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SXTBACTEQ Hi. SEÍÊÉ.ojÍb 9 DEMÀ1O, Presidência do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretários — Os Srs. Conde de Mello,

\t (Assistiam os Srs. Ministros da Marinha, e da Justiça.) ¦ "-"* !'~ % ^-«í»**-

j|siAt duas botas e mera da tàfdeT t«nffo-se ve-r í^|ds|j^|9tp|í^|ldj|gnpjyRace|sl decla-roja jo fe\?9;"Sr.,Pt«iíieníe;-a|>Í!:|a"f .sefsao.

Leu-se a acta da sessão de 1, e da reunião de Sv.doreorreiite, v_ - ' -•-*-, .«-.-;;--.. s,

O Sr. Visconde de Laborim—Peço a palavra -.sahre^asJtitiiO «5iy,-dP«fíi^iS.®í4>^f4Cftm§aipàlavra). Sr.Presidjnte,^eonjÔ- s"bo^es|èlalg^1^^tirro na $ajprjjl|io gjt|^vir|§r ffiictaiÉa lllma sessão, fi^ptÀtío^^Q^^^rim^j^fir^ dignar-ie de 'tbal*dlrAfâilf'nofaiíeífe^fUTtira delia naquslla parte, que se refer* ao discurso, que esta Gamara, por meio do «eu Fgeiid~enjte, e deputação, diri-%fu '"ào%tf#RèieÍit%, ^WStiá^competente res-

-posta.---—--—-—-wo ~^.- - .-™

O 8r. Secretario Conde da Lousa — Nests acta não está essêtdiseurso (O Sr. Visconde de Laborim— E na outra?) Essa já JeJ|e.u, « foi appro-vada.

O ora|o/~^ não es|av|,presente; e assim desejareiírfBeirié^tósli .õltíãlseía se faz alguma referencia áquelle discurso, e áquelia resposta ? Eu dou, * razão;, ípoique Mçobesta pergunta : tendo Hdono I^jada daèovern|( a diiicussão desse dia, em que se deu conta a G|p|,ra|(do modo, porque fçi recebida i«J)epiltaelÍ0^ observei', que o digno Par secretário, o Sr. CondjB, |e Mello fez uma indicação para gue esae diáçWJO, ,e essa resposta fosse levada á actaí na sua integra, e eu dese-jiva sajjeí se com effeito está ou não por esta í°Wf| áa,,açi« taq§ eUe^diiiUfpÃ, e resposta, por-qlie se [está, foram ícumpfidas as determinações da Gamara, e sé não esta faltou-se a ellas (apoia-

dOf-À \ ' :. - ítr.v".--:v

'QfSrj;. Jtarâo da Var0mda Ordem — Sr. Pre-siáentei çji p*jgo a palavra;.antes da ordem do

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QjJSé Visconde de Èojlentes — Peço iamhem a palavra ajotes da ordeni>do dia. \Ò M tisconde de L$b,Qfim}—Eu também peço. a pjilavjra para antes fla. ordena do dia. "" íhSrf. Visconde ãa Granja — Também peço a palgvraíantes $& ordem do*dia.

Q, Srj» Seeçetario Condg d,* Mello deu conta da seguinte CjORreapondeneia í

tím offUio do Ministério da Marinha, remet-tsndo dous autbographos í» Decretos das Cortes gèraw.-já sancfionadòs: o primeiro, authori-s&ndo ò Governo a eliminar da patente do se-gujido JTenentMa Armjtda, João da Silva Carvalho, aelausula de nãopddier ser promovido ao Pesfó immedUto, semjoneljiir o «urso de esta-* d(l8 naLEíi?í'a wval í ik o segundo authorisando o Governo a ad^ittir na elasse eff«ctiva dá Ar-inada, sem prejuízo dos segun|os Tenentes graduados, © Guardas màrirJtas"habilitados, o se-, gando Tenente da Armada, António Maria Guedes. Foram remettidos jutra o qrchiv. — ià Príiíiéète^àt^amàPa Inunieipal deLis-ho»i renléUendo quarenta exemplares da Memória qieJfes^o engenheiro Çaflot Ribeiro, sobre a tonservaçío das agoas na riBetra de Carènqae. Mandaram se distribuir. O Sr. Visébnde de Laborim — A minha pergunta não tem resposta?

O Sr. Secretario-Conáe4

O Sr. Ministro da Justiça mandou para a Mesa o relatório doMinbtsrio a seu cargo, no qual dá o Governo «onta âo uso que Uz da autfaorisação que íh« fora eoneedida ; epêdi que S. Em." mande distribuir pelos dignos Pares, os exemplares impressos do mesmo relatório. Mandaram-se distribuir,

O Sr. Secretario Conde de Mello declarou qu» o digno Par Secretario, lqu« foi encarregada de lanear à nota da resolução da Gamara, na aeta, não a, tinha percebido, *e por isso n|ío a eonai-gnou, como hafia sido determinado.

