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N.º 55

SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura, discussão e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Adriano Machado, a proposito de uma interpellação que annunciára, interroga o governo a respeito do conflicto dado entre a faculdade de theologia e o sr. bispo de Coimbra. Responde-lhe o sr. ministro da justiça, um e outro usando duas vezes da palavra. - O sr. conde de Campo Bello interroga o governo, ácerca de direitos de portagem pagos nas pontes do Porto. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Costa Lobo apresenta um parecer da commissão de negocios externos. - O sr. Fernando Palha refere-se ao assumpto discutido pelos srs. Adriano Machado e ministro da justiça. - O sr. Vaz Preto interroga o governo a respeito da concessão de um caminho de ferro em Africa, pedida pelos exploradores Capello e Ivens. Responde lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. conde de Campo Bello falla novamente sobre os direitos de portagem. - O sr. Vaz Preto replica ao sr. ministro da marinha. - São lidas na mesa quatro, mensagens da camara dos senhores deputados. - O sr. presidente propõe, e a camara resolve, que a moção do sr. Camara Leme, apresentada na sessão antecedente, e que não chegara á mesa, tenha hoje a sua primeira leitura, ficando a segunda para a sessão seguinte, sendo avisado o sr. ministro da guerra. - Faz-se com effeito a primeira leitura. - Passa-se á ordem do dia: são approvados sem discussão os projectos de lei nos. 22 e 30. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 23 que, depois de discutido pelos srs. Vaz Preto, Fernando Palha, conde de Castro e ministro da fazenda, é approvado. - É approvado sem discussão o parecer n.° 81. = Segue-se o projecto de lei n.° 40, que é approvado, depois de discutido pelos srs. Vaz Preto e Fernandes Vaz. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 36, que é approvado, depois de discutido pelos srs. Coelho de Carvalho, Franzini, Vaz Preto, ministro da marinha e conde de Castro, a requerimento do qual é prorogada a sessão até se votar o projecto e concluir a eleição de um vogal da junta do credito publico, e pelos srs. conde de Linhares e José Paulino de Sá Carneiro. - São eleitos um vogal effectivo e o seu substituto para a junta do credito publico.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta.

O sr. camara Leme (sobre a acta): - Sr. presidente, eu não pude ouvir toda a leitura da acta; não sei portanto se n'ella sã menciona a proposta que eu apresentei na discussão do parecer n.° 75 e se vem indicado o seguimento que devia ter. Pedia pois a v. exa. que tivesse a bondade de me informar se a acta faz alguma referencia á minha proposta, porque me parece que ella, de certo por lapso, nem foi lida na mesa.

O sr. Presidente: - Eu tenho a informar o digno par de que a sua proposta foi lida por v. exa. mas não chegou á mesa, e por isso não foi lida na mesa nem mencionada na acta.

Se v. exa. quer renoval-a eu a submetterei á deliberação da camara.

O sr. camara Leme: - Receiando não poder reproduzir com toda a exactidão a minha proposta, pediria a v. exa. o favor de mandal-a copiar das notas tachygraphicas, que a reproduziram exactamente, pois a vi nos jornaes tal qual eu a tinha escripto.

O sr. Presidente: - Manda-se copiar, e pol-a-hei em discussão ainda hoje se houver tempo, ou na proxima sessão.

Como só o digno par o sr. Camara Leme pediu a palavra sobre a acta e ninguem mais faz observações sobre ella considera-se a acta approvada.

Vae ler-se a correspondencia.

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo o recenseamento dos eleitores e elegiveis para os cargos da junta do credito publico.

Outro do director da alfandega do Porto, remettendo relatorios da sua gerencia.

Outro do ministerio da guerra, remettendo copia do contrato de arrematação para fornecimento de lanificios e outros artigos destinados ao vestuario das praças do exercito, conforme fôra exigido pelo digno par Margiochi.

Tiveram o competente destino.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda, da justiça, dos negocios estrangeiros e da marinha.)

O sr. Adriano Machado: - Aproveito a presença do sr. ministro da justiça para perguntar a s. exa. se não poderá realisar-se ainda n'esta sessão legislativa a interpellação que annunciei o anno passado e renovei este anno, ácerca de um conflicto entre o sr. bispo de Coimbra e a faculdade de theologia, por causa da memoria apresentada pelo dr. Damasio no conselho superior de instrucção publica.

Não tenho insistido, já porque havendo o sr. bispo conde manifestado a vontade de vir tomar parte n'esta interpellação, eu não queria obrigar s. exa. a deixar precipitadamente a sua diocese, já porque não desejava interromper os trabalhos muito importantes em que todos sabem que tem estado occupado o sr. ministro da justiça. Mas o assumpto da minha interpellação é tambem da maior importancia, e os respeitos e deferencias que me tem contido até agora, não podem prolongar-se indefinidamente com preterição do dever que me moveu a formular aquella interpellação.

Já passou o termo ordinario da presente sessão legislativa, e não posso consentir que se ella encerre sem pelo menos protestar pela conservação do meu direito.

O ar. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Sr. presidente, o digno par, o sr. Adrianno Machado e outros dignos pares, no anno passado, annunciaram-me a mim e ao sr. presidente do conselho uma interpellação, para responder á qual eu já então me havia dado por habilitado, sendo assim eu não podia agora dizer que não estou habilitado a responder.

Comtudo, depois de eu me ter dado por habilitado á responder, passaram se novos factos em seguimento d'essa questão, sobre os quaes ainda ha resoluções a tomar.

Eu preferia, pois, responder á interpellação do digno par depois de haver resolução do governo sobre esses factos, para então poder dar á resposta todo o desenvolvimento.

S. exa. sabe que sobre a questão entre o sr. bispo de Coimbra e a faculdade de theologia, ainda pendente, o governo teve de ouvir a procuradoria geral da coroa.

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