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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Margiochi
D. Pedro Brito do Rio
(Assistiram os srs. presidente do conselho, e ministros da guerra e marinha).
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão antecedente contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Conde de Mello): — Deu conta do seguinte expediente:
Tres officios do ministerio do reino: 1.°, satisfazendo a uma parte do requerimento do digno par visconde de Fonte Arcada, feito em sessão de 28 de junho ultimo, relativo ás contribuições directas e indirectas que se pagam a diversas camaras municipaes; 2.°, satisfazendo o requerimento do digno par marquez de Vallada, relativo á pesquiza feita na typographia universal; e 3.º, enviando, para se distribuirem pelos dignos pares, oitenta exemplares das consultas das juntas geraes do anno de 1859.
Tiveram o devido destino.
O sr. Marquez de Vallada: — Deseja ser informado do andamento que teve uma proposta por elle apresentada nos fins da sessão passada para a organisação da repartição tachygraphica d'esta camara, e que se resolvessem alguns requerimentos de diversos empregados d'esta camara, no que foi poderosamente coadjuvado pelos dignos pares os srs. visconde de Algés e conde de Thomar, e crê que ainda outros.
O nobre orador mostrou quanto era urgente proceder-se a essa reforma, e para melhor o fazer sentir lembrou que na occasião em que fez a sua proposta, se apresentou como uma das victimas das notas tachygraphicas, E não é para estranhar que assim seja, não só por ser mui restricto o quadro, mas porque mesmo por isso, quando algum adoece, e o orador crê que alguns se acham doentes desde a sessão passada, recáe todo o trabalho sobre um pessoal diminutissimo. Em presença d'este estado de cousas, conta o orador que o sr. presidente, cuja actividade e intelligencia lhe são bem conhecidas, terá applicado a sua mais particular attenção a este assumpto; e por isso pede a s. ex.ª algumas informações sobre o que a tal respeito julgou dever fazer, e espera-as de sua benevolencia.
Disse que aproveitava esta occasião para mandar para a mesa um requerimento, ou antes augmentar algumas cousas que já tinha feito n'uma das sessões passadas, pedindo a remessa dos documentos que tem relação com um negocio de contrabando na alfandega do Porto, a fim de que venha tambem um mappa dos rendimentos da mesma alfandega do Porto, desde o anno de 1843 para cá. E dirigindo-se ao sr. ministro da justiça, pediu a s. ex.ª que se não esquecesse de remetter, quando seja possivel, os papeis que igualmente pediu sobre a estatistica criminal...
O sr. Ministro da Justiça (Moraes de Carvalho): — V. ex.ª dá-me licença? Devo dizer ao digno par que se acham feitas as estatisticas de dez annos e já ha bastante tempo que as mandei começar; como porém V. ex.ª pede as que ha desde 1833 para cá, as quaes ainda se não acham promptas, nem se podem apromptar com brevidade, eu peço a V. ex.ª a bondade de esperar mais algum tempo, na certeza de que darei as ordens convenientes para que os desejos de V. ex.ª sejam satisfeitos.
O sr. Marquez de Vallada: — N'esse caso pede a s. ex.ª que dê as suas ordens para serem desde já remettidas á camara áquellas que se acham promptas. Não póde prescindir de modo algum d'estes documentos, porque deseja fazer varios estudos, sobre o importante negocio das prisões: entretanto se o sr. ministro não as poder mandar todas tão depressa como o orador muito desejaria... não póde exigir impossiveis.
Manda o requerimento para a mesa. (Leu-o).
Leu-se na mesa o seguinte requerimento.
«Requeiro que sejam enviados a esta camara os mappas do rendimento da alfandega do Porto desde o anno de 1833 inclusivè até 1860 inclusive.
Camara dos pares, 15 de julho de 1861. = 0 par do reino, Marquez de Vallada.»
Foi approvado.