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N.º 57

SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Elvino de Brito allude a palavras proferidas na sessão antecedente pelo Sr. Ministro da Guerra, e dirige algumas perguntas ao Governo ácerca da questão vinicola. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Conde de Bertiandos participa que se constituiu a commissão de negocios ecclesiasticos, e requer que ella seja auctorizada a reunir-se durante a sessão. Approvado este requerimento, o Digno Par apresenta diversas considerações sobre o facto de se ter ordenado o levantamento de armações de pesca junto á costa da Arrabida, e por fim lamenta que as Cortes se encerrem sem nada se ter resolvido acêrca da questão vinicola. - O Digno Par Visconde de Soares Franco requer á Camara auctorização para sair do reino no intervallo parlamentar. Este requerimento é approvado. - O Digno Par D. João de Alarcão participa que o Digno Par Conde de Sabugosa não assiste á sessão de hoje por motivo de doença. - O Digno Par Avellar Machado requer que entrem em discussão os pareceres n.ºs 43, 46 e 39. Este requerimento é approvado. - É posto em discussão o parecer n.° 43, que fixa o contingente para o exercito, armada e guardas municipal e fiscal. - O Digno Par Mendonça Cortez pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas que lhe diga quaes são as providencias que poderão evitar os perigos que podem resultar do emprego da tracção electrica nos carros americanos. O Sr. Ministro das Obras Publicas responde que essas providencias são iguaes ás que a Inglaterra adoptou. O Digno Par Mendonça Cortez, proseguindo, apresenta considerações tendentes a mostrar a possibilidade d'esses perigos. - O Digno Par Cypriano Jardim requer que a commissão de fazenda seja auctorizada a reunir-se durante a sessão. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Conde de Bertiandos manda para a mesa o parecer que recaiu na proposição de lei que regula os direitos parochiaes, relativamente a enterros. Foi a imprimir. - É approvado o parecer n.° 43, e em seguida approvado sem discussão o parecer n.° 46, que fixa a força naval para o anno economico de 1901-1902. - É posto em discussão o parecer n.° 39, Orçamento do Estado para o exercicio de 1901-1902. - Discursa sobre o projecto o Digno Par Pereira de Miranda, ao qual responde o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar, sobre uma proposta de lei que se destina a contar um certo tempo, para os effeitos da reforma, a um capitão do exercito da África Oriental. Foi a imprimir. - O Digno Par Elvino de Brito fala sobre o projecto em ordem do dia. Tendo dado a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte, o que lhe é concedido. - O Digno Par Telles de Vasconcellos manda para a mesa um documento para ser annexo ao parecer que diz respeito a um requerimento do Exmo. Sr. Conde de Obidos. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Fazenda e das Obras Publicas, e entrou durante ella o Sr. Ministro da Marinha).

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte,

EXPEDIENTE

Uma representação da classe dos alugadores de objectos funerarios, contra o projecto de lei que se destina regular os direitos parochiaes no Patriarchado de Lisboa, relativamente a enterros. Para a commissão de negocios ecclesiasticos.

O Sr. Elvino de Brito: - Pediu a palavra na sessão de ante-hontem quando estava falando o Sr. Ministro da Guerra. Não lhe foi concedida, porque houve necessidade de se passar á ordem do dia.

O Sr. Ministro não está presente; mas o que elle, orador, tem a dizer, pode dizê-lo desassombradamente, tanto na ausencia, como na presença de S. Exa.

Em phrase cortez, como é seu costume, com a maxima cordura, e sem faltar ao respeito que deve ao Parlamento
aos cavalheiros que d'elle fazem parte, accentuou que
durante cinco meses nunca elle, orador, nem outros seus
collegas, conseguiram versar assumptos importantes, como
ao, por exemplo, os que dizem respeito á viticultura e á
questão do commercio dos nossos vinhos.

Com toda a placidez, e sem azedume, notou o facto de nunca ter logrado o comparecimento do Sr. Ministro das Obras Publicas, quando em mais de uma vez manifestou desejos de trocar com S. Exa. algumas idéas a respeito dos assumptos palpitantes que correm pela pasta respetiva.

Não tendo visto no elenco das propostas apresentadas pelo Sr. Ministro das Obras Publicas qualquer providencia referente ao regimen florestal, deplorou o facto, porque é realmente vandalica a maneira por que se estão arrasando as florestas nacionaes.

Pediu ao Sr. Ministro da Guerra que se dignasse transmittir ao seu collega das Obras Publicas as considerações que estava apresentando, e pediu-lhe mais que fizesse ver áquelle seu collega a conveniencia de ser posta em pratica, com os aperfeiçoamentos que se julgassem indispensaveis, a lei que elle, orador, teve a honra de apresentar em 1900.

Annunciando-se uma dictadura - o que seria um facto extraordinario em qualquer outro país não habituado a obliterar os principios constitucionaes - e tendo como certa a confirmação dos boatos que circulavam a esse respeito, pediu que mesmo dictatorialmente fosse decretada qualquer medida attinente a prover de remedio aos males da viticultura, e qualquer providencia relativa ao regimen florestal.

Foi com toda a placidez, sem azedume, embora com magua, que apresentou estas considerações; mas o Sr. Ministro da Guerra, que tem o mau sestro de pôr uma nota irritante nas suas palavras, sempre que se dirije a certas pessoas, classificou de exagerado o que elle, orador, avançara com respeito á devastação das nossas florestas, quando os factos de todos os dias, e as estatisticas que se publicam, demonstram- que a exportação de toros cresce, o que prejudica a agricultura e a industria pecuaria.

Disse o Sr. Ministro que elle, orador, como Director Geral da Agricultura, deveria ter adoptado ou proposto quaesquer medidas que pusessem cobro a essa devastação, como se pudesse ser aqui intocada a auctoridade ou