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6fS

• CAIAM BOSDJ&MOS PARES.

ÇXTRACfQ OA SESSÃO pp $Q t|E MAJO. ,

Presidência ds> E®.mo Sr,. MarqpajkMt' Lqulé,. Presidente swppUmenigLr, t ; ] => Secretários — Os Sr#. Conde de Hélio,

- Co,niLe-d% í»mizíL > ., ¦*- ;

(Assistia o $r. Ministro, dp Reino.) * „*.-moelas duas, Was da Lar de,* "tendo-se verificado t. a presença dê 4| iigoos Piyeg^dç^isEQU o Es .mo 8r. Presid eoiç abérta a seísâo.;

Leu-se a acta da antecedente, contra» a qual não houve "reejamsçlo;.

Hãa houve CQrtcspopdettói*- ; ¦

Ú Sp. ¥itco$de ée Fonte Arcada--' Y&1 lef, ir mandar para a Me$a uí» parec|r |a çoramísfão de %âministraejío publica. :

É O seg-uiate : :

(ímj, .. \ - '. ; ,;, ;

Protegido— Remeito. igpalineníe á l$*§a o jtçòh jecto que feia da outra, Cftfiéira,, cana gs competentes condições, o que me .parece qae, deve t|ãâ-bem ser impresso com o parecer êa èoBamifiã!?

O Sr. Presidente, — Manda-se imprimir, pajé seguir os termos do regimenlo.

Entramos na *

OíVDEM DO DIA.

Continua o discussão do parecer das, comm\&sõ§s âs ud^mrúsirg,§ão publha, e d&gmrraã sobre a pro~ posta àoGomrno% parada çpçuúullaçãg nas fune ções civis e militares ^Mm só ijidimdítío na. ilha ãa Madeira.

O Sr. Bamo de Porto de $o.z-—Ouvi dizer que por esta proposta senfo offendiam os prj[q-l cipios — ouvi-o dizer, e não :ha menos d§ itres dias -r- nesse momento pfidi a palavra. Correg||in os três dias, e da parte dos defensores da proposta do Governo, e impugnadqres dò parecer dá .commissão, repetiu-se desde epjtãoalí hoje, que os princípios nao eram vulnerados peía, proposta do £everno ; habilitaram-se i&sjneus auvi-dos a esta quasi musica; e se efl;jião ttma pedido a palavra naquelle momento,; talvez eu,,ja não pedisse,-porque entrei em duvida, se^cQjn cffeito aquillo que se me reprelentava tão «faro deixava de ser como eu supgufha, 'porque caracteres tio elevados, dignos garei ttío io||rttidos, repetiam uoisonos, que o& pljB&ípifll não eram desprezados por esta proposta ;íín^f4ji que tenho a- palavra, já qus a pedi no mómènio dás minhas illusões, vou expor as min|ij|s ;j|é|«, rirésistindo sempre na minha primeira opinião, de que os princípios são violados,, direi mesmo, altamente violados pela propostadó fioverno.

Sr. Presidente, o exercito não faz nada parada questão; fosse o exercito o mais barbar^ como « civilisado, a questão para mim ficava â mesma. Não obstante, Sc. Presidente, repetiram-se alga mas palavras que saíram da bocèa do primeiro orador que tomou a palavra AestèlalJÔ da Gamara, e quiz se tirar delias algumaiJjjdjicções, injuriosas ao exercito, quej fizeram *s ifetes de argumentos, como pouco dignjs para eí|e!|^

Sr. Presidente, eu não tenho receifl d^ que esta interpretação possa fazer no exercito a mais; pequena emoção; esclarecido como elle é, deve; •intender queellenão é aqui chamado ; se nos re-, ferimos a elle é só èm these, e unicamente para estabelecer princípios,, pelos quaes se regula^esta questão; se o contrario fosse, se nós ppdessemòs; ter o mais pequeno receio de que o exercito se offendia, quando discutimos assim os princípios, que lhe dizem respeito, o risco era já muito maior; provata já demais, a razão qne nós podássemos ter para reeekr deste projecta.

