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N.° 52

DE 18 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Fernandes Vaz apresentou o parecer n.º 81, sobre o projecto de lei n.° 37. - Ordem do dia: discussão sobre o projecto do banco emissor. - Usam da palavra os dignos pares Augusto José da Cunha, Carlos Bento da Silva, ministro da fazenda, conde de Linhares, conde da Folgosa, Antonio de Serpa Pimentel e Manuel Vaz Preto. - O digno par Mendonça Cortez apresentou o parecer n.° 82, sobre o projecto de lei n.° 40. - O digno par Marino Franzini apresentou o parecer n.° 83, sobre o projecto de lei n.° 36, pedindo que, dispensado o regimento, entrasse em discussão. - O digno par Vaz Preto combateu este pedido. - O digno par Pereira Dias propoz que o requerimento do sr. Franzini tosse posto á votação, depois de votado o parecer n.° 71. - A proposta do digno par Pereira Dias foi approvada pela camara. - Foi approvado o artigo 1.° do projecto, relativo ao banco emissor, sem prejuizo do additamento apresentado na sessão anterior pelo sr. Pe-reira de Miranda. - Tambem foi approvado este additamento. - Foram seguidamente approvados os artigos 2.º, 3.° e 4.° do projecto. - O digno par Franzini pediu para retirar o seu requerimento. A camara resolveu affirmativamente. - Foi approvada sem discussão a convenção entre Portugal e a França para a delimitação das possessões dos dois paizes na Africa occidental. - O digno par Mendonça Cortez apresentou é parecer n.° 84, sobre o projecto de lei n.° 22. - O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã, 19 do corrente, a continuação da que vinha para hoje.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da guerra, remettendo as copias dos documentos respectivos ao caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras, considerado sob o ponto de vista estrategico, faltando a copia do parecer do engenheiro João Joaquim de Matos, sobre este assumpto, por não existir no commando geral de engenheria.

Estes documentos haviam sido requeridos pelo digno par D. Luiz da Camara Leme, e foram entregues a s. exa.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda. Entrou durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Fernandes Vaz: - Mando para a mesa o parecer n.° 81 da commissão de legislação sobre o projecto de lei n.° 37, creando no concelho de Condeixa & Nova um officio de tabellião.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: Vae entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Discussão na especialidade do projecto de lei n.° 13 relativo à creação do banco emissor

O sr. Augusto J. da Cunha (relator): - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que a commissão de fazenda acceita o additamento proposto na sessão passada pelo digno par o sr. Pereira de Miranda.

O sr. Carlos Bento: - Declara approvar o projecto. Mas o interesse que lhe merecem todas ás questões economicas faz com que não possa abster-se de usar da palavra por algum tempo.

Entende que o sr. ministro da fazenda possue a competencia precisa para resolver o problema financeiro, ha tanto tempo pendente.

O sr. Fontes Pereira de Mello por muitas vezes procurara resolvel-o, mas a este desejo oppunham-se dificuldades que aquelle illustre estadista não podia vencer.

A verdade é que, durante quarenta annos de paz, não se tem conseguido equilibrar o orçamento.

As receitas augmentaram tres vezes, o que em grande parte foi devido ao aggravamento do imposto, mas os encargos da divida augmentaram cinco vezes.

Apresenta-se como principal rasão d'este facto o grande desenvolvimento que têem tido os melhoramentos materiaes.

Ora, sem se mostrar contrario a estes melhoramentos, entende comtudo que devemos imitar o prudente exemplo de nações muito mais ricas, que se têem mostrado relativamente muito mais sóbrias em despezas com obras publicas.

Cita o exemplo da Inglaterra e da França.

Não se occupará por agora amplamente das vantagens da unidade da circulação fiduciaria. Isso depende de um accordo com os diversos bancos emissores, e esse accordo terá de vir ao parlamento, onde será discutido opportunamente.

Tem ouvido fallar na necessidade de uma indemnisação aos bancos do Porto, por causa das difficuldades em que se encontram em relação ao estabelecimento de um caminho de ferro em paiz estrangeiro.

Não se conforma com a idéa do estabelecimento de um tal caminho de ferro.

Bem sabe que poderia allegar-se que a Inglaterra tinha tomado parte no canal de Suez, e a Franca no caminho de ferro de Tunis.

Mas a verdade é que a Inglaterra tomou depois conta do Egypto e que a França foi tomar Tunis.

Tendo-se occupado da disposição relativa ao pagamento das classes inactivas, insiste de novo na necessidade de equilibrar a receita com a despeza.

Bismarck disséra que o maior. inimigo da Italia era o deficit.

Não crê que este inimigo da Italia seja nosso amigo, e não é.

Mas a pertinacia que o deficit tem tido em conservar-se no orçamento póde servir-nos de lição e de estimulo para cuidarmos de melhorar no futuro a nossa situação financeira.

Precisâmos ser modestos em melhoramentos materiaes, imitando o exemplo da Turquia.

Conta a este respeito que o conde de Moltke, estando em Constantinopla, fora consultado, na sua qualidade de engenheiro, sobre as obras de canalisação a que se devia proceder para o abastecimento de aguas da cidade. Moltke

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