APPENDICE Á SESSÃO N.° 52 DE 19 DE JUNHO DE 1899 472-A

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÕES SE PUBLICA NOVAMENTE ESTE DISCURSO

O sr. Carlos Palmeirim: — Sr. presidente, ha pouco mais de dez annos uma companhia forte e poderosa pediu e obteve licença para estabelecer uma fabrica de gaz junto da torre de Belem.

Passado pouco tempo surgiu o gazometro e erguiam-se as chaminés que mais tarde haviam de vomitar o fumo e os gazes que tanto teem ennegrecido e arruinado o bello monumento historico e archeologico.

Toda a gente se indignou contra este vandalismo, mas o crime estava consummado, e emprego esta palavra porque foi um verdadeiro crime de lesa nacionalidade que se perpetrou.

Antes de ser lavrada a escriptura da concessão feita á companhia do gaz, um general distincto, brioso e energico, a quem estava confiada a guarda e protecção da torre de Belem, protestou energicamente contra essa concessão, mostrando perante as auctoridades superiores os perigos e prejuizos que podiam advir da construcção de uma fabrica de gaz a tão curta distancia do forte do Bom Successo.

Não foram, porém, attendidas as justas e incessantes reclamações que aquelle official dirigiu ás estações competentes.

Comtudo, restava uma esperança. No contrato celebrado em 8 de agosto de 1888 foram estipuladas cinco clausulas, das quaes duas são favoraveis á companhia do gaz e parece terem sido formuladas pela mesma companhia, sendo as restantes impostas pelo cominando geral de engenheria.

Entre essas ultimas, ha uma do teor seguinte: «Quando se tornar necessario, por motivo de defeza, o governo poderá mandar remover ou demolir toda ou parte das installações da fabrica.»

Esta clausula não podia deixar de ser imposta áquella companhia, por isso que as baterias maritimas devem estar prevenidas para qualquer eventualidade, sendo, portanto, indispensavel que ellas tenham o seu campo de vista e de tiro completamente desobstruido.

Como o sr. ministro da guerra muito bem sabe, o plano de defeza de Lisboa, elaborado no anno de 1890, não póde ser posto em execução sem que parca esse fim seja destinada uma verba avultadissima, o que difficilmente se poderá conseguir emquanto não melhorar a nossa situação financeira.

Tornou-se, portanto, necessario modificar aquelle plano, reduzindo o numero das fortificações projectadas e augmentando quanto possivel o poder offensivo e defensivo das existentes, nas quaes se acha incluido o forte do Bom successo especialmente destinado á defeza da parte mais interior do porto de Lisboa.

Por este motivo julgou-se necessario reconstruir uma das baterias d’aquelle forte, e a commissão das fortificações do reino apresentou um parecer n’este sentido, mostrando ao mesmo tempo a conveniencia de serem removi das algumas das dependencias da fabrica do gaz.

Não posso ser mais explicito a este respeito, porque cumpre guardar a maior reserva sobre os meios de ataque e de defeza que convem empregar para impedir que se forçada a barra, bem como para assegurar a nossa neutralidade e fazer respeitar os regulamentos policiaes do porto de Lisboa.

N’aquelle tempo geria a pasta da guerra o nosso collega o sr. general Francisco Maria da Cunha, que, tomando em consideração aquelle parecer, convidou a companhia a remover algumas das installações que mais prejudicavam a defeza.

A companhia do gaz, como de costume, primeiro por meio de evasivas, depois deixando de responder aos officios que lhe foram dirigidos, intentou eximir-se ao cumprimento da clausula 4.ª do contrato, forçando-me assim a vir tratar d’este assumpto n’esta camara, visto terem ido improficuos todos os meios até então empregados para vencer a reluctancia d’aquella companhia.

Infelizmente, o sr. general Cunha, que sinto não ver presente, pediu a exoneração do alto cargo que exercia, endo substituido pelo actual ministro o sr. Sebastião Telles.

N’uma das primeiras sessões do corrente anno, tratei lovamente d’esta questão e pedi ao sr. ministro da guerra que envidasse os seus esforços para realisar a remoção proposta pela commissão das fortificações do reino, mas antes d’isto tinha indicado particularmente a s. exa. os meios que devia empregar para conseguir o fim desejado, fazendo-lhe ver ao mesmo tempo todos os inconvenientes que podem resultar da permanencia da fabrica n’aquelle local.

S. exa., pareceu-me estar animado das melhores intenções, e consta-me que mandou expedir um officio, no qual e determinava áquella remoção; mas, como logo direi, não insistiu em compellir a companhia a cumprir todas as clausulas a que ella se acha obrigada.

Se fosse possivel conseguir a remoção das cisternas s de outras dependencias da fabrica, não só ficaria desembaraçado o campo de tiro da bateria leste do forte do Bom Successo, mas obter-se-iam outras vantagens importantes.

Em primeiro logar, ficava em torno da torre de Belem um largo espaço, que mais tarde podia ser ajardinado, e, ao norte d’este largo, podiam ser plantados alguns eucalyptos, ou outras arvores de rapido crescimento, que encobrissem o gazometro, as officinas e os armazens da fabrica, que apresentam um aspecto tão desagradavel á vista, sobretudo do lado do mar.

Alem d’isto, se fosse demolida a bateria contigua ao forte do Bom Successo, como foi determinado pelo sr. general Cunha, a torre de Belem ficaria completamente isolada, cercada de agua por todos os lados, como ella esteve muitos annos, depois da sua construcção.

Os escudos, as guaritas, o cordão caracteristico do estylo manuelino e outros ornatos da face oeste da torre, actualmente obstruidos por áquella bateria, ficariam completamente descobertos.

Accresce ainda a circumstancia de que a bateria a que me retiro, foi mandada construir por Junot, e por isso convem que desappareça este vestigio da invasão do exercito francez commandado por aquelle general.

Eu peço desculpa á camara da insistencia com que tenho tratado esta questão.

Tenho empregado sem resultados todos os meus esforços para ver se consigo a remoção d’aquellas cisternas, que, de mais a mais, podia ser feita com uma quantia insignificante, que, segundo me dizem, não excederá a 6 contos de réis.

Á companhia não custaria muito a fazer esse pequeno sacrificio, embora ella não distribua dividendo, pois basta-