SESSÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios-os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assiste o sr. presidente do conselho.)

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de vinte e cinco dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição ácerca da cobrança do imposto do real d'agua, sobre o vinho e mais bebidas alcoolicas, e fermentadas que entrarem para o consumo na cidade do Porto.

A commissão de fazenda.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo sessenta exemplares dos relatorios dos consules de Portugal ácerca do commercio em geral, colligidos e publicados por este ministerio.

Foram distribuidos.

Um officio do digno par conde de Cavalleiros, partecipando á camara que precisando sair de prompto para fóra do reino, a fazer uso das aguas medicinaes, não póde comparecer ás suas sessões.

Inteirada.

O sr. Andrade Corvo: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda sobre as contas da commissão administrativa da camara relativas aos annos economicos de 1869-1870 e 1870-1871.

Leram se na mesa e mandaram-se imprimir.

O sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura a nota de interpellação mandada para a mesa na sessão anterior pelo digno par o sr. marquez de Niza.

(O sr. secretario visconde de Soares Franco leu a nota de interpellação.)

"Pertendo interpellar o sr. ministro do reino sobre a crise parcial que promoveu a saída do sr. visconde de Chancelleiros do ministerio.

"Sala das sessões da camara dos pares, 25 de agosto de 1871. = O par, Marquez de Niza."

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Vae-se passar á ordem do dia que é a eleição da commissão especial, que ha de examinar o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo digno par o sr. marquez de Niza.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, não pedi a palavra com o intuito de alterar a ordem do dia que v. exa. annunciou na ultima sessão, antes pelo contrario, porque me parece mais regular, para insistir em que se proceda desde já á eleição da commissão especial que tem de dar o seu parecer sobre a proposta apresentada pelo sr. marquez de Niza; cumpre-me, porem declarar a v. exa. e á camara, que, dando se a circumstancia de estar presente o nobre presidente do conselho, e desejando eu dirigir a s. exa. algumas perguntas ás quaes, depois de ouvida a competente resposta, terei de fazer algumas considerações, hei de usar da palavra para rectificar algumas asserções proferidas por s. exa. na outra casa do parlamento com referencia ao acto que determinou a minha saída do ministerio. Por isso peço que me seja concedida a palavra depois da eleição da commissão.

O sr. Marquez de Niza: - Á vista do que acaba de dizer o sr. visconde de Chancelleiros, talvez que não seja necessario mandar expedir a nota de interpellação que mandei para a mesa, e que diz respeito ao assumpto a que s. exa. se vae referir, porque é muito possivel que eu tome parte no debate, e então não será preciso que se verifique a interpellação.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Pelo que acabo de ouvir estava annunciada uma interpellação a respeito do assumpto, de que me pretendo occupar; porém, o que eu declaro é que não faço interpellação alguma, e que o meu fim é apenas fazer uma simples rectificação ás palavras que o sr. presidente do conselho proferiu na outra casa do parlamento, com referencia aos motivos que deram causa á minha saída do gabinete a que s. exa. preside.

Se o sr. presidente do conselho está habilitado para responder a essa interpellação, eu não vejo inconveniente algum em que ella se realise hoje, mas o que acho mais regular é que a interpellação não venha prejudicar a rectificação que eu pretendo fazer ás palavras proferidas por s. exa. na outra casa do parlamento.

O sr. Marquez de Niza: - Eu peço licença para continuar.

Creio que todos os membros d'esta camara podem tomar parte na discussão que o sr. visconde de Chancelleiros vae levantar. Depois d'isso é possivel que eu não ache conveniente proseguir na interpellação que annunciei, e que tem por fim, como a camara sabe, esclarecer um ponto, que hoje deve ficar esclarecido, por estarem em presença as duas altas partes interessadas.

Antes, porém, de me sentar, desejo fazer uma proposta que me parece não é necessario submetter á approvação da camara, mas se o for, peço a v. exa. que se digne consulta-la.

Eu proponho que a commissão especial para examinar o projecto de lei, que tive a honra de apresentar na sessão anterior seja composta de sete membros; e faço esta proposta, porque tem sido costume estas indicações partirem dos auctores dos projectos, que têem de ser examinados por commissões especiaes.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir o que disse o digno par, mas cumpre me observar que uma outra commissão especial para examinar um projecto analogo era composta de cinco membros.

Eu vou consultar a camara sobre se quer que a commissão especial, que hoje deve ser eleita, se componha de sete membros.

A camara resolveu negativamente.

O sr. Presidente: - Não está approvado, por consequencia fica-se entendendo que a commissão será composta de cinco membros.

O sr. Vaz Preto: - Eu pedi a palavra para pedir á camara que considere esta questão como ella na verdade é. O digno par precisa explicar-se, e a camara precisa saber os motivos que deram logar á saída de s. exa. do ministerio, para que esta questão fique reduzida ás suas verdadeiras proporções, visto que têem querido apresenta-la, como sendo de uma alta importancia.

É conveniente, pois, que todos saibam o que ella é e o que vale, para que não se estejam formando juizos errados. Por consequencia, como se acham presentes os srs. presidente do conselho e visconde de Chancelleiros, ex-ministro das obras publicas, parece-me que é occasião de tratar d'este assumpto.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu não desejo