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N.º 53

SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente participa á Camara que recebeu telegrammas da Associação Commercial de Braga, da Academia Eborense e da Associação Commercial de Alcacer do Sal, contra o convenio. Foram enviados á commissão de fazenda. - Expediente. - Teve segunda leitura a proposta apresentada na sessão anterior pelo Digno Par Conde de Valenças. O Sr. Presidente diz que, segundo as declarações do Sr. Presidente do Conselho, considera a mesma proposta attendida nos termos convenientes. - O Digno Par Sebastião Baracho associa-se á proposta do Digno Par Conde de Valenças, e pede o comparecimento do Sr. Ministro da Fazenda na sessão seguinte para se referir ao decreto de 31 de março ultimo, que alterou a fiscalização do sêllo. O Sr. Ministro da Fazenda promette acceder aos desejos do Digno Par. - O Digno Par Almeida Grarrett manda para a mesa uma representação dos professores effectivos do Lyceu Nacional de Castello Branco, pedindo que lhes seja restabelecido o terço de ordenado por diuturnidade de serviço. Por ultimo allude ás ultimas occorrencias de Coimbra, mostrando que é indispensavel reformar o estado actual da policia na mesma cidade. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho, e o Digno Par agradece esta resposta.

Ordem do dia: é posto em discussão o parecer n.° 28, que auctoriza o Governo a converter a actual divida publica externa, de que trata a lei de 20 de maio de 1893. O Digno Par Moraes Carvalho requer que durante a discussão d'este parecer as sessões terminem ás 6 horas da tarde. Este requerimento é approvado. - Usa da palavra contra o parecer o Digno Par Pereira de Miranda, e responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Sebastião Telles manda para a mesa, e justifica, uma moção. É lida, admittida e ficou em discussão conjuntamente com o projecto. - O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa duas representações contra o convenio, e requer que ellas sejam publicadas no Diario do Governo. Este requerimento é approvado. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros da Fazenda, Marinha, Guerra e Justiça).

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, verificando-se a presença de 38 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente: - Participo á Camara que estão sobre a mesa telegrammas da Associação Commercial de Braga, da Academia Eborense e da Associação Commercial de Alcacer do Sal, protestando contra as bases do convenio para a conversão da divida externa. Vou enviá-los á commissão de fazenda.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Uns documentos apresentados pelo Exmo. Sr. D. José de Sousa Coutinho, com respeito ao requerimento em que o Exmo. Sr. Marquez do Funchal pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara.

Foram enviados á commissão de verificação de poderes.

Teve segunda leitura a proposta apresentada na sessão anterior pelo Digno Par o Sr. Conde de Valenças.

O Sr. Presidente: - Em vista da resposta dada hontem pelo Sr. Presidente do Conselho ao Digno Par Conde de Valenças, considera-se esta proposta attendida nos termos convenientes.

O Sr. Sebastião Baracho: - Folga que mais uma vez se preste homenagem ao vulto grandioso das letras patrias a que se refere a proposta do Digno Par Conde de Valenças. Pediu hontem a palavra, que só agora lhe é concedida, para se dirigir ao Sr. Ministro da Fazenda; mas como o Digno Par Almeida Garrett mostrou desejo de tratar de um negocio urgente, não tem duvida em adiar para segunda feira as considerações que deseja fazer, se o Sr. Presidente a isso se não oppõe, e se o Sr. Ministro da Fazenda se compromette a comparecer no dia indicado. Deseja apresentar algumas reflexões com respeito ao decreto de 31 de março ultimo, que alterou ou modificou o que respeita á fiscalização do sêllo; mas, repete, adiará para segunda-feira a satisfação do seu desejo, se o Sr. Presidente concorda no adiamento, e se o Sr. Ministro da Fazenda promette estar então na Camara.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos): - Estou sempre ás ordens do Digno Par; mas não posso comprometter-me a estar aqui na segunda feira antes da ordem do dia, porque aprazei para então uma conferencia diplomatica.

Farei a diligencia para estar aqui na segunda feira a horas; mas se isso me for impossivel, garanto a S. Exa. que na terça feira aqui estarei para ouvir as considerações de S. Exa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho: - Attentas as declarações do Sr. Ministro da Fazenda, desisto por agora da palavra.

O Sr. Almeida Garrett: - Começa por mandar para a mesa uma representação dos professores effectivos do Lyceu Nacional de Castello Branco, pedindo que lhes seja restabelecido o terço do ordenado por diuturnidade de serviço.

Os peticionarios absteem-se de justificar a sua pretenção, e limitam-se a fazer suas as considerações apresentadas pelos professores do Lyceu Central de Coimbra.

Requer que este documento seja publicado no Diario do Governo.

Vae agora falar, mais como lente da Universidade do que propriamente como Par do Reino, apontando que o seu modo de ver não obedece a qualquer ponto de vista politico.

Não vem com o intuito de increpar o Sr. Presidente do Conselho, nem tão pouco exigir de S. Exa. quaesquer declarações. Vem apenas ponderar-lhe a conveniencia e a necessidade de se adoptarem providencias tendentes a tranquillizar as familias dos que teem parentes a estudar na Universidade de Coimbra.

Não solicita qualquer resposta, e limita-se a dizer o que