SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia do conselho de ministros, assigna-do pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, communicando que Sua Magestade El-Rei houve por bem encarregar da formação do novo gabinete o digno par do reino duque de Loulé.

Officio da mesma presidencia do conselho, participando, para conhecimento da camara, que tendo Sua Magestade El-Rei, por decretos datados de 11 do corrente, concedido a exoneração que lhe pedíra o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado effectivo, marquez de Sá da Bandeira, houve por bem, por decretos da mesma data, nomear para os cargos de presidente do conselho de ministros, e ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, o par do reino duque de Loulé; para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, o deputado da nação portugueza, conselheiro José Luciano de Castro Pereira Côrte Real; para o ministerio dos negocios da fazenda, o conselheiro d'estado effectivo, Anselmo José Braamcamp; para o ministerio dos negocios estrangeiros, o conselheiro José da Silva Mendes Leal, ambos deputados da nação portugueza; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar, o par do reino Luiz Augusto Rebello da Silva; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria, ficando interinamente encarregado da pasta dos negocios da guerra, o conselheiro Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado da nação portuguesa.

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, enviando um mappa da carne salgada e manteiga exportadas pela alfandega do Funchal, desde 1 de janeiro de 1865 até 20 de junho de 1869, para satisfazer ao requerimento do digno par Visconde de Fonte Arcada.

Officio do ministerio do reino, remettendo, para satisfação do requerimento do digno par Vicente Ferrer Neto de Paiva, uma copia do decreto de 13 de janeiro ultimo, pelo qual foram conferidas as honras de commendadeira do real mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação da ordem de S. Bento d'Aviz, a D. Maria da Visitação do Vadre Castello Branco, encarregada provisoriamente da administração do mesmo real mosteiro.

O sr. Conde d'Avila: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação que acabo de receber de alguns recebedores de comarca em Aveiro, Beja, Santarem, Portalegre, Faro e Coimbra, na qual pedem a revogação do artigo 28.° do decreto de 14 de abril ultimo.

Não entro agora na apreciação da justiça do pedido d'estes funccionarios, porque não julgo opportuna a occasião, e por consequencia limito-me a pedir a v. exa. que esta representação seja mandada á commissão competente, para a tomar na devida consideração, quando se apresente algum projecto analogo aos desejos dos requerentes, ou para propor as providencias que julgar mais convenientes.

A commissão de fazenda.

O sr. Jayme Larcher: - Sr. presidente, rogo a v. exa. que tenha a bondade de me dizer se já foram remettidos a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, os esclarecimentos que por tantas vezes tenho pedido?

O sr. Presidente: - Na mesa não se receberam os esclarecimentos a que o digno par se refere; mas o requerimento mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Jayme Larcher: - Agradeço muito a v. exa., mas peço licença para dizer mais algumas palavras, para que fique bem consignada a estranheza que me causa esta demora, diria quasi esta teima em não se querer que a camara tenha conhecimento destes documentos, que são de grande importancia, principalmente agora que se tem reunido á commissão de fazenda para tratar da prpposta do accordo com a companhia do caminho de ferro de sueste, a quem estes documentos dizem respeito.

Por isso peço de novo a v. exa. que tenha a bondade de renovar com urgencia o meu pedido para a remessa d'esses documentos.

O sr. Presidente: - Hontem mesmo foram requisitados com urgencia esses documentos, entretanto mandar-se-ha expedir nova requisição?...

O sr. Marquez de Sá: - Peço licença para mandar para a mesa um requerimento.

«Requeiro que se peça ao governo que envie a esta camara uma informação sobre a maneira como, em cada uma das provincias ultramarinas, foi executado o decreto de 22 de fevereiro de 1869, que aboliu o estado de escravidão; declarando se occorreu alguma difficuldade na sua execução, e se os trabalhos em que os escravos eram empregados, têem sido continuados pelos libertos.

«Sala das sessões, 12 de agosto de 1869. = Sá da Bandeira.»

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Os dignos pares ouviram as communicações que foram feitas a esta camara relativas á organisação do novo ministerio, e como é provavel, ou para melhor dizer, quasi certo, que ainda hoje venham a esta casa os novos ministros; e não ha sobre a mesa negocio nenhum a tratar, proponho que a camara suspenda a sessão até ás quatro horas, porque, provavelmente, a essa hora, já os srs. ministros poderão apresentar-se n'esta camara.

Os dignos pares que approvam a suspensão da sessão até ás quatro horas, queiram levantar-se.

Foi approvada.

Eram quasi tres horas da tarde.

Pouco depois das quatro horas abriu-se de novo a sessão, e pouco depois entraram os novos ministros, que foram occupar as cadeiras do ministerio.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Duque de Loulé): - Sr. presidente, eu e os meus collegas vimos cumprir o dever de nos apresentarmos a esta camara. V. exa. e a camara já devem ter conhecimento da participação que tive a honra de enviar, e por ella sabem qual é a organisação do novo gabinete, pelo que posso julgar-me dispensado de a relatar.

Com relação ás idéas do governo sobre a sua gerencia futura, é, como já tive tambem a honra de o dizer na outra camara, proseguir na politica inaugurada por todos os ministerios que se teem succedido n'estas cadeiras, não só pelo passado, mas tambem por todos os ministerios, e não menos por todo o paiz que reconhece a necessidade de regular quanto antes o nosso systema financeiro (apoiados).

Isto consegue-se por meio de uma estricta economia, das reducções convenientes, de recursos ao credito, e de providencias que necessariamente se devem tomar para o tirarem do abatimento em que se acha, e podermos recorrer a elle com vantagem.