N.º 55

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Henrique de Macedo Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Usam da palavra, antes da ordem do dia, os dignos pares marquez de Vallada, presidente do conselho e Daun e Lorena. - Ordem de dia: approvação do parecer n.° 13. - O sr. presidente deu para ordem do dia da sessão de ámanhã apresentação de pareceres de commissões.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um convite do sr. Francisco Tavares, auctor do telegrapho militar de luz, convidando os dignos pares para assistirem a uma experiencia feita no dia 16 do corrente ás oito horas e meia da noite.

Ficou a camara inteirada.

Uma representação dos colonos inscriptos para a colonia portugueza de Huilla, pedindo que sejam feitas diversas concessões para levarem a cabo o estabelecimento da referida colonia.

Foi á commissão de marinha e ultramar.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, não estando presente o sr. ministro da justiça, aproveito a presença do nobre presidente do conselho, unicamente para pedir a s. exa., na qualidade de chefe do gabinete, que attenda ás poucas palavras que vou proferir.

Eu vi no Diario do governo que se tinha apresentado na outra casa do parlamento um projecto por parte de um sr. deputado, o sr. dr. Santos Viegas, prior da freguezia dos Martyres, para ser dividida em duas a conservatoria de Braga.

Isto é um negocio grave, não só porque affecta direitos adquiridos, como tambem porque é da natureza d'aquelles que dependem de maduro exame, e eu não vejo que as rasões que se apresentaram possam colher, mesmo em vista do mappa que tenho aqui presente da circumscripção das freguezias e dos differentes registos que pertencem a cada uma das conservatorias.

Repito, este negocio é muito grave e é mais proprio que seja da iniciativa do governo e que seja o governo quem o represente; em todo o caso, como não succedeu assim, eu espero que elle seja acompanhado das devidas explicações e do exame do respectivo ministro, a fim de evitar mais tarde as difficuldades que se podem dar.

Em tempo opportuno hei de pedir diversos esclarecimentos mais a este respeito, limitando-me por emquanto só a chamar a attenção do sr. presidente do conselho sobre este ponto, pedindo-lhe que communique ao seu collega do reino o desejo que eu tenho da sua presença n'esta casa para tratar de um negocio urgente e tambem para muitos negocios.

S. exa. não póde vir aqui todos os dias, mas, como eu tomei alguns apontamentos sobre o assumpto, preciso chamar para elles a attenção do nobre ministro.

Não digo mais nada, porque nada mais é necessario dizer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Pedi a palavra unicamente para dizer ao digno par que tomei nota das suas observações, e que as communicarei ao meu collega do reino.

O assumpto sobre que o digno par fallou diz respeito a um projecto de iniciativa de um membro da outra camara.

O digno par precisa, para tratar d'este negocio, estar habilitado com todos os documentos necessarios.

Eu posso affirmar a s. exa. que os seus desejos hão de ser satisfeitos e que o sr. ministro do reino não deixará de vir a esta camara dar as explicações que o digno par pretende.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Agradeço ao sr. presidente do conselho a promptidão com que me respondeu, se bem que eu não provoquei resposta alguma de s. exa. Comtudo não posso deixar de agradecer a s. exa. a benevolencia com que tão promptamente me respondeu.

O sr. Daun e Lorena: - Disse que tinha pedido a palavra para dar um testemunho publico de agradecimento ao governo, pelo modo por que procedeu para se levar a cabo a construcção do edificio em que está estabelecido o asylo de Nossa Senhora da Conceição para raparigas abandonadas.

Este testemunho de agradecimento era tanto mais insuspeito, quanto ninguem ignorava que elle, orador, nunca, militára nas fileiras do partido regenerador, embora respeitasse todos os partidos politicos.

Na sua opinião, o governo, levando ao cabo aquella obra, conseguiu que o asylo ficasse alojado nas mesmas condições de aceio e de hygiene em que se achavam identicos estabelecimentos nos paizes estrangeiros.

A sua posição de chefe de administração d'aquella casa, de caridade levaram-no a dar, em seu nome e no dos cavalheiros que lhe eram adjuntos, este publico testemunha de agradecimento.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, eu registo com satisfação as palavras benevolas que o digno par que acaba de se assentar me dirigiu a mim, assim como a collegas meus no gabinete e alguns amigos da situação, a proposito das obras de um estabelecimento que serve de amparo a creanças desvalidas.

O governo, fazendo o que fez, apenas cumpriu um dever. Ajudou o alargamento de um estabelecimento que tem um fim tão humanitario e quiz dar-se a satisfação de ser agradavel a um homem cujo caracter e tão respeitavel, como é o sr. Daun e Lorena. (Apoiados.)

Não posso dizer nada de mais prestando testemunho do caracter leal, honrado e caridoso do digno par.

Portanto, registo com satisfação mais esta prova de leal-

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