O Sr. Visconde d» Laborim^—latão perrçnUa-rn»^^W-S«l»fttNá9.qiMí--«l^Bjg^ que não estão eumpridas as ordens da Camará, # que é neces-f|/q]uí*|e/exe&átem.i'i'fI"^ l- -•"*¦¦ il altas fèpuidram-se ^préi^Mâs. * Úêt.Bârãó daVãrgWâa Õri«m~Sr, Presidente, épara participar aV. E'tn.\ que a tom-missão de pétiçSes não tem senSír dous membros, que são{o Sr. Visconde %f Fonte Arcada '» eu, porque o outro* membro, qtfe % ô Sr. Conde dé Penamáèôr; poucasT Wes'vcompYr*ece ás sessões desta Cânrárà ; e bõmo estão algutís objectos pen-dentesna comtaissão, eupediã a V. Em.*, se a Gamara convier, que nomeasse um digno Par, que-pceenjiBesse aia commís^ãa a fal|a 4oí ;Srt Confe 4f Penimacár, porque de outPQfAoio efe não pó$0. faaer naâa, e estão sem |oluçío^o|í||^f queritENlntqs que ;Iá ,se acha,m. ' '" \_ "* *r:fc^||Í ÕSr1 Presidente-- O digoo Par Tèp.rffe^ffc^: neeééádale * quelha" èe 'se "tiomear %m'^Éf^^f|fÍ para a cbmáiss|o íd^pltíjgõ^es1;'^-mts:'a'-Ga,^p|^|* qire peTlánc#-fa«ertesá-à;nõmeaçI.õ^ -/'Flírli^P^i Mesa). *- Então -propobi^ á ^Ctma/a^íie Sttfh^allfff Mesa para-fazer vesj»a ^©meação ^aj)«í>||^*|^riffpÍW Âsspmje resoMtflkit"--, -s ?*V > ^k^t^C^ J?#^^|-í ; g Sr. n0c

ribTO^o^f)fQos^c«aftl^^^a^f^^|

verno com as sessões da Gamara dos Srs, Deputados, porque tendo perguntado a alguns dignos Pares se teem recebido o Diário das sessões daquella Gamara, que se entregam aos assignantes do Diário do Governo, S. Ex." me, disseram que o não teem recebido (a^oia^ot). Em .verdade é cousa muito notável, quesf af|iiignOi Pares do Reino é que te não distr^a'o^|prÍ0^!pin as sessões da Camará dos Srs. D^tlâ^ftl|^|b a V. Em.' que dê algumas providencias sobre este objecto, que me parece importâfl^^^fi^^R-:

O,Sr. Secretario^Tí

O Sr. Visconâ^ 4? JPiario do Governo? Isto §paliar a verdade é ®#«^niâalV^Q*fflafí|flfÉJW'<í que='que' os='os' em='em' aqui='aqui' do='do' mais='mais' p='p' grs-tuitamente='grs-tuitamente' virem='virem' pares='pares' digâos='digâos' servirose-upfiéf='servirose-upfiéf' fipgèêéim='fipgèêéim'>

O Sr. ViscGndfnâe,.^tyfo*^ tegaMfsM^^Mc-sejava fallar nesfe^èlM#lísWmpl)^q%efs%*e-feriu o digno Par, o Sr. Visconde de Pudentes, e só esperava occasião em que estivesse presente o Sr. Ministro do Reino; mas procurando esclarecimentos, soube casualmente que na secretaria desta Camará estavam alguns exemplares do Diário da Gamara dos Srs. Deputados para se distribuírem pelos dignos Pares, e que por esse metivo dera ordem para lhe serem remettidos esses exemplares ; que então soubera que a demora na distribuição procedia de faltar um índex, que leva algum tempo a fazer-se.

S. Es.* queria a presença do Sr. Ministro, não só para mostrar o direito que teem os dignos Pares para receberem com o Diário do Gorerno o da Camará dos Srs. Deputados, mas igualmente para fazer sentir o que teem de o receber também as outras authoridades que recebem de offl-cio o Diário do Governo (apoiados), porque convém saber o que se disse, o que se venceu, e porque, nas discussões das leis; parecendo-lhe por isso uma anomalia que se lhes não mandasse a elies, e que se desse aos assigoanles do Diário do Governo, que só para este assignaram, e que não teem, em geral, tanto interesse, nem mesmo tanta necessidade de saber o que se passa nas discussões como as authoridades, cujo direito advoga (apoiados).