Sr. Presidente, todss as ordens do E$tad#íSão; respeitáveis; todas as classes*nel!e são dignas,-desde o momento, em que -ellas §s? conservam 7--e se devem conservar sempre — çjentro dòj sèjus limites; todas as classes do Estado. CQjttctfrtn|, pela parte qae lb?s toca, dentro dos Jiajites 4e suas attríbuiçoçs, a iatoxhama se systèma; jEnas âes4e o momeMo que as attribpiçoes se |nve.W tem, quapdQ estio marcadas dentro dos fjòd|rés,k e as classes ,qo> lhe perlencem se infaíep mutuamente, necessariamente o systema dj|arjpà-rece. Diz-se qus esta proposta tíão oíFendfe^a parta coúslitucional ! .^.. Eu digo quea offend.e.áesde o primeiro ale ao sen uJHimoart|ga,t Díz^f que não ha na ptoposta um pcico artigo |g|f|hje re-pugne.1-.. . Èa djg.o gjj^e ej|á:^ápugna/af^KiS os artigos "da Carta, Ex,am|g|m|| o syitero§ |^|£àrta constitucional. Qua.r,é"e|:>|i|a Iprin|èil^a^"Steíféitf não ê a divisão dos ffédiâl^V.'.^'^^^^^ attribuições? .,. pOr venturl |s garanfíls ?ndi-

|f^4|ies; a liberdade do cidadão; a segurança |||ibro,priedade não estão nesta divisão, nesta drs-:|^^ç||l|;.... Se se provar, pela única letra de 4b^%|^J||Oj que alguma destas garantias se pôde ifÇ^||i%ílb se lefiá. estab ele eido ffúle esse pro--J^^^li^igoão?.-. Hão sè terá demonstrado qp||i||^^^jficlo é inadmissível, que esse proje-è|C^Í^s|lfíilnera a Lei, mas a essência do íys--|ÍteSfH|^preio que é claro. lf^|i|^^^|ente, se nas queremos a divisão das ^fp^^ft^lj^f ser a essenGia do systema; se discri-:^^|^^;|àscdifferentes attribuições de cada uma ;8^||p#^ do Estado, esle conserva as garantias de l|bfr^|âe, como admittiremos que uma das ílIílSlStffcffacta, é verdade —a militar, a que teoa?tl^|§|itarmada possa fer ingerência na admi-:nj||r^|Lg|^ô Estado?... Desde o momento em ^|iè^Íoj||| militar, a firça armada sair da obe-díehcia-i&tísij?a que lhe marcou a Carta consti-|^|^i^l|i|||i administrar, o que lhe repugna; os foJiíeFâo Estado, que tão cuidadosamente estão ,%ifÍIÍi^;|Ç e limitados na Lei fundamental, ficam ffétn ojjrfteiõs de *elles próprios corresponderem a fiBlií^l^^a sociedade sem garantias, quero di-ier^ ag^uJlTls que resultam do systema da Carta. líli â^êÀá foTtão, cautelosa na força armada, é ||aiigpjrie)ràação*do Estalo, objecto tão impor-tantè, qtfe jião obstante*que o sxercito não cons-titue nenhum"poder do Estado por si mesmo, e l|Uff p ^|o possa classificar senão pertencendo AQ^/a^^lfto executivo, que elía lhe consagrou *unjf,^fs]p%f%ao especial no artigo 115.% e disse _lo fcçlfc^S?' essencialmente obediente. Pois se o exgi^çfto 4í|l%^&11 eialmenlc obediente, o que lhe é cônlràpópfe^i • ^ que e^e n^° *eJa deliberante. (Julní tífe^ejor e&sencia obedecer, não pôde go-^extiaittí-i 'a-ltpiQistraT é governar, não pôde de-lyjÊjrajl^fJ^e quam delibera não obedece. Per-go^st| ^®I|i4t|-« a proposta estabelece, ou não, jpp&qlQ^ míl||ttr,conjunctamente accumule no exer-çi^

Mas, Senhores, desde o momento em que ao militar sé podem dar^ssem perigo, taes attribuições, e é mesmo vantajoso dar-lhas, qual será a mão, porque nesta estrada de progresso se não ha-de ir para avante? Porque razão se não ha-de vestir por cima da toga do Juiz a farda do soldado, jiíque elle julga com o Conselho de Djstricto,te administra com a juuta de parochia, a Gamara, e junsa geral, julgue lambem corao o Juiz prdinajrio, e ode Direito. Irá decidir lambem do dii.eito entre as partes no tribunal de justiça,-como elle já decide no Concelho de Dis-trieto. Â^ffínterença não é grande, é mesmo dif-ficilmaità% vezes encontra-la, é talvez a ilha da Madaira«;prjéeise deste beneficio. t §f. Pre&Meiate, as e*pecialidades qua se querem ver ria ilha da Madeira para authonsar uma medida que na minha apinião é tão perigosa, não se áemouslraram, apenas se inculcam, e pretenda-se com tudo que se aceitem para ja tificar o pensamento do G.ovefno. Qnai é a especialidade %ne tem a ilha da Madeira, pela qual se devam preterir todos os princípios,, entregando aquelía ií|a"a' um governo puramente militar pala aceu-mífUfcio de fiineçnes opposlas? São varias as que se enumeram, e para tudo aqui ser singular, ás ye?fs énelntradas. Urnas vezes a ilha fica a certa distancia» e por isso íórado contacto com o Go-yerno^; oulras vezes vão visitar aquella ilha pes--soas impoítantes, com que o Governador civil deve estsr em relação; tendo muitas despeza3 a hitç, grande representação a ostentar, e ass m,-dh se, devemje accuatuiar.o governo civil cora o çommando militar!!...

