Todas estas hesitações a que conduzem ? Conduzem a uma desconfiança geral da parte do povo. E poderá, conservar-se este ministério'tal qual está? Todos dizem a uma voz — não ptóde—.eos próprios amigos dos-srs. ministros são'd'esta opinião. E esseB-que preferem o-actual ministério a outro, não é pela bondade que acham no actual; mas sim pelo temor dos'outros Tninistros que lhes hão desucceder. Desejava sim que a administração -se'sustentasse; 'maB pelas suas ¦ obras em beneficio do paiz, e por -medidas regeneradoras que todos'vissem adoptadas, o-que não acontece. É verdade que se :fallou em medidas regeneradora*, as quaes podem 'dffe-ctuar-se poritres meios. O primeiro é, não indultar o crime, e não lançar o véu do esquecimento sobre aquillo que jamais pôde esquecer. Este é um meio directo. "O segundo meio é regenerar o paiz por meio da instrucção publica, regenerando O' ensino, e acompanhando a educação em 'todas'as instancias, tendo a coragem de reformaro mau, e bastante ha que'reformar a fim de melhorar a educaçãodas diversas classes do estado. Este é um meio indirectoi. O terceiro meio é o de castigar os criminosos, e fazer cair a espada da justiça sobre a cabeça dos criminosos, seja qual for a sua gerarchia e posição, e não deixando nas cadeias esses pobres homens do povo que estão n'ellas annos e annos, como succede a esse preso de que ha dias fallou, que se acha na torre de S. Julião da Barra. E tem o ministério procedido nos termos que a justiça reclama? Não tenciona o ministério faze-lo? Deseja-o bem elle orador; mas a sua consciência diz-lhe, que os srs. ministros o não podem fazer, porque nos actos passados de ss. ex.as se vê uma ameaça terrível que o obriga anão confiar n'elles. Lamenta por esta occasião o sr. ministro da justiça, homem de muita capacidade, e que seguramente tem muitíssimo boas qualidades como homem particular, não tenha feito da sua parte tanto quanto era de esperar do seu talento e da sua muita intelligencia. Como homens particulares podem todos desculpar quaesquer faltas que os srs. ministos possam tern'essa qualidade, mas como homens políticos tem todos obrigação de censurar o que o deva ser, e o sr. ministro sabe que da parte d'elle orador não pôde haver despeito, porque nunca lhe pediu favores, se bem que tem recebido de s. ex.a como homem particular toda a sorte de provas de amisade e de cavalheirismo.

Mas, como é que se explica a presistencia de s. ex.a na pasta das justiças? N'esta parte aeha-se o sr'. ministro unido com o sr. marquez de Loulé, em quanto aos seus actos: e é isto curioso. Por exemplo, a medida tomada em relação á aposentação dos juizes. O que tem s. ex.a em vista com esta medida, porque todo o homem publico, na adopção de qualquer medida, tem sempre um fim, e para conseguir esse fim emprega os meios convenientes? Desde certo tempo as aceusações se levantaram contra alguns juizes, e contra a relação do Porto, onde elle, orador, conta alguns amigos, e ha sem duvida entre os seus membros cavalheiros altamente respeitáveis; mas é exacto que estas aceusações se levantaram contra essa relação e contra alguns juizes, o que não quer dizer que sejam-contra a magistratura, e Deus nos livre que ella cjtivesse corrupta; mas se isto é assim, e a magistratura, que é uma classe tão respeitável, porque tem de julgar em ultima instancia da nossa vida, da nossa honra e da nossa fazenda, deve ser expurgada ; não lhe parece que a medida que s. ex.a propoz seja profícua e produza o fim que teve em vista. Não pôde ser por este meio. Parece que*-s. ex.a seguiu n'este ponto o exemplo de outro seu collega que também já esteve no ministério, e como são actos da vida que estão escriptrçs, não pôde deixar de se referir a elles, !

Lembra n'esta occasião que o sr. Mártens Ferrão, quando ministro das justiças, foi censurado por um juiz por não pro videnciar contra a praga que tem assolado a provincia da Beira, os Brandões de Midões (sobre este objecto elle ora dor também n'esta camará chamou a attenção de 's. ex.a) Sabe-se, porém, o que aconteceu depois d'isto? Os'Brandões de Midões quando entrou este ministério foram apresen-tar-se á prisão, não sendo de certo culpa do sr. actual mi-

nistro da justiça queos celebres Brandões mostrassem tanta confiança n'elle: mas o que é certo é que entraram na cadeia para saírem logo soltos, e esse mesmo juiz, que censurava tanto o sr. Mártens Ferrão, foi quem lavrou a sentença que os absolveu! Tal é a força das paixões politicas, e sirva isto de ensino para bem conhecer os homens. Pois os Brandões lá estão outra vez. Elle orador tinba-se comprometfido a dar parabéns .ao sr. ministro pela punição dos criminosos, mas parece-lhe dever ainda a tal respeito continuar na sua hesitação. A moeda falsa acabou? Parece que desde que o sr. Moraes de Carvalho entrou na administração da justiça, os moedeiros falsos respeitaram a s. ex.a, e ficaram de tal modo temerosos que se-não tornou mais a fallar n'esse objecto. Se assim é, se acabou esse infame tráfico, dá os parabéns a s. ex.a.

