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N.º 57

SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvaçào da acta. - Correspondencia. - O sr. conde de Castro pede para que entre em discussão o parecer n.° 88, sobre o projecto de lei n.° 41. A camara approva o pedido de s. exa. - O digno par Hintze Ribeiro manda para a mesa uma representação dos revendedores de vinho e pede para que seja publicada no Diario do governo. A camara approva o pedido de s. exa. - O sr. visconde de Carnide manda para a mesa um projecto, acompanhadodo respectivo parecer da commissão de agricultura e industria. Foi a imprimir. - O digno par Vaz Preto pede providencias sobre a publicação das sessões. O sr. presidente explica a rasão por que as sessõesse acham tão atrazadas na sua publicação. - O digno par o sr. Quaresmade Vasconcellos pede para que, depois de votado o projecto em discussão, a camara permitia que entre em discussão o parecer n.º 88, sobre o projecto de lei n.° 41. A camara approva este pedido. - Leu-se na mesa o parecer n.° 88. Posto á votação foi approvado, tanto na generalidade, como na especialidade. - O digno par Candido de Moraes manda para a mesa um parecer das commissões de guerra e de fazenda, referente ao projecto de lei n.° 57, e manda tambem o parecer sobre o projecto de lei n.° 52, os quaes foram a imprimir. -Entra em discussão o parecer.n,° 89, pedido pelo digno par o sr. Quaresma. Foi approvado sem discussão. - O sr. presidente pede á camara para que consinta que a sessão se interrompa por meia hora, a fim de ver se chegam algumas mensagens da camara dos senhores de putados. A camara approva esta indicação. - Reabre a sessão ás quatro horas e um quarto. - O sr. conde de Campo Bello manda para a mesa um parecer da commissão de instrucçào publica, sobre o projecto de lei n.° 48. Foi a imprimir. - O digno par Pereira Dias pediu para que a camara fosse consultada, a fim de se proceder á eleição da commissão especial encarregada de dar parecer sobre o bill de indemnidade. A camara approva este pedido. - O sr. ministro da fazenda participa á camara que Sua Magestade El-rei recebe a deputação d'esta camara, que tem de lhe apresentar autographos á assignatura, ámanhã ás duas horas da tarde. - O digno par Pinheiro Borges pede para que entre em discussão o parecer n.° 86. A camara approva este pedido. - Procede-se á eleição da commissão especial que tem de dar parecer sobre o bill de indemnidade. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de apresentar á assignatura real alguns autographos das côrtes geraes e levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de sexta feira apresentação de pareceres de commissões.

Ás tres horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Fixando os vencimentos dos lentes cathedraticos e professores proprietarios dos estabelecimentos de instrucção superior, dependentes do ministerio do reino, e bem assim os lentes e professores substitutos de instrucção. superior, em serviço effectivo de actos, exames, regencia de cadeira ou trabalhos praticos.

As commissões de instrucção publica e de fazenda.

2.ª Contando para o effeito da reforma, ao tenente coronel de infanteria, Francisco José de Brito, a antiguidade do posto de major desde 10 de janeiro de 1877.

A commissão de guerra.

3.ª Augmentando, para satisfazer ás necessidades do serviço da guarda fiscal, os quadros geraes das armas de cavallaria e infanteria, dos cirurgiões militares e administração militar.

As commissões de guerra e defazenda.

4.ª Determinando que os actuaes professores provisorios dos lyceus, que ao tempo da publicação d'esta lei contarem cinco annos de bom e effectivo serviço nos mesmos institutos, e possuam carta de algum curso de instrucção superior, possam ser nomeados professores proprietarios ou aggregados independentemente de curso.

As commissões de instrucção publica e de fazenda.

(Estavam prementes os srs. ministros dan guerra e da fazenda.)

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, já foi distribuido pelos dignos pares o parecer n.° 88, dado pela commissãode guerra, sobre o projecto de lei n.° 41; este projecto é uma das leis constitucionaes que costuma ser votada todos os annos e quasi sempre sem discussão; pedia a v. exa. que consultasse, a camara sobre se consente que este parecer entre desde já em discussão.

O sr. Presidente: - A camara ouviu, o pedido que acaba de fazer o digno par o sr. conde de Castro; os dignos pares que approvam. que entre desde já em discussão o parecer n.° 88, sobre o projecto de lei n.° 41, que já foi distribuido pela camara, tenham a bondade vae se levantar.

Foi approvado.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, a commissão delegada da associação commercial dos vendedores de vinhos encarregou-me de apreseritar n'esta camara uma representação contra o entreposto, que se pretende estabelecer no porto de Lisboa, e pede que se sobresteja no assumpto até que a experiencia aconselhe a resolução a tomar.

Peço a v. exa. que, a exemplo do que se praticou com as representações das associações commerciaes de Lisboa e Porto, esta seja tambem publicada no Diario do governo.

(S. exa. não reviu.)

Consultada a camara resolveu-se que se publicasse a representação apresentada pelo digno par na folha official

O sr. Visconde de Carnide: - Mando para a mesa um projecto acompanhado do respectivo parecer da commissão de agricultura, commercio e industria, approvando que se estabeleça a fórma como de futuro se deverá proceder ao recenseamento da população.

Foi a imprimir.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, pedi a palavra para pedir a v. exa. providencias ácerca do modo como se está procedendo á publicação das sessões; ha mais de um mez que não se publica um discurso dos que se têem proferido n'esta camara, falta esta devida não sei a que serviço, que está fazendo a imprensa nacional. Ora, estas demoras tiram o interesse todo ás sessões da camara dos dignos pares, e por isso peço a v. exa. que dê as suas providencias para que os discursos sejam publicados regularmente.

O sr. Presidente: - Se o digno par me dá liqença, eu

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