Ora, Sr. Presidente, estas razões não provam, a meu ver, outra ecusa senão a frita do solidas razoes para sastenlar a proposta. Nós temes dito, e eu não direi, porque nãoq.uero repelir srgtf-mentos, qiie a meu ver nenhuma f.rça teem, nem careço de refutar razoei, qoe o não aão, mas é sempre convenra te repetir, que sendo isto essím como séf diz, nós estsvamos promptos, e votaria-mos com muito gosto, em vista das especialidades da ilha, para augmenUr o ordenado do Go-?ffrpaioj çisUt se,o Gaverno^ julgar isso necessa-fio; naaj ^ é isto de que tçacta a prpposíar porque nessèlasó seria consequência que elle não

iteue necessidade de-vír á Camará, Pâra 4agffieD. tar .» ordena-Jo, pedir a accu.nulaçio: estíprl povla de que tracu é de acc«mul\cio de jiST i d,.^o; e ainda que lracla umhe(n-de J^l \ laç..o de «f.lenad.), a necessidade deste anementn I D-m jmiifiji, nem expl.ca a primeir, eíc°" | tancia, qit- seria ab«ur.io just.ficar p«h segan! | -ia, isto «¦, qn^r^r accumular autoridades bíT» I angmentar ..r.í.Hddos. Ku peço agora qae «e afc. ' tc».ia ás provisões da proposla: para demonatrar ! que o próprio (íoveroo a escreveu com màa re re-sa, e que elle mesmo rconheee quanto pwil go^a rlh ó, nío é miiter mais do que iè-la

¦ O terceiro artigo diz (leu).

. Hi aqui cduaas a notar ; a primei^ é, que esu

I Ie- ha-da acab,ir no anno de 1855; o tíovíriw

! conlioii nniitii em si, mas não confiou nada na

raeiida. Confia mu to em si, porque intendeu que

em quanto elle provavdmente durasse, e duraria

em quanto a sua maioria existisse, eila medida

1 nao seria r>eri^o

¦ gosisshnj desde que estas Côri^s deixassem de existir; a rneiiia é boa pan ludo, não otTenJe ai regras e os princípios, mas deve acabfr com a Ifgiihtura; p .is é por is«o mosai» que a mi. n<_.na sejam='sejam' podará='podará' aléxi='aléxi' governo='governo' rejeição='rejeição' fim='fim' ii.='ii.' lei='lei' e.jscso='e.jscso' se-á='se-á' qe='qe' ião='ião' novidade='novidade' julga='julga' priusf='priusf' ia='ia' tilintes='tilintes' opprimem='opprimem' vio='vio' tem='tem' jusmficir='jusmficir' iji2p='iji2p' lí-abanj='lí-abanj' m-erno='m-erno' ites='ites' males='males' tiot='tiot' medi='medi' diga='diga' njo='njo' as='as' q-is='q-is' mfian='mfian' prjcios='prjcios' íjoierno.='íjoierno.' euí='euí' lendo='lendo' haliilii='haliilii' protraí='protraí' querei='querei' impossível='impossível' excepto='excepto' prurogadi='prurogadi' qie='qie' elle='elle' ra-fi='ra-fi' se='se' tag3:_='maiores:_' qae='qae' daqueile='daqueile' mas='mas' _='_' antes='antes' quiz='quiz' tag5:_='gosto:_' a='a' c='c' _11.='_11.' e='e' pojer='pojer' cirouidsiancia='cirouidsiancia' i='i' cm='cm' m='m' n='n' o='o' p='p' r='r' authorijdde='authorijdde' s='s' cila='cila' tag2:a='iii:a' iell.i='iell.i' _-i='_-i' hor.ra='hor.ra' illia='illia' li='li' da='da' eu.='eu.' coj='coj' guverno='guverno' parle='parle' ajuizou='ajuizou' legislatura='legislatura' esli='esli' di='di' gtande='gtande' dkae-ss='dkae-ss' tempo='tempo' nesíe='nesíe' parte='parte' si-u='si-u' do='do' sjío='sjío' faç='faç' roclncns='roclncns' uaia='uaia' mesmo='mesmo' temos='temos' dar='dar' ala='ala' deiii='deiii' ela='ela' ite='ite' cortes='cortes' dopizqqei.='dopizqqei.' tis='tis' ee='ee' reputou='reputou' vota-la='vota-la' em='em' tag4:l='pfp:l' er='er' sr.='sr.' outra='outra' eu='eu' pttos='pttos' esta='esta' existir.='existir.' ladeira='ladeira' _4='_4' rancr='rancr' _11='_11' _13='_13' que='que' habiunlei='habiunlei' diíseul-daíi='diíseul-daíi' intender='intender' foçs='foçs' lanm='lanm' nu='nu' uno4='uno4' for='for' pensar='pensar' n-j='n-j' artigo='artigo' recebera='recebera' pelas='pelas' réme.liid='réme.liid' para='para' nãj='nãj' aciimuução='aciimuução' jinde='jinde' pire='pire' não='não' deve='deve' medida='medida' os='os' at-cvi-ina='at-cvi-ina' proposta='proposta' ou='ou' emii='emii' é='é' ehiisaía='ehiisaía' nelle='nelle' ú='ú' contrario='contrario' rjue='rjue' porque='porque' xmlns:tag4='urn:x-prefix:pfp' xmlns:tag5='urn:x-prefix:gosto' xmlns:tag2='urn:x-prefix:iii' xmlns:tag3='urn:x-prefix:maiores'>