Quanto ás medidas apresentadas pelo sr. presidente do conselho em relação á instrucção publica e outros ramos da administração, pôde elle orador pronunciar-se, porque apenas o sr. ministro do reino assignála a sua passagem no ministério por algumas portarias de detalhe, não appare-cendo nenhuma medida de forte iniciativa que mostre que s. ex.a está disposto, a governar: depois das celebres portarias, decretos e avisos sobre irmãs da caridade não ha nada mais, e assim parece que o sr. presidente do conselho não se arreceia senão das irmãs da caridade; s.a ex.a vê este paiz pedindo melhoramentos e justiça contra os criminosos, mas limita-se a contestar tudo por negação; e disse. Mas s. ex.a tem muitas vezes seus assomos de provas de energia: infelizmente é ao inverso, ou com inopportunidade. Elle orador n'esta camará já pedira ao governo justiça contra os pamphletarios e pampheletos infamemente aggressi-vos ao chefe do estado, á religião, e quanto ha de mais serio ê grave em a nossa sociedade. O silencio respondeu a este clamor; porém n'esta parte também houve uma mudança, elle orador queria que s. ex.a adoptasse alguma medida a -este respeito, e s. ex.a respondeu a este voto, auctorisando a busca em certa typographia, no que talvez se não satisfizesse ás prescripções da lei. Foi o pretexto a busca de certos papeis sediciosos. Este facto faz insistir a este orador no seu costumado pedido de que se apresente uma lei para a repressão dos abusos de imprensa. Não des-cance o governo nem neste ponto nem na perseguição dos criminosos. Seja a imprensa livre para a verdade, porém interdicta para a calumnia: seja o governo severo na repressão dos crimes, mas arme-se também com o escudo d'elles, que é a instrucção e a moralidade. Lembra que quem louvou o valor de Vespasiano não deixou por isso de abominar a sua avareza: quem censurou a incúria politica de Galba não deixou de applaudir a sua militar severidade. Este procedimento da historia, esta imparcialidade com que ella julga os factos e os homens, tem sido e ha de ser a norma da conducta delle, orador, na apreciação dos actos públicos, como acabam de o fazer.

Desejava que o governo attendesse mais a certas queixas do que não attende, e lançasse para longe de si certas apreciações erradas; porém o silencio nem sempre justifica o caracter de nenhum individuo, menos quando se está col-locado cm certa posição; porque se se mostra tanto ardor no cumprimento de algumas leis, deve-se proceder da mesma forma a respeito de todas; e não só relativamente a estas como em relação a asserções que tendem a desfavor. Por exemplo, o sr. presidente do conselho de ministros tem sido aceusado pela imprensa de receber indevidamente, e estar no goso constante de um direito banal abolido por lei, ao- qual chamam de trapiche, direito de trapiche que nunca elle, orador, soube bem o, que era, e agora menos sabe o que significa. S. ex.a porém tem hoje respondido com o silencio; mas para mostrar a sua boa fé na questão das irmãs da caridade e neutras questões, deve responder alguma cousa a tal respeito, pois é um negocio particular que se tornou publico e politico. Espera portanto de s. ex.a que alguma cousa diga cm relação a este objecto.

Depois de todos os capitulos que acabava de apresentar contra o ministério, seja-lhe permittido defender uma medida da actual administração, o que de certo ninguém esperaria delle, orador, principalmente depois do longo ar-rasoado que acabava de fazer. Nào sabe comtudo se já havia dado a hora. (Vozes:—Já, já.) N'este caso pedia ficar com a palavra reservada para a seguinte sessão. (Vozes: —É melhor acabar hoje.)

O Orador: — Declara que tendo ainda muito que dizer, prevenia de que continuando a orar a sessão terminaria muito tarde, e até presuppõem quo n'esta occasião não teria forças para acabar. (Vozes: — Nesse caso não.)

O sr. Presidente: — O digno par quer continuar com a palavra para a sessão seguinte, fica portanto inscripto para concluir o seu discurso.

O sr. Secretario:—Leu na mesa os nomes dos dignos pares que deviam compor a deputação que tinha de apresentar a Sua Magestade vários authographos de leis.

Era composta da seguinte maneira: Ex.mos srs. Vice-presidente,

Secretario, Conde de Mello, Visconde de Castellões, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Fornos de Algodres, Visconde da Luz, Barão de Arruda. O sr. Presidente: — A sessão seguinte terá logar na sexta feira (19), e a ordem do dia será a mesma que vem da sessão de hontem. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e meia.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 16 de julho dè 1861

Os srs. visconde de Laborim; marquezes, de Ficalho, de

Loulé, de Vallada; condes, do Bomfim, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, do Sobral; viscondes, de Algés, de Balsemão, de Benagazil, da Borralha, de Castellões, de Castro, da Luz, de Sá da Bandeira; barões, das Larangeiras, de Pernes, da Vargem da Ordem; de Foscoa, Mello e Carvalho, Avila, Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Margiochi, Moraes Pessanha, Aguiar, Larcher, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, José Lourenço da-Luz, Baldy, Silva Sanches, Vellez Caldeira, Franzini, Brito do Rio.