N.º 53

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignos pares os srs. conde de Gouveia e Telles de Vasconcellos mandam para a mesa pareceres da commissão de fazenda, que foram a imprimir.- Ordem do dia: Usam da palavra os dignos pares os srs. conde de Bomfim e marquez de Vallada.- O digno par o sr. visconde de S. Januario manda para a mesa um parecer da commissão de guerra que foi a imprimir.

As duas horas e tres quartos da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo as copias dos officios do delegado do thesouro no districto de Coimbra, de 29 de fevereiro e 22 de março de8te anno, acerca do fiscal do real de agua, Eduardo Abreu Monteiro Barreto, satisfazendo por este modo ao requerimento do digno par o sr. Quaresma de Vasconcellos.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Conde de Gouveia:- Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Foi a imprimir.

O sr. Telles de Vasconcellos: - É para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Foi a imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 239
(reformas politicas)

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vamos entrar na ordem do dia.

Continua com a palavra o sr. conde de Bomfim.

O sr. Conde de Bomfim: - Não tendo dotes que prendam a attenção da camara, como os oradores precedentes; com tudo vae continuar a discussão do projecto das reformas politicas, que por esta rasão considera tarefa espinhosa, muito mais fallando era seguida ao sr. Ferrer.

É sabido que no calor da discussão se apresentam muitas vezes argumentos, que podem melindrar alguem; más passada essa exaltação, serenam os animos, e é nessa disposição, que elle, orador, vem hoje discutir o projecto de que se trata.

A forma do processo apresentada pelo orador que o precedeu é a approvada pela camara, e o methodo seguindo em 1872 o mais adequado ao espirito da carta.

Lembra que o governo não devia só indicar os artigos que devem ser reformados, mas apresentar tambem as alterações, que julgasse convenientes, para a futura camara approvar ou regeitar.

Este ponto está já sufficientemente discutido, e só se refere a elle para mostrar que concorda com as idéas expendidas pelo sr. Ferrer.

Diz que sobre a interpretação do artigo 143.º, que manda que na primeira sessão dá seguinte legislatura seja a materia proposta e discutida, e o que se vencer prevalecerá para a mudança ou addicção á lei fundamental, ha perfeita concordancia de todos os partidos.

Confirma a opinião apresentada, por elle, orador, na sessão passada, de que se não póde dispensar a intervenção da segunda camara, e a sancção regia, na questão da reforma.

Feitas estas reflexões, entra na especialidade do projecto, o que não fez, na sessão antecedente, como a camara se lembrará.

Repete o que sobre a inopportunidade dá reforma, comprovado com as discussões havidas, tinha avançado no seu antecedente discurso.

Affirma que dentro dós limites da carta se pode ser liberal e conservador. Opinam, que se deve acabar o principio hereditário, porque acabaram os vínculos, e será ou não conveniente a conservação desse principio?

Continuando, fez varias observações sobre o modo de eleger os novos membros desta camara.

Argumenta-se que temos seguido o partido regenerador, mesmo nas suas horas de infortúnio, e que o abandonamos hoje; mas não se lembram que esse partido sustenta agora outras idéas.
Entende não poder haver senado inamovível, e segunda camara amovivel, opinião que ha muito professa, e para o comprovar leu um trecho de um discurso proferido por elle, orador, na camara dós srs. deputados, em resposta ao sr. Dias Ferreira, e um outro, que elle orador, pronunciou, quando em 1882 se invocaram os. sentimentos patrioticos de todos nesta camara.

Referindo-se aos apoiados que por essa occasião recebeu, acrescenta, que os julga mais espontâneos, que os que o sr. presidente do conselho ha de colher pelo sou projecto "de reforma.

Entrou propriamente na materia dó projecto, cuja opportunidade condemnou já, e condemna ainda, apresentando differentes argumentos.

Com relação ao accordo dos partidos leu o que os srs. Vaz Preto e Emygdio Navarro disseram sobre o assumpto nas duas casas do parlamento, sendo a sua opinião que esse acordo não serviu para justificar as reformas, que as suas bases não são bastante solidas, e que se não cumpriu a clausula principal da representação das minorias.

Se a lei eleitoral for approvada, e não foi- bem a ceei te pelo paiz, pergunta, elle orador, se essa lei continuará a subsistir?

Acrescentou que a reforma essencial em discussão é a da camara dos pares, subdividida na abolição do direito hereditário, e na introducção do elemento electivo, e analysou largamente as opiniões apresentadas nesta camara sobre estes pontos.

E concluiu dizendo que tinha por desnecessaria esta reforma, pedindo desculpa á camara de lhe haver tomado por tanto tempo a sua attenção e confessando não ter sido-o seu intuito melindrar nenhum dos seus collegas.

63