V a illu«lre membro daqueile ladt da Câmara, qoerenrair algum arbitiio! Isto para mim f->i uma novsJidi?, qu« taa sarprehen-de Í!> com cfTpito a accuranluçâo estabelecida nesta pr jrcto í-> adiniu-siiHisT.» e militar, tem des^e Inopr motivo o arbítrio?! Arbítrio que o tiutrrnc, sepund) o di#no í'ar, tomam; mas que não eilend) em contacto com a ilha, espera que a authori>l.til" o tora-1.' Julgavri eu qae, nlo obsl.iule & {'.oposta, tu Io se p.o*•deliciaria com as lois, <_ que='que' c='c' e='e' em='em' j='j' leis.='leis.' tfiscripd-nario='tfiscripd-nario' pu-ie-e='pu-ie-e' este='este' eacerr.iva='eacerr.iva' s='s' unhem='unhem' t='t' _3='_3' pelais='pelais' si='si' pro-jecio='pro-jecio' nã.='nã.' bia='bia' li='li'>t'i é a raico, é neces^rio justificar eoi') as cir.-iii.istiucii!, extrâjrilm.irias át Mídei-ra; com a iiisirrciçlo, c-im a deso.dfoi, cum os maks da ansrchia, tiío estianha pretençao. MjS, se p.T uma parta t: proteala- qi/e a lindeira eitá no ettiío normal, e que >ilo ha receio de que a onie n srja per^iibala, ro'»o se quer justificar a mediii crni a razão qus leva á rej-ição? Razão de mais pfir.i nói rejeitarmos esle projecto, e agora é que eu não voto nelle por maneira nenhuma (muitoi apiuilns J.

Sr. Presidente, o que é c?rto, insistindo ainda que este pr. jecto vulnera og principies, é que ue-nhii':ia r.izi'1 o juslifics ; mas admiro, que não obitu.t; a reconhecida iHustraeão di> exercito-ho.Tic.is «lê Inm sen«o, que devem ser lidos, dosa eonhpram a historia: o homem tende sempre , abus.ir «h su.t forra.; o Cie cto mais disciplinado jutiÍc \ disciplina, pe'u exsmplo de abuses pode . biiMr; a hist ria não n»s áu outra cousa. Lan-rciroj > s olhos Swbre as virtudes dag legiões de I'.iul» K111I1 >, e c jmt)Brcnv>-las depois coa Gl legiões de Mário : o homem que po-sue & força quer "cr ubdicido; a abacgaç.io iso puder quando se tem d f-rra é taro, muito r.iro na historia das nsrot-s. Se o exercito huje é \irtuoso, purqoc está 'ia olir lieíiiii, e o estira, pi-rque confia oa sua il!ii«tr.v;ã', não Ihf te itemus a virtude; a disciplina nao ?e psrde em um m'j dia, nem os cosl