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N.º 56

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Joaquim de Vasconcellos Gusmão
Visconde de S. Januario

SUMMARIO

Leitura approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declarou que o digno par o sr. Sequeira Pinto lhe participou que o sr. bispo de Lamego se ausentára de Lisboa por motivo de doença e do fallecimento de uma sua irmã. - O sr. Lourenço de Almeida e Azevedo mandou para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação. - O sr. Thomás Ribeiro apresenta o parecer da commissão especial sobre ás reformas politicas. - O sr. Vaz Preto manda para a mesa uma representação pedindo a publicação no Diario do governo. - É auctorisada a publicação. - O sr. Barros e Sá apresenta muitos documentos que recebeu da India relativos á conservação do padroado do oriente, e pede a publicação dos que são escriptos em portuguez, ficando os outros no archivo. - É auctorisada a publicação. - O sr. Couto Monteiro apresenta um parecer das commissões reunidas de fazenda e de administração.

Ás duas horas da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou se a seguinte

Correspondencia

Seis officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Supprimindo na faculdade de philosophia da universidade de Coimbra a cadeira de agricultura, zootechnia e economia rural e arte de minas; creando em substituição a do anthropologia, peleontologia humana e ontologia pre-historica; determinando que o professor de mineralogia e geologia seja obrigado a realisar excursões geologicas e estabelecendo quatro secções no museu da mesma universidade.

Á commissão de instrucção publica.

2.ª Creando no julgado de Silvares comarca do Fundão, um officio de tabellião de notas com sede na freguezia da Barroca do mesmo julgado.

Á commissão de legislação.

3.ª Tornando extensivo aos actuaes conservadores privativos do registo predial na comarca de Lisboa, que não tenham ajudantes, a faculdade de os obter nos termos geraes do regulamento sujeito.

Á commissão de legislação.

4.ª Auctorisando a camara municipal de Aveiro a desviar annualmente do fundo de viação, até a quantia de 2:000$000 réis, para pagamento do juro e amortisação de um emprestimo de 25:000$000 réis destinados á construcção de um quartel de cavallaria.

Ás commissões de obras publicas e administração publica.

5.ª Auctorisando o governo a conceder, durante anno e meio, a isenção de direito de entrada a todo o material que a misericordia da cidade da Horta importar para a construcção do hospital, de que trata a lei de 11 de maio de 1884.

Á commissão de fazenda.

6.ª Determinando que os directores geraes do commercio e industria e das obras publicas e minas tenham direito a aposentação com o respectivo ordenado por inteiro, quando tenham completado trinta annos de effectivo serviço, publico.

Á commissão de fazenda.

Um officio do ministerio da fazenda remettendo oitenta exemplares do recenseamento dos elegiveis e eleitores para os cargos da junta do credito publico, a fim de que a eleição da pessoa que por parte da camara dos pares ha de exercer o cargo de membro effectivo da dita junta na actual legislatura, bem como a do respectivo substituto, possa ter logar.

Outro da junta geral do districto do Porto remettendo uma representação em que ajunta geral do districto pede á camara dos dignos pares haja por bem approvar ainda n'esta sessão legislativa o projecto de lei, já approvado pela camara dos srs. deputados, relativo á reorganisação da academia polytechnica do Porto.

Mandou-se imprimir e publicar no Diario do governo.

Um officio da direcção da alfandega do consumo, remettendo cem exemplares da estatistica d'esta alfandega, relativa ao anno de 1884.

Mandou-se distribuir.

Outro remettendo uma acta da assembléa dos catholicos de Bombaim, jurisdiccionados do exmo. arcebispo primaz do Oriente, reunidos em 12 de abril de 1885.

Mandou-se publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Sequeira Pinto participou-me que o sr. D. Antonio, bispo de Lamego, se ausentára de Lisboa por incommodo de saude e alem d'isso por lhe ter fallecido uma sua irmã;

Ficou a camara inteirada.

O sr. Lourenço de Azevedo: - Mando para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino.

Leram-se na mesa e são do teor seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara o relatorio de syndicancia feita á administração dos hospitaes da universidade em 1872.

Sala das sessões da camara dos pares, 22 de maio de 1885. = Lourenço de Almeida Azevedo.

Mandou-se expedir.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca do modo como têem sido administrados os hospitaes da universidade de Coimbra desde 1872 até hoje.

Sala das sessões da camara dos pares, 22 de maio de 1885. = Lourenço de Almeida Azevedo.

Mandou se expedir.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, como relator da commissão encarregada de dar parecer sobre o projecto de reforma de alguns artigos da carta constitucional, mando o parecer para a mesa e peço a v. exa., me dispense de o ler á camara e ao mesmo tempo lhe de o devido destino.

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