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SESSÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios-os dignos pares

Augusto Cesar Xavier da Silva
Jayme Larcher

(Assistem os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros )

Pelas duas horas e meia da tarde, verificada a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Xavier da Silva): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre serem prorogadas até ao fim do actual anno economico as disposições da carta de lei de 7 de junho ultimo, sobre ser o governo auctorisado a proceder á cobrança dos impostos e mais rendimentos publicos relativos ao exercicio de 1871-1872, e a applicar o seu producto ás despezas do estado correspondentes ao mesmo exercicio.

A commissão de fazenda.

O sr. Conde de Castro: - A commissão de fazenda para tratar de diversos projectos que lhe foram remettidos, e um d'elles é o da lei de meios que acaba de lhe ser enviado, precisa de um membro. Ella consultou entre si que v. exa. poderia convidar o sr. marquez d'Avila para lhe ser annexado.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a indicação apresentada pelo sr. conde de Castro, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Marquez d'Avila e de Bolama: - Sr. presidente, pedi a palavra para cumprir a triste e dolorosa missão de participar a v. exa. e á camara que o nosso illustre collega, o sr. Rebello da Silva, um dos ornamentos d'esta camara, e uma das glorias d'este paiz, deixou de existir esta manhã, e tem de ser sepultado ámanhã ás doze horas do dia.

Peço á camara que convenha em que se lance na acta a expressão do nosso justo sentimento por tão grande e irreparavel perda (apoiados). E a v. exa. peço igualmente que de as suas ordens, a fim de que se prestem ao illustre finado as honras, a que elle tem direito, e ás quaes estou persuadido, que toda a camara não deixará de se associar (muitos apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: - Lamentando a morte do sr. Rebello da Silva disse, que a sua falta era sentida, e a sua memoria abençoada como a de um prestante cidadão, de um valente campeão da liberdade, estrenuo cultor das boas letras, e dedicado apostolo da civilisação e do progresso. Como amigo particular d'esta varão egregio, dobradamente lamenta a sua perda.

As palavras que proferiu exprimem o sentimento do coração e as lagrimas embargam-lhe a voz, e termina por isso proclamando, como a expressão da verdade, que Luiz Augusto Rebello da Silva illustrou esta camara com a sua palavra e illustrou a patria com as suas obras.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - É com profunda emoção que n'este momento, triste para a camara, mais triste ainda para mim, uso da palavra. Faço-o como membro d'esta casa, como membro do governo e sobretudo como amigo do sr. Luiz Augusto Rebello da Silva, desde os meus primeiros annos.

Sr. presidente, eu mais do que ninguem tive occasião de conhecer e apreciar os dotes distinctissimos d'aquelle homem eminente, que dedicou os dias de sua curta mas laboriosa existencia ao serviço da patria, já empenhando-se com superior talento nas lides litterarias, já entregando-se com zêlo e patriotismo aos arduos trabalhos da politica, já praticando em bem do seu paiz ou dos seus amigos actos constantemente inspirados pela bondade inexcedivel do seu bondosissimo coração.

Quando as revoltas e asperas paixões politicas, que tantas vezes levam os homens, perdida a placidez e lucidez do espirito, a serem injustos com os adversarios, estavam mais ardentes; quando o embate violento dos partidos mais difficil tornava anteporem elles ás rivalidades e odios inspirados por paixões ruins o puro amor da liberdade; quando mais exaltadas andavam as ambições e mais amortecido o patriotismo; quando se encontravam os homens politicos longe de uma sincera e leal conciliação concertada com o nobre intuito de salvar Portugal dos graves perigos que o ameaçam, dos males que o opprimem, o sr. Rebello da Silva mostrou inalteravelmente nos seus actos, nas suas palavras, nos seus escriptos um espirito recto e justo, um grande amor á patria, uma sincera dedicação á liberdade uma nobre e generosa longanimidade, que o levou á esquecer offensas, a perdoar injurias, a associar-se para bem servir o paiz a todos os homens que pelo seu caracter e pelos talentos merecem a estima publica e lhe mereciam confiança a elle.

A morte de tal homem é uma desgraça nacional. A patria perdeu um dos seus mais prestantes cidadãos; as letras perderam um dos seus mais bellos ornamentos; esta camara perdeu uma das suas maiores glorias. O nome de Rebello da Silva conserva lo-hemens sempre saudosos na nossa memoria (apoiados), esse nome durará perpetuamente gravado nas nossas letras patrias (apoiados).

Sr. presidente, seja-me licito não proseguir, apesar do muito que em honra do illustre finado haveria a dizer. Estou profundamente commovido. A camara comprehende que saudade por um amigo de tantos annos não a podem as palavras exprimir em tão doloroso momento.

Sr. presidente, peço a v. exa. e á camara permittam que, como amigo do sr. Rebello da Silva, e como membro do governo, e em nome d'elle eu me associe ao seu voto de sentimento pela morte de tão prestante e illustre varão (muitos apoiados).

Foi unanimemente approvado que se lançasse na acta um voto de sentimento pela sentida perda do digno par Rebello da Silva.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Mando para a mesa tres pareceres da commissão de administração publica (leu).

(Entrou o sr. ministro do reino.)

Leram-se na mesa os pareceres.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, apesar da repugnancia que tenho em preterir as formulas, julgo que na altura em que está a sessão, prestes a encerrar-se o parlamento, e attendendo a que a doutrina e a substancia dos projectos, que acabam de ser lidos na mesa, é simples e clara, julgo opportuno que se dispense o regimento..

Um d'estes projectos tende a permittir que a camara municipal de Setubal tire do seu cofre uma certa quantia para fazer um caminho que todos applaudem; outro tende a alterar a fórma da eleição da camara municipal de Lisboa, para que não se faça por bairros como até agora, mas formando um circulo só; e o ultimo tende a auctorisar algumas camaras municipaes a venderem a dinheiro os terrenos que sobrarem das expropriações feitas por utilidade publica.