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2062
CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 30 DE JULHO
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Mello
Visconde de Balsemão
(Assistia o sr. ministro da guerra).
As tres horas e um quarto, achando-se presente numero legal de dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio do reino, enviando copia da deliberação da camara municipal de Belem, pela qual se ordenou fechar o largo da Luz, satisfazendo o requerimento do digno par visconde de Fonte Arcada.
-Do director interino da alfandega municipal de Lisboa, enviando, para se distribuir pelos dignos pares, sessenta exemplares da estatistica d'esta alfandega do anno economico de 1860-1861.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Presidente: — Tenho a honra de participar á camara que a deputação encarregada de apresentar, a El-Rei o autographo respectivo á ultima lei votada pelas côrtes geraes, foi recebida com o agrado do costume.
O sr. Secretario (Conde de Mello): — O sr. barão de Pernes encarregou-me de participar á camara que não tem comparecido ás ultimas sessões, e não comparecerá a mais algumas por falta de saude.
O sr. Conde do Bomfim: — Pediu a palavra para declarar que tendo, numa das sessões passadas, requerido que fosse convidado o sr. ministro da marinha e ultramar, para vir á commissão encarregada dos assumptos que dizem respeito á sua repartição, para se tratar de diversos objectos muito especialmente de um plano de melhoramento dos vencimentos dos officiaes de marinha que elle, orador, teve a honra de apresentar n'esta camara, plano que com o andar, dos tempos tem sido preciso soffrer differentes alterações; effectivamente o sr. ministro veiu á commissão, e em presença das reflexões que apresentou, e das declarações, que perante ella fez, de que havia proposto na camara dos srs. deputados um projecto que estava inteiramente de harmonia com o que o mesmo orador presumira justo para beneficiar a situação de uma corporação de que tanto depende o bem estar do nosso paiz e das nossas colonias, apesar de ser o auctor. d'esse mesmo projecto não podia deixar de esperar, e mais a commissão, que esse plano venha a esta camara, e então a respectiva commissão maduramente tratará de examinar se é preciso fazer-lhe quaesquer alterações, e se o governo concorda com ellas, persuadido como está que ha de concordar, porquanto pelo modo que s. ex.ª informou ter sido apresentado esse plano, se não preenche inteiramente todas as circumstancias que elle, orador, tinha em vista, preenche pelo menos as mais essenciaes. Bastava isto para não insistir no seu plano, e mesmo porque não quer tolher o andamento do projecte de s. ex.ª Fazia esta declaração a fim de se saber qual o motivo porque a commissão, a que tem a honra de presidir, não apresentava os seus novos trabalhos.
O sr. Marquez de Vallada: — Principiou expondo que esperava se achasse presente o sr. presidente do conselho, porque desejava dirigir-lhe uma simples pergunta, daquellas que o regimento permitte, e ás quaes o ministro interpellado póde responder promptamente: como porém s. ex.ª se não achava ali, aproveitava a presença do sr. ministro da guerra para lhe dirigir aquella pergunta, e vinha a ser o que havia relativamente ao Algarve? Que houve distúrbios dizem-no as folhas publicas, e não o desmente a folha semi-official do governo. Se houve excitação não o diz elle, orador, mas leu-o nos extratos das sessões da outra casa do parlamento, e parece-lhe poder asseverar, que foi o proprio sr. presidente do conselho que declarou em presença de uma das camaras que havia excitação por parte das auctoridades subalternas. Julga não se enganar n'estas palavras que proferia. Deseja sempre conformar-se com a verdade, e por isso, se porventura errar, pede ao sr. ministro p queira corrigir.
Este caso é grave, é serio e muito serio; mas, aqui tem os srs. ministros o que é sustentar, quando estão na opposição, doutrinas que não podem fazer vigorar quando estão nas cadeiras ministeriaes. Este é o perigo de adoptar quaesquer leis para conseguir certos fins. Tem-se excitado o povo ha muitos annos para que não pague contribuições. Elle orador de certo não será do numero d'aquelles que o excitam, se bem que a sua voz se tenha erguido n'esta tribuna pedindo reformas e economias, emfim que se acabe por uma vez com esta nomeação de tribunaes que não funccionam, com esta nomeação de empregados que não trabalham e que apenas devem a sua nomeação ao emprego da calumnia, da injuria e da ameaça, de que se servem para se tornarem notaveis e receberem recompensa dos ministros. Os actuaes membros do governo têem recebido já boas lições por haverem recompensado de um modo inqualificavel certos individuos. Um que o sr. ministro da fazenda favoreceu ultimamente, é o que hoje mais combate a s. ex.ª, lançando-lhe o ridiculo!
O partido setembrista excitou contra o ministerio do sr. conde de Thomar, contra o ministerio do sr. duque de Saldanha, contra o ministerio passado, excitam constantemente. E o que acontece? Acontece que caído o ultimo ministerio, nos jornaes que defendem a actual administração, viraram-se as armas contra os que as empregavam, já acham perigosos os levantamentos, já se pronunciam contra os pronunciamentos!
