O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 51

SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Eivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente dá conta á Camara de alguns telegrammas que tem recebido. - Leitura do expediente. - O Digno Par Sebastião Baracho insta por que lhe sejam remettidos os documentos que pediu, relativamente ás obras do porto de Lisboa; e refere-se ás reclamações do Conselho Central da União Nacional das Artes Texteis. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Telles de Vasconcellos manda para a mesa documentos que dizem respeito ao requerimento do Sr. Conde de Mossamedes para tomar assento na Camara.

Ordem do dia: parecer (n.° 20) da commissão de fazenda, sobre as contas da commissão administrativa d'esta Camara, relativas ao anno economico de 1900-1901. Projecto de lei (parecer n.° '21), reduzindo alguns emolumentos das secretarias dos governos civis. Projecto de lei (parecer n.° 19), criando mais um lyceu em Lisboa. São approvados sem discussão o parecer n.° 20 e o projecto de lei sobre o qual recaiu o parecer n.° 25. - Entra em discussão o projecto de lei, criando mais um lyceu, em Lisboa. Usam da palavra: o Digno Par Sebastião Baracho, que apresenta uma proposta, e o Sr. Presidente do Conselho de Ministros. Novamente usam da palavra os mesmos dois oradores. É approvado na generalidade o projecto, e rejeitada a proposta do Digno Par Sebastião Baracho. São approvados, sem discussão, todos os artigos do projecto. - O Digno Par Sebastião Baracho refere-se aos acontecimentos tumultuosos que se teem dado em Coimbra. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho de Ministros. - O Digno Par Conde de Bertiandos apresenta uma representação. - O Digno Par Simões Margiochi manda para a mesa um parecer. - É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, tendo-se feito a chamada e verificada a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente: - Participo á Camara que recebi os seguintes telegrammas:

Da Direcção da Associação Commercial e Industrial de Viseu, contra a conversão da divida externa.

Dos operarios de Viseu, adherindo á manifestação da Associação Commercial e Industrial da mesma cidade.

De um grupo de commerciantes de Cuba, associando-se á representação da Associação Commercial de Lisboa, contra o convenio.

Dos representantes de todo o commercio de Grandola, adherindo á representação da Associação Commercial de Lisboa, contra as bases do convenio.

Da commissão executiva da Junta Liberal da Figueira da Foz, associando-se á representação acima, mencionada.

De diversos membros do corpo commercial da Guarda, protestando contra o projecto que trata da conversão da divida externa.

foram todos enviados á commissão de fazenda.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 150 exemplares de um mappa que é destinado a substituir o que se acha a pag. 45 da segunda parte do Relatorio de Fazenda, apresentado na sessão da Camara dos Senhores Deputados de 28 de fevereiro ultimo, e que se reconheceu carecer de rectificação.

Mandaram-se distribuir.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei, que tem por fim auctorizar o Governo a abrir um credito extraordinario de 30:000$000 réis para occorrer a despesas com a extincção dos acridios.

Para as commissões de agricultura e fazenda.

O Sr. Sebastião Baracho: - Mandou hontem para a mesa um requerimento, pedindo varios documentos e esclarecimentos referentes ás obras do porto de Lisboa.

Não acompanhou esse requerimento de quaesquer considerações, que vae apresentar hoje, por hontem não estar presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Quando se discutiu o Orçamento, declarou que no anno proximo, se Deus lhe der vida e saude, e tiver assento nesta Camara, ha de apreciar largamente esta questão que precisa ser resolvida, porque a conservação do actual estado de cousas não dá credito nem ao Governo nem ao país.

Este anno mesmo, antes do encerramento das Côrtes, referir-se-ha ao assumpto; e, por agora, limita-se unica e exclusivamente a pedir ao Sr. Ministro das Obras Publicas que se digne enviar-lhe os documentos que pede e que lhe são indispensaveis para instruir as suas considerações.

A sessão está prorogada até ao dia 10; mas antes d'isso deseja trocar, com o Sr. Ministro impressões que o habilitem a formar juizo seguro acêrca d'este negocio, cuja conclusão se impõe a todos os respeitos.

Antes do encerramento das Cortes, repete, voltará ao assumpto, e voltará instruido com os documentos que solicita, a fim de apurar a responsabilidade do Governo, e instar para que essa questão seja resolvida tão depressa quanto possivel.

Passa agora a referir-se á representação do Conselho Central da União Nacional das Artes Texteis, na parte em que ella se refere ao Ministerio das Obras Publicas, e vem esta referencia precisamente no dia em que o trabalho tem sueto, e em que affirma e reivindica as suas aspirações.

Mais de uma vez tem exposto á Camara que essa representação dimana de 78:000 operarios que vivem d'aquella industria, e que pedem providencias que logrem debellar ou attenuar as circumstancias precarias em que actualmente se encontram.

Não é exigente ao ponto de entender que podem ser immediatamente satisfeitas todas as aspirações contidas no