi, do Moniteur Universel, e que temos na bibliotheca. Mas alem de tudo isto, ainda a collecção, que proponho, comprehende a época importantissima e geralmente mal conhecida das assembléas preparatorias da Constituinte, 1787 a 1789, em que assistimos como que ao acto de contricção do regimen antigo, preparando-se para a penitencia da Constituinte. E emfim, para completar este magnifico repositorio de documentos da historia contemporanea, os Srs. Madival e Laurent tiveram a excellente idéa de republicar o magistral Epi-tome da historia parlamentar da França desde as primeiras dynastias, devido ao immenso saber do erudito archeologo publicista Thuan de Granville e publicado pela primeira vês no Moniteur Universel do anno IV. Assim, ficamos com uma collecção de documentos parlamentares completa, que não terá inveja ás que se guardam nas bibliothecas dos Parlamentos de Paris, Londres, Berlim, Vienna e Washington.

O que peço a V. Exa. é que, seguindo o exemplo aos seus collegas de alem dos Pyreneus os Srs. Duque de Morny, Waleroski, Schneider e do actual Presidente da Republica Francesa, o Sr. Loubet, V. Exa. ponha na acquisição d'esta obra a mesma actividade e diligencia que elles teem empregado na sua publicação.

Já que estou com a palavra, permitta-me V. Exa. e consinta-o a Camara que, voltando-me para o Sr. Ministro do Reino, que vejo presente, peça a S. Exa. que olhe com toda a attenção para o melhoramento que penso está em vesperas de se realizar e que para a generalidade deve ser tido na conta de um grande melhoramento. Refiro-ma