Gomo não está presente o Sr. Ministro, aproveita o orador a circumstancia de estarem prel sentes dois dos Srs. Ministros, o da Marinha e da Justiça para lhes pedir que informem o seu collega do occorrido, e que lhe recorameadern que dê as suas ordens para que o Diário da Camará dos Srs. Deputados seja remeltido a todojs. os dignos Pares, mas lambem a toda3 as authoridades a que acabou de referir se; porque o que se faz é um contrasenso, uma anomalia, e uai a irregularidade (apoidos). — (Pausa).

O orador notou que nenhum dos Srs. Ministros tivesse pedido a palavra depois do seu pedido para dizerem se o acceítam; e reqaereu ao Sr. Presidente que convidasse « S. Ex." para faí-zerem essa declaração., que é de costume fazer-se, e um signal de deferência e consideração para com os membros da Camará (apoiados). ' '¦

O Sr. Ministro da Marinha precisando respon* der á interpellação do digno Par, o Sr, Visconde deAlgés, e acontecendo que quando S. Ex.? faliava, elle, Sr. Ministro, estava dando altenção ao que lhe dizia outro digno Par, e por isso não po-déra ouvir as reflexões de S. Ex.*; pedfa a S. Ex.* quisesse ler a bondade dê repetir o que já havia dito, a Gm de poder responder-lhe.

O Sr. Visconde de Algés repetiu a recommen-dação qué acabava de fazer.

O Sr. MiMstro da Marinha declarou que também, se queixara da falta de remessa do Diário da Camará dos Senhores Deputados, e desejando saber por que Jh'o não mandavam, as informações que obteve não o esclareceram, e apenas serviram para vir »no conhecimento de que nesta falia havia alguma causa que não podia explicar. O Sr. Visconde de Âlgés observa que se manda aos assignantes- do Diário do Governo, mas não se manda ás autboridades que o recebem de offi-eio (apoiados): que, poí exemplo, os Delegados do Procurador régio recebem o Diário do Governo, mas não é acompanhado do Diário da Gamara dos Senhores Deputados. Em regra, diz o digoo Par que todos os que recebem de officio o Diário do Governo, devem receber também o Diário da Gamara dos Senhores Deputados; que é isto o que pede ao Sr. Ministro do Reino (apoiados).

O Sr. Ministro da Marinha — Mas creio que ha aqui uma falta que não é do Governo....

O Sr. Viscondt de Âlgés não tracta de inculpar* ninguém, pede somente que se dêem providencias para que esta irregularidade não continue.

O Sr. Ministro da Marinha — Pode ficar certo o digno Par, que farei a communicação ao meu collega. ' ' ,

O Sr. Visconde de Laoorim — .«„-. Presidente, authorisado pelo artigo 46

Ifêltérequerimenio pediam aqueMes herdeiros, que na-|éi da despe/a, e em aíMitameato ao respectivo orçamento, it inserisse a verba de réis gr^OQ/OOO, já woeíiiios de ^OOtf^OOi) rtts, quantia, pela qual o Governo liulid coni;>r,ní

isto por escriptura de 7 uVMTarro dot&fò, a ca*

j£3 condições tem faltado.1

Consta-me demais, que este requerimento fora mandado á coumissão de petições, e assim desejava eu saber se esta commissão já deu o sen parecer, e se o não deu ainda, rogava a V. Em.4, que *e uígn isse de a convidar para que o desse com a brevidade possível, parque se acha parado* este requerimento ha Piais de três mezes. — £ti coiíi isto não quero irrogarcen-ura áillafrtrecom-miss.lo, porque mesmo agora acebo da saber, que tahez isto seja uevide í falta de algum doi seus mci.ibrus, e este é mais um motivo para que a nomearão uellc se faça quanto antes, a fim d* que & curumi^são preencha uâ seus de\eres.

O Sr. Visainãe de Fonie Arcada—Se V. Em.* me aá licença, eu direi alguma cousa sobre esta objecto. A CMiiuiiidsão de petições ti composta de Ires membros, qui são: o Sr. Barão da Vargem» eu, e u Sr. Conue de Penamacôr, que não tem aqui viodu hs muito tempo. Mas agora sei que o meu college da commissão o Sr. Barão da Vargem, já pediu que se nomeasse outro membro, e [idry que a commissão possa trabalhar, é necessário que a Mesa faça ena nomeação (apoia-dos).

O Sr. Visconde de Laborim — P>dia então, que iogo que fuste nomeado o membro que (alta part coi.ipletar a cuDimiiifão de petições:, ella désae o «eu patecer quanto antes.

O Sc. Presidente — A Meàa nomeia o Sr. Vig-rou

O Sr. Visennáe de Laborou ?— Estou satisfeito,