N.º 57

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta.- Não houve correspondencia.- O digno par o sr. Martens Ferrão manda para a mesa um requerimento - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey pergunta ao sr. presidente se está resolvido a reorganizar os serviços tachygraphicos e de redacção.- O digno-par o sr. Costa Lobo lembra a conveniencia de se obter para a bibliotheca da camara as publicações estrangeiras que prendam com os nossos interesses.- Usam da palavra sobre este assumpto os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro e Costa Lobo.- Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 259 sobre o projecto de lei n.° 271.-Usam da palavra os dignos pares os srs. visconde de Moreira de Rey, ministro da fazenda, Franzini, conde de Rio Maior e conde de Valbom que, pelo adiantado da hora, fica com a palavra reservada.- O sr. ministro das obras publicas refere-se ás cheias do Ribatejo.- Fallam sobre este assumpto, os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro, ministro das obras publicas e visconde de Moreira de Rey.

As duas horas e tres quartos da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e das obras publicas.)

O sr. Martens Ferrão: - Mando para a mesa um pedido de esclarecimentos.

(Leu.)

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Roqueiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam mandados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Nota da totalidade dos vencimentos e despezas dos dois collegios das missões ultramarinas desde que foi entregue ás mesmas missões o extincto convento de Chellas; e bem assim se as despezas e rendimentos corriam todas pela respectiva administração daquellas casas;

2.° Se durante os dez annos da gerencia do ultimo superior das missões ultramarinas este percebeu qualquer vencimento pela referida administração.

25 de abril de 1884. = O par do reino,- Martens Ferrão.

Mandou-se expedir.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Insta por uma nota do excesso da despeza auctorisada com a ultima reforma do serviço tachygraphico, estranha o modo como se faz este serviço, allude a um jornal da véspera, no qual lhe diziam vir certo artigo offensivo, daquella camara, faz sobre isto algumas considerações, e por ultimo pede providencias ao sr. presidente, para que seja melhorado aquelle serviço, por intermedio de uma commissão.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Presidente: - O que tenho a dizer ao digno par é que já hontem declarei á camara que havia de propor a nomeação de uma commissão.

O sr. Costa Lobo: - Lembra que na livraria das côrtes ha documentos apresentados no congresso dos Estados Unidos, no parlamento italiano e belga, bem como nas camaras francezas, sem todavia haver nenhum dos apresentados no parlamento inglez, sendo que dentre estes, muito conviria poder examinar alguns na integra, principalmente os que na actualidade respeitavam á questão do Zaire.

Dá por muito possivel, attenta a solicitude do nosso ministro em Londres, o sr. Dantas, que no ministerio dos negocios estrangeiros haja esses documentos enviados por aquelle cavalheiro, e roga ao sr. presidente que, de accordo com o governo, "obtenha para a bibliotheca das côrtes uma copia dos mais importantes.

(O discurso de s. exa. será publicado quando O devolver.)

O sr. Presidente: - Para esclarecimento do digne? par, direi que ha parlamentos que permutam documentos com o parlamento portuguez e outros que os não permutam.

Assim, comquanto desejasse alcançar os que se referem ao parlamento inglez, ainda os não obtive.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Referindo-se ao que dissera, o sr. visconde de Moreira de Rey, ponderou que perfeitamente concordava em que se nomeasse uma commissão, a fim de ser melhorado o serviço da tachygraphiaca redacção, julgando no entanto desnecessario que se desse a camara ao trabalho de releger os membros que houvessem de constituir essa commissão, mas que tão sómente a elegesse o sr. presidente, por todos muito confiarem em s. exa.

Quanto á indicação feita pelo sr. Costa Lobo deu-a, por sobre modo sensata e facil de satisfazer, não só com relação ao parlamento inglez, mas tambem a todos os paizes com quem tinhamos boas relações e principalmente aquelles onde havia representantes nosso. Quando, como tal, estivera em França e Hespanha, jamais encontrara difficuldades em obter esses documentos, succedendo até que algumas vezes, ao pedi-los, já se haviam antecipado com a sua remessa. Donde se deprehendia que se não eram perdidos, comtudo se tinham archivado com menos cuidado esses documentos, pois de contrario appareceriam sempre no seu devido logar.

Com isto não queria fazer censuras a ninguem, e principalmente a certo condiscipulo seu, que no ministerio dos negocios estrangeiros era um exemplar archivista, conforme disso tinha ainda bem recentes provas, sendo que se todos, á similhança deste zelassem os respectivos archivos, então viria a ser perfeito o serviço.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr.. Costa Lobo: - Desejando accentuar bem as suas intenções, confirmou o que já dissera, fazendo ver a grande vantagem que resultava da permuta desses documentos, dos quaes, se bem particularmente alguns conseguira obter, só fôra a poder de trabalho e grandes esforços.

Lembra tambem a conveniencia de se possuírem os re

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