012 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Tabella B a que se refere o artigo 9.° d'esta lei

Guardião......
Primeiro sargento..
Segundo sargento....
Cabo torpedeiro...
Torpedeiro:
De 1.ª classe....
De 2.ª classe...
Corneteiro........
Mestre de officina...
Serralheiro.......
Carpinteiros:
De obra branca....
De machado......
Fogueiros........
Serventes........

Vencimento
Diario Mensal
Jornal Rações Gratifica Soldado
ção ou pret

-$- $195 6$000 18$000
-$- $195 -$- 10$000
-$- $196 -$- 9$500
-$- $195 -$- 8$500

-$- $195 -$- 8$000
-$- $195 -$- 4$800
-$- $195 -$- 4$000
1$200 -$- -$- -$-
$800 -$- -$- -$-

$700 -$- -$- -$-
$800 -$- -$- -$-
$700 -$- -$- -$-
$300 -$- -$- -$-

Palacio das côrtes, em 12 de abril de 1818. = Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente = Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, deputado secretario = Alfredo Fagueiras da Rocha Peixoto, deputado secretario.

O sr. Conde de Rio Maior: - Não tenho pedido mais vezes a palavra, porque julgo inutil estar a cansar a camara, dizendo qual é o meu voto a respeito dos projectos approvados n'esta sessão.

Os dignos pares sabem perfeitamente que tenho feito aqui opposição ao actual governo e que me tenho declarado contra todas as despezas inuteis por elle realisadas, e que entendo se não justificam.

É claro, pois, que o meu voto, salvo n'um ou n'outro caso especialissimo, se deve considerar sempre contrario ás propostas feitas pelos homens de estado, que presentemente estão sentados nos bancos do poder.

Não combato este projecto, porque não estou habilitado a avalial-o devidamente; mas assim como não se sabia ainda agora se a iniciativa de uma determinada reforma era do governo ou de algum sr. deputado, tambem ha projectos de novas despezas, que se não sabe a quanto sobem, n'este caso está o actual projecto, segundo me parece: qual é a importancia total d'este novo encargo para o thesouro? Nos artigos do projecto de lei não encontro suficientes elementos para me elucidar.

Refiro-mo a despezas de installação, por outro lado vejo mencionada no artigo 14.° a verba para expediente. Parecia-me, portanto, de grande necessidade que o governo desse alguns esclarecimentos sobre este ponto.

Não serei eu que hei de regatear ao meu paiz os meios indispensaveis para elle se defender contra quaesquer aggressões que porventura possa haver contra elle; todavia estou de accordo com o meu amigo o sr. conde de Cavalleiros: eu não descubro o inimigo, nem me persuado que nos achemos proximos a sermos atacados, mas se houvesse perigo imminente, é minha opinião que não estariamos promptos a defender-nos, continuando o systema seguido até agora; quer dizer, não confio nos meios empregados pelo governo para garantir a segurança do paiz e a sua defeza, unicamente considero que elles não fazem mais do que prejudicar as nossas condições financeiras, não produzindo resultado algum favoravel.

Sem analysar este projecto, declaro que me inspirou mais duvidas do que os antecedentemente votados. Quando eu vejo que se fixa em 1:200$000 réis a despeza de expediente, não sei o motivo por que deixa de ser designada a despeza de installação com o importante serviço que se trata de organisar.

É, pois, a este respeito que desejo ouvir as explicações do governo.

O sr. Vaz Preto: - Este projecto, como todos os outros que têem estado em discussão, necessita de esclarecimentos; portanto, eu pediria ao sr. ministro da guerra que tivesse a bondade de declarar em quanto calcula a despeza com a installação da escola e serviço de torpedos, e bem assim explicar á camara a disposição do artigo 8.°

(Leu.)

Conclue-se d'este artigo que a escola ha de possuir barcos a vapor, proprios para este serviço, mas não se sabe quantos ha de ter, quantos são indispensaveis para o serviço, e quanto hão de custar, porque de certo esses barcos a vapor não se obtêem sem dinheiro.

Portanto, a camara vota n'este artigo 8.° uma auctorisação illimitada. Parece-me que não estamos em circumstancias tão propicias que possamos estar a votar despezas d'esta ordem.

Reconheço a grande necessidade de defender o porto de Lisboa por meio de torpedos; não teria duvida de votar a verba que fosse necessaria para esse fim, mas desejava que o governo, em logar de nos apresentar um projecto desacompanhado dos indispensaveis esclarecimentos, nos provasse que o que se pede é o necessario e o indispensavel, e ao mesmo tempo nos dissesse ao certo qual a despeza que temos a fazer.

Seria, pois, muito conveniente, repito, que o governo, quando viesse ao parlamento pedir estas auctorisações, mostrasse com documentos que, o que pedia, era exactamente o necessario, mas como os não apresenta, peço estes esclarecimentos, a fim de poder votar conscienciosamente o projecto que se discute.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Guerra (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, parece-me que os esclarecimentos que são necessarios para a discussão d'este projecto estão no proprio projecto.

Nos mappas, que o acompanham, vem designado o pessoal de que se deve compor a escola, e os vencimentos correspondentes a cada um dos individuos que d'ella devem fazer parte.

É claro que a despeza que se vae fazer com a escola está comprehendida nos mesmos mappas: é de treze contos