N.º 52

SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia.- O sr. Aguiar manda para a mesa uma representação da associação dos funccionarios publicos, e dois requerimentos.- Requerimento do sr. Pereira de Miranda.- O sr. Henrique de Macedo discursa sobre os termos da allocução da camara a Sua Magestade, e da resposta á mesma allocução, por occasião do anniversario da outorga da carta constitucional.- Deixa a cadeira para responder o sr. Mártens Ferrão, tomando o seu logar o sr. Couto Monteiro. - Usam da palavra sobre este incidente os srs. Vaz- Preto, Mártens Ferrão, ministro dos negocios estrangeiros, Henrique de Macedo, visconde de Chancelleiros e Pereira Dias.- Ordem do dia: Discussão do parecer n.° 35, ácerca do tratado do commercio com a Franca.- Os srs. Vaz Preto e Côrtez propõem o adiamento. Usam da palavra sobre este ponto, alem d'estes dois dignos pares, os srs. ministros dos negocios estrangeiros, Macedo, Ornellas, visconde de Chancelleiros e Pires de Lima. - É votado o adiamento proposto pelo sr. Vaz Preto, e retirado o do sr. Côrtez.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, para satisfazer o requerimento do digno par o sr. Vaz Preto, as notas relativas a subsidios concedidos para obras em igrejas e capellas e para estradas municipaes e districtaes.

Outro da commissão executiva da celebração do centenario pombalino, convidando a camara a tomar parte no cortejo civico que se ha de realisar no dia 8 de maio corrente.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo, para satisfazer ao requerimento do digno par, o sr. Henrique de Macedo, copia de vinte e sete documentos que constituem a correspondencia havida com os institutos industriaes de Lisboa e Porto, e declarando que serão enviadas a esta camara a respostas a dois quesitos do mesmo requerimento, logo que estejam formuladas.

(Estiveram presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. A. A. de Aguiar: - Mando para a mesa uma representação da associação dos funccionarios publicos, pedindo que os ordenados inferiores a 360$000 réis sejam isentos do imposto de rendimento.

Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que esta representação seja publicada no Diario do governo e enviada á commissão de fazenda.

Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa os seguintes requerimentos.

(Leu.)

Leram-se na mesa os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro, com urgencia, pelo ministerio das obras publicas, que seja enviado a esta camara documento de que a empreza do caminho de ferro do Bougado a Guimarães, por Santo Thyrso e Vizella, cumpre a clausula expressa no decreto de 16 de abril de 1879.= Aguiar.

2.° Requeiro que sejam enviados, com urgencia, a esta camara os seguintes documentos:

I Pelo ministerio dos negocios estrangeiros:

a) Correspondencia diplomatica trocada entre os governos portuguez e hespanhol, desde maio de 1880 até junho de 1881, ácerca da bifurcação do caminho de ferro de Salamanca em Boadilla, e bem assim quaesquer documentos que se refiram a outros traçados propostos em Hespanha;

b) Instrucções dadas ao nosso ministro em Madrid ácerca d'este assumpto.

II Pelo ministerio das obras publicas:

a) Estudos dos engenheiros Eça e Gama Braga, para que se fizesse dentro de Portugal a ligação do caminho de ferro da Beira Alta com o de Salamanca;

b) Estudos da linha de Villa Franca dos Naves ao Pocinho, pelo Maçoeime, etc.;

c) Correspondencia ácerca do modo por que se obteve a formação do syndicato de Salamanca;

d) Orçamentos hespanhoes approvados do caminho de ferro de Salamanca a Villar Formoso e de Boadilla á Barca de Alva, subvenções concedidas pelo governo hespanhol e condições do concurso ou do contrato;

e) Orçamento do caminho de ferro da Foz do Tua á Barca de Alva;

f) Despeza com as secções do caminho de ferro do Douro, desde Cahide até ao Pinhão;

g) Orçamento e descripção da ponte sobre o Douro a montante do Cachão da Balleira. = Aguiar.

Foram expedidos.

A representação foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

(Leu.)

Leram-se na mesa os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia de qualquer correspondencia trocada entre o governo e o syndicato portuense a proposito da ligação do caminho de ferro de Salamanca com os do Douro e Beira Alta.

2.° Requeiro mais todos os esclarecimentos que existam no ministerio das obras publicas relativos ás condições technicas d'aquelle caminho de ferro e especialmente nota dos dados que levaram o governo a fixar a quantia do subsidio. = Pereira de Miranda.

Mandaram-se expedir.

O sr. Henrique de Macedo: - Pedi a palavra, sr. presidente, no intuito de chamar a attenção de v. exa., da camara, do paiz, e ainda a do chefe do estado, para o texto de dois documentos publicados na folha official de hontem, bem assim para a declaração categorica e formal que, a proposito d'esses dois documentos, e em relação a elles, entendo dever fazer. A parte mais importante e substanciosa dos textos a que me referi, aquella para que so-

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