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550 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Eu creio que a camara não póde querer abrir uma discussão sobre este assumpto. Entretanto, vou consultar os dignos pares se permittem que se lance unicamente na acta a declaração mandada para a mesa pelo sr. presidente do conselho, e no Diario do governo o seu discurso na integra...

O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Não lhe posso dar a palavra, porque não se póde abrir discussão sobre este assumpto.

O sr. Vaz Preto: - E sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: - Eu não posso dar a palavra ao digno par sem uma resolução da camara.

Se a pretexto de fallar sobre o modo de propor os dignos pares podem pedir a palavra, e dizerem o que quizerem, as discussões serão interminaveis.

O sr. Vaz Preto: - Eu posso usar da palavra sobre o modo de propor, porque não houve ainda votação.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho não tem duvida em que o seu discurso seja publicado no Diario do governo.

Parece-me, portanto, que a exigencia dos dignos pares deve estar largamente satisfeita.

Eu vou ler á camara a declaração do sr. presidente do conselho.

(Leu.)

O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra sobre a materia.

O sr. Conde de Rio Maior: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Darei a palavra aos dignos pares; depois de terminado este incidente, mas julgo dever declarar á camara que o sr. conde de Rio Maior já fallou quatro vezes sobre o assumpto, e o sr. Vaz Preto outras quatro.

Eu não quero por fórma alguma, que a camara julgue que desejo tolher o uso da palavra aos dignos pares. O regimento é muito latitudinario a este respeito, mas é evidente que é dentro dos limites do rasoavel. No artigo 49.° diz o seguinte:

«O auctor de um projecto ou proposta em discussão precede a todos os oradores; assim elle, como o relator da commissão, que o tiver examinado, poderão fallar tantas vezes quantas lhes pareça conveniente para esclarecer a materia ou satisfazer aos reparos dos pares.»

Eu quero admittir que o sr. Vaz Preto seja auctor de uma ou mais propostas; no mesmo caso está o sr. marquez de Sabugosa, mas não o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: - Eu não fallei sobre a materia.

O sr. Presidente: - Mas o artigo acrescenta mais:

«Ao presidente cumpre evitar que o nimio uso d'este arbitrio se torne inopportuno.»

Ora, é evidente que o sr. Vaz Preto fallou hontem tres vezes, ficando com a palavra reservada pare hoje. S. exa. acaba ha pouco de fallar, e pede logo a palavra sobre o mesmo assumpto.

O sr. Vaz Preto: - Eu mandei para a mesa quatro ou seis propostas, que podia ter apresentado isoladamente, e dando-me o regimento o direito de fallar sobre ellas as vezes que julgar conveniente, foi em virtude do regimento que pedi a palavra; mas por muita deferencia para com v. exa. cedo d'ella, limitando-me a requerer que se lance na acta, que o sr. presidente do conselho declarou que não quer que o projecto volte á outra camara para evitar uma commissão mixta.

O sr. Presidente: - Queira o digno par mandar para a mesa a sua proposta por escripto.

Vão ler-se tres officios do ministerio da guerra.

O sr. Secretario: - Leu.

Tres officios do ministerio da guerra, remettendo documentos pedidos em tres requerimentos pelo digno par Vaz Preto.

Para a secretaria.

O sr. Mártens Ferrão (sobre a ordem): - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de instrucção publica, sobre as propostas e emendas que foram apresentadas durante a discussão do projecto que hontem se votou.

Lido na mesa foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Pergunto á camara se quer que seja lançada na acta a declaração, que o sr. presidente do conselho mandou para a mesa, e que o discurso de s. exa. seja publicado na integra no Diario do governo.

Assim foi resolvido.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu desejo saber o que se vota.

Pareceu-me entender que v. exa., pondo á votação se se deve consignar na acta a declaração do sr. presidente do conselho, acrescentou que o seu discurso se deve publicar na integra no Diario.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho pediu que o seu discurso fosse publicado por inteiro no Diario do governo, alem de ser publicado no Diario da camara, e foi isto que se votou.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Como no discurso de s. exa. deve vir a declaração relativa á commissão mixta, a que me referi, estou satisfeito.

O sr. Vaz Preto: - O meu requerimento é o seguinte:

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa o requerimento do digno par.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se lance na acta a declaração do sr. presidente do conselho, de que quiz evitar que a lei eleitoral voltasse á outra casa do parlamento, para não dar motivo a ter de se formar uma commissão mixta, para resolução da questão importante da maioridade legal. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho mandou para a mesa a declaração, que a camara já approvou que fosse lançada na acta; o sr. Vaz Preto pede mais o seguinte.

(Leu.)

Vou consultar a camara.

Consultada a camara, foi rejeitado o requerimento.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na discussão do parecer; mas antes eu devo declarar á camara, que tendo convidado o digno par, o sr. conde de Rio Maior, a vir á mesa, reconheci que o sr. conde de Rio Maior fallou quatro vezes, não sobre o objecto que se discute agora, mas sobre o projecto de lei que hontem foi approvado, e ao qual offereceu varias emendas. Tem, portanto, s. exa. o direito de fallar sobre este parecer, e por isso julgo dever dar esta satisfação ao digno par.

Tem s. exa. a palavra.

O sr. Conde de Rio Maior: - Eu agradeço a v. exa. o ter tido a bondade de me chamar á presidencia, para que se restabelecesse a verdade dos factos.

Eu não fallei hontem sobre este projecto, porque tendo discutido largamente o projecto relativo á instrucção primaria, e não sabendo que era este o que se seguia, confesso não estava habilitado para o apreciar convenientemente.

Respeito muito esta camara, sr. presidente, e quando tenho a honra de fallar perante ella, desejo sempre provar que não discuto levianamente.

Sr. presidente, eu declaro que as observações do illustre relator da commissão foram mais uma prova da sua alta intelligencia e dotes oratorios; comtudo as suas observações não me poderam dar o convencimento, que muitas vezes adquiro com as luzes do digno par.

Este projecto, sr. presidente, deu motivo hontem a que por um momento se julgasse que o longo silencio tinha sido rompido por parte do governo, representado pelo seu illustre chefe; porém não succedeu assim.