Que ha uma grande confusão de idéas, que ha uma grande confusão de principios, dizem-no os acontecimentos de que estamos sendo testemunhas; que esta confusão de principios e de idéas traz comsigo um cataclysmo, di-lo a consciencia de todos, e que é necessario pôr um dique a este estado de excitação contra tudo e contra todos tambem ella o diz. Mas poderão os actuaes ministros levar por diante esta tarefa? Poderão elles desempenhar cabalmente a missão de socegar os espiritos? Elle, orador, não o sabe dizer, ou para melhor se explicar, parece-lhe que não. Em todo o caso desejaria que o sr. ministro da guerra o informasse do que ha a respeito do Algarve, e da excitação que existe n aquella parte do paiz. Não desistirá d'este empenho. Vae, e procurará ir passo a passo colhendo informações sobre este negocio; porque a excitação não é só no Algarve, é em outras provincias.
Todos nós sabemos, não é segredo, que os srs. ministros fizeram declarações ultimamente n'outro recinto, declarações que dão a entender que alguma cousa ha mais do que aquillo que os jornaes dizem.
Aguarda a resposta de s. ex.ª, e se por ventura julgar dever fazer mais algumas reflexões, pede que se lhe renove a palavra.
O sr. Ministro da Guerra (Visconde de Sá): — Limitar-se-ha unicamente a responder á parte historica dos acontecimentos do Algarve, sem entrar em considerações a respeito do mais de que o digno par se occupou. O que sabe é o seguinte.
N'um dos dias da semana passada deviam reunir-se em Loulé as pessoas para combinarem, segundo a lei, na derrama dos tributos de industria; mas n'esse mesmo dia na aldeia de Selir, pertencente ao concelho de Loulé, e que fica a duas leguas ao norte d'esta povoação, houve um ajuntamento tumultuario com pretexto da lei dos impostos, e em Loulé queimaram as matrizes e outros papeis pertencentes ao escrivão de fazenda. A auctoridade mandou logo para ali um destacamento que conseguiu desfazer os tumultos, e tanto assim que communicou ao commandante da divisão militar que lhe parecia estar tudo terminado, pedindo todavia que conservasse ali o destacamento. O commandante militar deu as ordens n'este sentido, porquanto os commandantes militares têem ordem de prestarem auxilio á auctoridade civil sempre que esta d'elle careça, e assim tem feito; e em Loulé não houve mais nada. No domingo 28 juntou-se uma porção de gente do campo, em numero de mil e tantas pessoas, e vindo á villa de Olhão ahi fizeram o mesmo que se tinha praticado em Loulé, isto é, queimaram todos os papeis pertencentes á repartição de fazenda, mas não fizeram insulto a pessoa alguma, segundo diz a participação. Ora, em consequencia das primeiras informações de que tudo estava em socego, e julgando-se que continuasse assim, não se determinara mandar força alguma d'aqui, mas em consequencia de participações subsequentes relativas ao concelho de Olhão, pareceu acertado mandar um corpo para dar força á auctoridade civil no caso de necessitar d'ella, e para que o mau exemplo se não propagasse pelas outras provincias. Hontem ás dez horas elle ministro deu ordem ao commandante da primeira divisão militar para que apromptasse um corpo da guarnição da capital que estivesse disponivel, e effectivamente o batalhão de caçadores n.º 2, das quatro para as cinco horas da tarde, marchava para o arsenal, e embarcava perto das cinco horas, e devendo estar já em Faro, no momento em que elle orador fallava. Este era o estado das cousas; advertindo que os srs. deputados pelo Algarve escreveram para ali, empenhando toda a sua influencia, a fim de que a gente dos campos continuasse em socego, e não se entregasse a excessos.
Aproveita esta occasião para notar um facto que tem relação com este. Em 1834, tendo elle, orador, sido nomeado commandante das forças superiores que estavam no Algarve, teve occasião de percorrer a provincia em differentes direcções, e notou uma circumstancia. Quando os serranos que então constituiam as guerrilhas do Remechido e de outros chefes, entravam nas povoações do litoral, dirigiam-se logo a casa dos escrivães e destruiam e queimavam tudo quanto era papeis. Em Loulé, Portimão, etc.. contaram-lhe sempre isto. Não póde comparar estes serranos com os arabes que queimaram a bibliotheca de Alexandria, mas ha uma circumstancia que passa a explicar. Nas povoações do litoral existiam negociantes e homens de differentes tráficos que emprestavam dinheiro e tinham contratos com os serranos, provavelmente com alguma usura. Os serranos não sabiam lêr, e quando lá lhes parecia corriam ás povoações e queimavam quantos papeis lhes caíam nas mãos, na supposição