N.º 52

SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1902

Presidencia do Examo. Sr. luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretario - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente dá conta de um protesto que lhe foi enviado contra o convenio. - Menciona-se o expediente. - Prestam juramento os novos Dignos Pares Bispo de Lamego e Marquez de Lavradio. - O Sr. Conde de Valenças justifica e manda para a mesa uma proposta, convidando o Governo a decretar a trasladação dos restos mortaes de Almeida Garrett para os Jeronymos. Fica para segunda leitura. O Sr. Presidente cio Conselho responde ao Digno Par.

Ordem do dia: foram approvados sem discussão os pareceres : n.° 26, relativo ás substancias explosivas; e n.° 27, sobre servidões militares. - O Digno Par Simões Margiochi requer a immediata discussão do parecer acêrca da extincção dos gafanhotos, o que, sendo concedido, precede a approvação do projecto respectivo. - É posto em discussão o parecer n.° 29, que trata da construcção dos caminhos de ferro de Trás-os-Montes. Usam da palavra os Srs. Bandeira Coelho, Ministro das Obras Publicas, Sebastião Baracho, Eduardo José Coelho e Presidente do Conselho. É approvado o projecto na generalidade e especialidade. - É posto em discussão o parecer n.° 18, sobre a reforma do ensino pharmaceutico. - O Digno Par Pereira e Cunha apresenta emendas, que ficam em discussão com o projecto. - Ó Sr. Sebastião Baracho apresenta e justifica uma proposta de adiamento, que fica em discussão com o projecto. - O Sr. Conde d'Avila requer a prorogação da sessão. - O Sr. Presidente do Conselho responde defendendo o projecto. - O Sr. Laranjo apresenta propostas de emendas, que ficam em discussão com o projecto, e pede que se separe o Diario das Sessões do Diario do Governo. - O Sr. Oliveira Monteiro apresenta e justifica varias emendas, que ficam em discussão com o projecto. - O Sr. Rebello da Silva aprecia o projecto, e o Sr. Presidente do Conselho responde aos Dignos Pares que o impugnaram. - O Sr. Pereira e Cunha declara que a commissão não acceita as emendas apresentadas. é rejeitada a proposta do Sr. Sebastião Baracho e approvada a generalidade do projecto. É posto em discussão o projecto na especialidade. - O Sr. Oliveira Monteiro requer que as emendas vão previamente A commissão, no que é secundado pelos Srs. Laranjo e Sebastião Baracho. - O Sr. Pereira e Cunha repete que a commissão não acceita as emendas e o Sr. Presidente do Conselho declara que o Governo tambem as não acceita. É rejeitado o requerimento do Sr. Oliveira Monteiro, approvado o projecto na especialidade, approvadas as propostas do Sr. Pereira e Cunha e rejeitadas as restantes. - O Sr. Presidente designa ordem do dia para a outra sessão e encerrou a presente.

(Assistiram os titulares de todas as pastas).

Pelas 2 horas e 3õ minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente: - Participou á Camara que havia recebido um telegramma de um grupo de commerciantes e industriaes de Setubal, protestando contra a approvação das bases do convénio na Camara dos Senhores Deputados, e adherindo ás reclamações a este respeito da Associação Commercial de Lisboa.

Foi enviada á commissão de fazenda.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Exmo. Sr. Conde de Mossamedes, allegando os seus direitos para entrar na Camara como representante de seu avô o primeiro Conde da Lapa.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

Dois officios do Sr. Ministro do Reino, enviando documentos pedidos pelo Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Representação do corpo docente da Escola Polytechnica de Lisboa, pedindo o augmento do terço de ordenado.

Consultada a Camara, resolveu que este documento seja publicado no Diario do Governo, e foi tambem remettido á commissão de fazenda.

Entraram na sala, prestaram juramento e tomaram assento os Exmos. Srs. Bispo de Lamego e Marquez de Lavradio tendo sido introductores: do primeiro os Dignos Pares Bispo de Bragança e Santos Viegas, e do segundo os Dignos Pares Santos Viegas e Visconde de Asseca.

O Sr. Conde de Valenças: - Sr. Presidente: pedi a palavra para falar de João Baptista de Almeida Garret, nesta casa do Parlamento, onde echoou tantas vezes a sua voz, e onde não vejo o busto de sua nobre figura.

Na verdade não dirigiu elle as discussões d'esta Camara; mas, da civilização que hoje fruimos, de suas diversas manifestações, elle foi um dos primeiros e o natural presidente, porquanto, regeu e governou pela palavra, o livro, o jornal, as instituições litterarias e politicas, que engrandeceram a nação e a ensinaram a pensar: - a ser gente.

É esta, hoje, a opinião convencida de todo o país; que em peso, de vontade unanime, tem enviado ao Parlamento suas representações, para que seja prestada justiça cabal a Almeida Garrett, cujas cinzas se guardam em mausoleo ignorado, e não no Pantheon Nacional!

Tenho aqui, sr. presidente, por ordem chronologica, e em memoria que por favor me deu a secretaria da Camara dos Senhores Deputados, essas representações. A tal respeito já se manifestaram as sociedades scientificas: o Instituto de Coimbra, a Academia Real das Sciencias; as folhas periodicas, differentes associações, os municipios do país, e até os esquecidos, os nossos concidadãos que residem no Brasil, na Africa, na India; emfim, a maioria dos portugueses, em voto declarado.

Sr. presidente: teem as nações religião sua, governo que elegem e defendem, tradições com que se criaram e a que muito querem, poesia propria que lhes encanta os annos juvenis e lhes é lenitivo nos agros labores da vida; teem igualmente seus grandes homens, feiticeiros bons, que, se lhes comprehendem a poesia, as tradições, a historia, a vida rude e trabalhada, ficam eternos em sua memoria, porque esses são os seus bemfeitores, os maiores de todos, pois, mesmo quando desapparecidos na morte, vêem sentar-se ao lar domestico e relembrar aos mocos, aos velhos, suas historias, seus feitos de armas nas guerras da independencia, - que..., talvez elles tenham sido tambem soldados!