N.º 53

SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

(Assistiam os srs. presidente do conselho, ministros do reino e da marinha.)

Depois da uma hora da tarde, achando-se presentes vinte dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a acta, que está redigida conforme o pedido feito na sessão de hontem pelo sr. marquez de Sabugosa, e peço a attenção da camara e a do digno par para a sua leitura.

Leu-se na mesa a acta.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pedi a palavra para dizer a v. exa. e á camara que estou completamente satisfeito com o que acabo de ouvir ler.

Confio plenamente em v. exa. e nos srs. secretarios, e nunca duvidei que na acta se não dissesse toda a verdade dos factos que aqui se passam.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Presidente: - Depois da declaração do sr. marquez de Sabugosa, e não havendo reclamação sobre a acta, considera-se esta approvada.

Leu-se na mesa a carta regia que nomeia presidente supplementar o digno par visconde da Praia Grande de Macau.

«Honrado duque d'Avila e de Bolama, do meu conselho e do d'estado, ministro e secretario d'estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que muito amo e prezo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842, houve por bem nomear era data de hoje ao digno par do reino, visconde da Praia Grande de Macau, para presidir á mesma camara no caso previsto pela citada lei, do eventual e simultaneo impedimento do presidente é vice-presidente respectivos.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

«Escripta no paço da Ajuda, em 26 de abril de 1878. = EL-REI. = .Antonio Rodrigues Sampaio.»

O sr. Reis e Vasconcellos: - Mando para a mesa um requerimento do sr. duque de Saldanha, no qual este cavalheiro pede para tomar assento na camara dos dignos pares, como unico successor de seu illustre pae.

Peço á v. exa. que lhe de o competente destino.

Foi lido na mesa.

O sr. Presidente - Na conformidade do que dispõe a carta de lei de 11 de abril de 1845, o requerimento que acaba de ser lido deve ser mandado a uma commissão composta de sete membros, a qual ha de ser tirada á sorte.

O sorteamento d'esta commissão terá logar ainda hoje.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): - Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que Sua Magestade El-Rei receberá na proxima segunda feira, pela uma hora da tarde, a grande deputação d'esta camara encarregada de comprimentar Sua Magestade pelo anniversario da outorga da carta constitucional.

O sr. Presidente: - Em vista da declaração que acaba de fazer o sr. ministro do reino, hei de nomear uma grande deputação para felicitar Sua Magestade na proxima segunda feira á uma hora da tarde, pelo anniversario da outorga da carta constitucional.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, não occuparei por muito tempo a attenção da camara, e se pedi a palavra foi unicamente para restabelecer a verdade dos factos, com relação ao que aqui se passou n'uma das ultimas sessões.

Peço aos srs. tachygraphos que hajam de tomar as devidas notas do que vou dizer, e isto porque n'um artigo do Jornal do Porto, que logo lerei á camara, se invoca o seu testemunho como que para corroborar o que ali se diz.

Eu disse ha dias n'esta casa do parlamento, referindo-me ao codigo civil, que havia de pedir ao governo que apresentasse um projecto de lei no sentido de revogar algumas das disposições do mesmo codigo, especialmente quanto á necessidade de censura para as peças de theatro.

Disse isto de modo que todos me ouviram, e os srs. ministros comprehenderam bem o que eu desejava.

Ninguem podia pensar n'este seculo em estabelecer censura para a imprensa, como n'um telegramma que foi mandado de Lisboa para aquelle jornal se declarava que eu havia dito n'essa occasião; nenhum verdadeiro liberal podia pensar em similhante cousa.

Fallei unicamente com respeito á censura theatral, e parece-me que o fiz em termos mui claros.

Esta censura já existiu em Portugal, mesmo depois de estabelecido o systema liberal, e existe em outros paizes que se regem por este systema.

Não foi, de certo, com mau sentido que enviaram o telegramma, e eu declarei ha dias n'esta camara, tratando d'este mesmo assumpto, que havia de telegraphar ao redactor do dito jornal, narrando-lhe a verdade dos factos. Effectivamente assim procedi, referindo o que havia dito, isto é, que nunca tinha pedido censura para a imprensa, mas sim para as peças theatraes.

Mas, sr. presidente, deparo hoje no mesmo jornal com uma correspondencia de um cavalheiro distincto, que me tece alguns elogios, e declara que me tem tido sempre na melhor conta.

Este cavalheiro é o sr. Tito de Carvalho, pessoa que faz parte importante do partido que está no poder, e é uma das que estão mais chegadas aos srs. ministros.

A correspondencia diz o seguinte:

(Leu.)

Não me consta que ninguem mais suppozesse que eu tinha proferido taes palavras.

(Continuou a ler.)

Portanto, a questão é entre os srs. tachygraphos e este illustre cavalheiro.

Repito o que disse, sustento o que sustentei, affirmo o que affirmei. Fique bem claro este ponto, para que o distincto correspondente não torne a ter engano sobre elle.

Pedi e peço aos srs. ministros que por meio de uma proposta hajam de emendar o inconveniente que apontei, isto é, de não existir a censura para o theatro. Sou monarchista, hei de pugnar sempre pela dignidade dos poderes publicos, pela dignidade da monarchia e do throno. Todos os que professâmos estes principios devemos impedir que sejam constantemente expostas ao escarneo das turbas aquellas pessoas que pela carta constitucional são inviolaveis.

Rogo, pois, aos srs. ministros que ainda n'esta sessão legislativa, se podér ser, e creio que póde, queiram apresentar a proposta a que me refiro, e considero importantis-

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