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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 639

volver e melhorar as condições do exercito, e n'esse intuito apresentei ás côrtes a proposta de lei que se discute.

Cumpri o meu dever, e todos me farão a justiça de acreditar que foi o meu unico fim servir bem o meu paiz.

O parlamento, porém, apreciará como deve a importancia da instituição que pretendo crear e resolverá como for justo..

O digno par citou os decretos de 1868 e de 1869, um que creou e o outro que extinguiu a escola de cavallaria estabelecida em Torres Novas, e citou especialmente o ultimo d'estes decretos, para mostrar que o nobre marquez de Sá da Bandeira, auctor do decreto que organisou a escola, tinha tido, segundo me parece que se deve deduzir da citação feita por s. exa., não o fim de estabelecer uma escola, mas de fazer uma economia.

O digno par perrnittirá que lhe diga que não foi essa de certo a intenção do benemerito general.

O illustre marquez de Sá, levado pelo desejo de dar instrucção ao exercito, e possuido ao mesmo tempo da idéa que dominava o ministerio a que pertencia, que era a de fazer economias a todo o custo em todos os ramos do serviço publico, procurou harmonisar este pensamento com a organisação da escola que elle julgava indispensavel, e por isso supprimiu um regimento para obter um melhoramento no exercito sem augmento de despezas, e assim determinou que os contingentes dos diversos regimentos fossem áquella escola para se poderem habilitar no manejo das armas e receberem a instrucção precisa.

Vê-se, portanto, que o nobre marquez de Sá, reconhecendo como reconheceu, mas dentro d'estes limites, a vantagem da escola debaixo do ponto de vista technico, e ao mesmo tempo obrigado pela força das circumstancias a fazer uma acanhada despeza, não póde estabelecer áquella instituição de fórma a satisfazer os seus fins. O que sendo reconhecido pelo sr. Maldonado, quando em 1869 foi ministro da guerra, levou este illustre cavalheiro a derogar por um acto do poder executivo, mas auctorisado pelo parlamento, a providencia adoptada pelo sr. marquez de Sá, dando como rasão para isso o não ter sido a escola dotada convenientemente, e por consequencia não poder corresponder ao fim para que havia sido instituida.

Ora, eu indo procurar estas auctoridades não fiz mais que robustecer-me com ellas para justificar os motivos que tive na apresentação da minha proposta de lei, e pedir ao parlamento a sua approvação.

Em primeiro logar mostrei que o sr. marquez de Sá tinha reputado de alta conveniencia para o exercito a creação da escola de cavallaria, e por outro lado mostrei tambem que o sr. general Maldonado vendo que essa escola não tinha produzido os resultados que se pretenderam obter d'ella, porque não tinha sido dotada convenientemente, decretou a sua abolição.

Desta organisação que eu propuz, e que é muito diversa d'aquella outra decretada pelo sr. marquez de Sá, resulta effectivamente, um encargo para o thesouro que não resultava da escola estabelecida em 1868; mas que me importa a mim que da instituirão da escola, de que acabo de; fallar, não resultasse encargo algum, se ella se tornou inutil; se o pensamento do seu auctor foi completamente prejudicado pela estreiteza dos meios com que elle a dotou, cedendo ao desejo, aliás muito louvavel, de fazer economias, desejo que então dominava absolutamente? E quando digo, dominava absolutamente, constato um facto simplesmente, porque eu entendo que se a economia, como disse ha pouco o sr. Carlos Bento, é condição indispensavel a que devem attender todos os governos na organisação dos serviços e no desenvolvimento dos seus meios de administração; todavia não póde ser o objecto que unicamente elles hajam de ter em vista na gerencia dos negocios publicos, porque seria isso uma cousa absurda.

Ora, o digno par a quem estou respondendo, abandonando o campo em que eu tinha collocado a questão foi collocal-a no campo financeiro e pediu á camara que não desse o seu voto a este projecto até que se organisasse a fazenda publica; e creio que tambem disse até que se organisassem as escolas regimentaes. Pelo menos pareceu-me que foi assim que s. exa. formulou a sua proposta de adiamento.

Se não me engano vem aqui a ponto dizer que estou certo que o digno par não ficaria satisfeito com relação ao deficit se se votasse o adiamento que s. exa. propõe; porque, se se organisarem as escolas regimentaes antes de se extinguir o deficit, como é provavel que assim aconteça, não poderá ter logar o adiamento com relação á escola de cavallaria, conforme o pensamento do digno par, quando pretende que esta escola não se estabeleça em quanto houver deficit; pois que por outro lado s. exa. quer tambem que a mesma escola de cavallaria seja adiada até que se organisem as escolas regimentaes.

Assim não sei como póde o digno par combinar as duas proposições, que afinal o que revelam é a hesitação do seu espirito, que, se por um lado julga util, technicamente fallando, o projecto em discussão, por outro lado recua ante as considerações que se derivam da existencia do desequilibrio entre a receita e a despeza do estado.

Sou o primeiro a reconhecer, como digo, nos documentos a que o digno par se referiu, que têem a minha assignatura e a minha responsabilidade, que o deficit é o peior de todos os impostos. Não ha duvida nenhuma n'isso. Não está porém nas minhas mãos, nem nas do digno par, acabar com elle, porque, se estivesse, não só eu o teria feito, mas tambem s. exa., que por varias vezes tem sido ministro da fazenda, e por consequencia, se isso tivesse sido possivel, não prescindiria da honra de fazel-o. E assim mesmo se teriam apressado a fazel-o todos os ministerios que se têem succedido no poder.

Desgraçadamente, porém, o deficit é o nosso companheiro fatal ha muito tempo, e se o devemos combater e procurar extinguir, nem por isso deveremos ficar inertes e estacar diante d'elle durante uns poucos de annos, sem progredir nem melhorar as condições dos nossos serviços, sómente com o fim de obedecer a esse companheiro de todas as administrações.

O argumento a querer provar alguma cousa, permitta-me s. exa. que lhe diga que provava de mais, porque, se nós não podemos resolver este assumpto por haver deficit, não poderiamos resolver igualmente nenhumas outras questões tambem importantes que teem chamado a attenção de todos os ministerios e que têem trazido comsigo augmento de despeza.

O deficit tem existido sempre em maior ou menor escala.

Sem pôr de parte as observações a que se referiu o digno par, tomo tambem em consideração que não devo parar diante d'esta circumstancia, desde que julgo conveniente a adopção de uma medida de interesse publico.

Eu desejava acompanhar s. exa. nas suas ponderosas reflexões, como ellas, merecem, mas outras considerações não menos importantes me inhibem de as seguir, e deixo por esse motivo á sabedoria da camara resolver o que for mais acertado.

(O sr. ministro não reviu os seus discursos.}

O sr. Conde de Cavalleiros: - É tal o respeito e consideração, e mesmo direi amisade, que consagro ao sr. ministro da guerra, que não posso deixar de me rebellar contra a idéa de que só ao governo cabe a responsabilidade de todo e qualquer projecto que por elle seja apresentado.

Não posso crer que o animo de s. exa. não se impressionasse com a idéa do conjuncto de medidas com que se pretende levar a effeito o deposito de cavallaria. Parece-me que vejo aqui um pouco o espirito de classe, e talvez uma certa vaidade, porque nós somos propensos a gostar de tudo que faz barulho.