N.º 54

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente informa a Camara de que o Digno Par Eduardo José Coelho, em virtude de fallecimento de pessoa de familia, não comparece ás sessões de hoje e de amanhã. Em seguida apresenta á Camara varios telegrammas de adhesão á representação da Associação Commercial de Lisboa contra as bases do convenio. São enviados á commissão de fazenda. - Expediente. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas, e uma representação contra o convenio, assignada por 80 cidadãos de Benavente. Requer que este documento seja publicado no Diario do Governo. Este requerimento é approvado. - A proposito da remessa de documentos pedidos pelo Digno Par Baracho trocam-se breves palavras entre S. Exa. e o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Rebello da Silva manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Evora, pedindo, que a installação agricola seja estabelecida na propria cidade. É autorizada a publicação na Folha Official.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 28, que autoriza o Governo a converter a actual divida publica externa de que trata a lei de 20 de maio de 1893. Usa da palavra em defesa do projecto o Digno Par Moraes Carvalho. Segue-se-lhe o Digno Par Sebastião Baracho, que justifica uma moção. É admittida e fica em discussão juntamente com o projecto. Replica ás considerações do Digno Par Baracho o Sr. Presidente do Conselho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros das Obras Publicas, Fazenda, Guerra e Marinha).

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente: - Informo a Camara de que o Digno Par Eduardo José Coelho, em virtude de fallecimento de pessoa de familia, não comparece ás sessões de hoje e de amanhã.

Participo tambem que recebi os seguintes telegrammas de adhesão á representação da Associação Commercial de Lisboa contra as bases do convenio:

De alguns proprietarios, commerciantes e industriaes de Olhão;

De alguns industriaes e commerciantes do concelho de Almada;

Da Direcção da Liga Commercial dos Revendedores de Viveres de Setubal;

Da Associação Industrial e Commercial da Covilhã. Vão ser enviados á commissão de fazenda.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Uni officio do Presidente da Associação Commercial de Lisboa? incluindo um documento firmado por 6:015 assinaturas de industriaes e commerciantes residentes no Porto e em Villa Nova de Gaia, protestando contra quaesquer disposições do convenio com os credores externos que possam prejudicar a autonomia do país. Para a commissão de fazenda.

Representação da Associação dos Industriaes de Tecidos de Algodão do Porto, adherindo ás allegações apresentadas pela Associação Commercial de Lisboa contra as bases do convenio.

Para a commissão de fazenda.

O Sr. Sebastião Baracho: - Mando para a mesa um additamento ao seguinte requerimento, que apresentei na sessão de 30 do mês passado.

É do teor seguinte:

"Em additamento ao requerimento em que peço diversos documentos relativos ao porto de Lisboa, requeiro mais que, com urgencia, me seja enviado um exemplar impresso das seguintes peças do processo:

1.° Articulado da empresa Hersent:

2.° Contestação do Ministerio Publico;

3.° Replica da empresa;

4.° Treplica do Ministerio Publico;

5.° Allegações finaes das partes.

Lisboa, 5 de maio de 1902. = Sebastião Baracho".

Peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas, que vejo presente, o obséquio de enviar-me estes documentos, para com elles instruir devidamente considerações que o assunto me suggere, e que terei de apresentar em uma das proximos sessões.

Mando tambem para a mesa uma representação contra o convenio e ao mesmo tempo contra a marcha irregularissima do Governo, assignada por 80 cidadãos dos mais graduados de Benavente. Requeiro que este documento seja publicado no Diario do Governo.

(S. Exa. não reviu).

Este requerimento foi approvado.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas): - Sr. Presidente: disse ha dias ao Digno Par que da melhor vontade remetteria a S. Exa. os documentos relativos á questão das obras do porto de Lisboa; todavia aquelles que S. Exa. agora exige não podem *ser presentes á Camara, porque estão affectos a um tribunal.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho: - Registo a declaração do Sr. Ministro; mas observo a S. Exa. que o tribunal citado nem sequer tem juiz. Desde já prometto tomar restrictas contas ao Sr. Ministro, a este respeito, em uma das sessões seguintes.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Rebello da Silva: - Mando para a mesa uma representação da Camara Municipal de Evora, pedindo que a installação agricola seja estabelecida na propria ciciado.