N.º 51

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretaries - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente participa que Sua Magestade recebeu com a costumada benevolencia a deputação da camara.- O sr. Silvestre Ribeiro chama a attenção do governo ácerca da frequente emigração dos habitantes da ilha da Madeira, resultante da falta de trabalho.- Responde o sr. presidente do conselho.-O sr. conde de Gouveia propõe que a commissão de marinha seja tambem ouvida sobre o projecto do porto de Laixões. - O sr. Barros e Sá manda para a mesa um parecer sobre o projecto que cria uma nova cadeira na academia polytechnica do Porto. - O sr. Carlos Bento refere-se á questão da emigração.- Ordem do dia. - Continúa a discussão do parecer n.° 185 sobre o projecto de lei, relativo á receita e despeza do estado. - Usam da palavra os srs. presidente do conselho e Carlos Bento, que manda para a mesa uma proposta.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim crear na Hollanda uma legação.

A commissão de negocios externos.

(Assistiu o sr. presidente do conselho de ministros.}

O sr. Presidente: - A deputação desta camara encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos de decretos das côrtes geraes, cumpriu a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

O sr. Silvestre Ribeiro: - Sr. presidente, li hoje em um jornal desta cidade, que a emigração tem tomado proporções consideraveis na ilha da Madeira. No dia 20 do mez passado emigraram d'ahi 960 pessoas de ambos os sexos, e differentes idades; diz-se, que se repetirá esta leva (se posso assim exprimir-me) no mez de junho proximo.

Já se falia, sr. presidente, de que havia fome, principalmente nas povoações do norte da ilha, que estavam 4:000 pessoas ou mais sem trabalho, e que muitos infelizes, não encontrando meios de adquirir subsistencia, recorriam á emigração, como desesperados de não terem com que se alimentar.

Estou intimamente convencido que, se isto for verdade, o governo terá tomado algumas providencias; tambem tenho a profunda convicção que o magistrado administrativo, que preside ao districto do Funchal, terá empregado dentro da sua possibilidade os esforços convenientes; no entretanto entendo que é de meu dever chamar a attenção do governo sobre este ponto, porque e possivel haver exageração, mas no caso de haver alguma realidade, ainda que não seja tão completa, como acabo de apresentar, confiado no testemunho do jornal d'esta cidade, eu peço ao governo que não desattenda este ponto, na idéa de que não desejo ccnsural-o, nem ao magistrado administrativo do Funchal; desejava simplesmente que o governo, tomando em consideração estas circumstancias, applique o remedio possivel.

Já se vê que apresento estas idéas unicamente porque me fez impressão profunda o estado infeliz em que deve estar aquelle districto.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Ouvi com toda a attenção o que acaba de dizer o digno par.

O que s. exa. expoz comprehende dois assumptos distinctos: o primeiro diz respeito á emigração que, segundo as noticias de s. exa., parece que augmentou consideravelmente; outro, que diz respeito á falta de trabalho.

É claro que estas duas idéas se completam; e, até certo ponto, sendo exactas as noticias que chegaram ao conhecimento do digno par, uma é causa da outra.

Quanto á emigração todos sabem que na ilha da Madeira tem sido consideravel e não ha meios directos de a atalhar.

Com relação aos indirectos esses de certo todas as administrações teem procurado empregar, tanto quanto possivel, mas foram até hoje insuficientes a evital-a.

No que toca á falta de trabalho não tenho conhecimento official do que acaba de dizer o digno par.

Acredito no emtanto que s. exa. tivesse sido informado por pessoas fidedignas, e, nesse caso, o governo informar-se-ha devidamente e procederá dentro das suas attribuições, a fim de que se não aggrave a situação dos habitantes d'aquella importante parte da monarchia.

O sr. Conde de Gouveia: - Sr. presidente, foi mandado ás commissões reunidas de fazenda e de obras publicas o projecto relativo á construcção do porto artificial de Leixões.

Essas commissões desejam ouvir sobre o assumpto a commissão de marinha.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que, conjunctamente com aquellas commissões, seja tambem ouvida a de marinha a respeito do assumpto a que me referi.

Consultada a camara, approvou o pedido do digno par.

O sr. Barros e Sã: - Mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda e instrucção publica sobre o projecto de. lei que cria na academia polytechnica do Porto uma cadeira de mineralogia; geologia e metallurgia.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, as observações que apresentou o nosso collega o sr. Silvestre Ribeiro acho que merecem toda a attenção do governo, não só pela pessoa que as fez, mas tambem pela importancia dos assumptos.

São dois os pontos a que s. exa. se referiu. O primeiro, a emigração, é um serio problema economico que está ligado, com o outro, a falta de trabalho. Nós não podemos desconhecer o facto da emigração, que n'este paiz tem uma significação desfavoravel, sobre o ponto de vista da riqueza. Comprehende-se que dos paizes que têem uma população superabundante se emigre em larga escala, mas o que se não entende é que Portugal, que tem uma provincia quasi deserta, se veja obrigado por circumstancias economicas a deixal-a continuar n'esse estado.

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