SESSÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Vicente de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Presentes os srs. ministros do reino, das obras publicas, dos estrangeiros e da marinha.}

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão real de encerramento das côrtes geraes extraordinarias, se effectue ámanhã pelas tres horas da tarde, na sala das sessões da camara dos senhores deputados, reunidos ambos os corpos collegisladores, sob a direcção de s. exa. o presidente da camara dos dignos pares e que por circumstancias occorrentes, que impede Sua Magestade de a assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo Augusto Senhor, os ministros e secretarios d'estado de todos os ministerios.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio do reino, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares, o authographo do decreto das côrtes geraes de 1 do corrente mez, depois de sanccionado por Sua Magestade El-Rei, que serviu para a promulgação da carta de lei de 11 do mesmo mez, pela qual foi reconhecido aos vogaes do extincto conselho de saude publica, nomeados vogaes ordinarios de junta consultiva de saude, o direito á continuação dos vencimentos que tinham pela legislação anterior ao decreto de 3 de dezembro de 1868.

Para o archivo.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição pela qual ficam sujeitos a certos e determinados portes, as correspondencias originarias do continente do reino e das ilhas, com destino para as provincias ultramarinas, e d'estas para o reino e ilhas, conduzidas por navios portuguezes ou estrangeiros pertencentes a companhias subsidiadas pelo governo portuguez.

Outro, sobre ser suscitada a observancia do artigo 10.°, § 2.°, n.° 1.°, da lei de 22 de junho de 1866.

Outro, auctorisando o governo a contratar até ao fim do presente anno economico, a continuação das communicações com as provindas ultramarinas, a que se refere o contrato com a empreza lusitana.

Outro, auctorisando as camaras municipaes a empregar nos caminhos dos seus respectivos concelhos a contribuição em serviço, devida pelos habitantes e proprietarios, quando esta contribuição não possa ser opportunamente applicada ás obras para que a destinou a lei de 6 de junho de 1864.

Outro, prorogando por mais um anno o praso estabelecido pelo decreto com força de lei de 28 de dezembro de 1869, em relação aos julgados do reino e ilhas adjacentes.

Outro, auctorisando o governo a conceder á camara de Gaia a porção do terreno da quinta da Serra do Pilar, necessaria para um novo caminho que ligue a rua do General Torres e o Arco da Serra.

Outro, auctorisando o governo a admittir na classe de cirurgião ajudante do exercito o dr. Guilherme Centazzi.

Outro, concedendo á camara de Faro o extincto convento dos frades capuchos sita n'aquella cidade.

Outro, auctorisando o governo a applicar á construcção do prolongamento dos ramaes do caminho de ferro do sul e sueste o saldo que houver no corrente anno e despeza dos caminhos de ferro de sul e sueste.

Tiveram o competente destino.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu desejo dirigir uma pergunta a alguns dos srs. ministros, que porventura se achem presentes, a respeito da qual s. exa. me poderão responder.

Lê-se hoje no Jornal do commercio, em um artigo, o seguinte. "Que o governo (não diz qual, e por isso não sei se se refere ao actual, se ao presidido pelo sr. marquez d'Avila) dera uma commissão, sem ser por concurso, ao antigo redactor do jornal o Popular da tarde, o sr. Bernardino José de Senna Freitas, para escrever a historia dos Açores, com o estipendio de 600$000 por anno, isto é, 50$000 por mez.

O sr. Marquez d'Avila e de Bolama: - Peço a palavra.

O Orador: - Desejo primeiro saber o que s. exa. me podem responder a este respeito.

(Entrou o sr. presidente do conselho de ministros).

Eu repito a pergunta que fiz, relativamente a um negocio, que não sei se tem ou não relação com o actual governo, ou com o seu antecessor. Porém, o sr. marquez d'Avila já pediu a palavra, creio que para dar algumas explicações ácerca da pergunta que acabo de fazer.

Eu não sei que se podesse ter dado uma pensão de réis 600$000, para se escrever a historia dos Açores, em cinco volumes; pensão que fôra dada, segundo diz o Jornal do commercio, sem concurso, ao sr. Senna Freitas, que talvez os srs. ministros não conheçam, mas que eu conheço.

Sobre qualquer resposta que s. exas. me dêem, farei depois as reflexões que julgar opportunas.

O sr. marquez d'Avila já pediu a palavra, julgo que para se occupar d'este assumpto, por isso entendo que devo esperar pela resposta para então fazer quaesquer observações que me pareçam convenientes.

(O orador não reviu as notas do seu discurso na presente sessão.)

O sr. Jayme Larcher (sobre a ordem): - Sou o unico membro da commissão de obras publicas que se acha presente, e como ha diversos projectos que lhe têem sido enviados, peço a v. exa. que consulte a camara sobre a conveniencia de se annexarem a esta commissão alguns membros. Desde já lembro os srs. conde de Castro, marquez d'Avila e visconde de Algés.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a indicação apresentada pelo sr. Jayme Larcher, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Conde de Castro (sobre a ordem): - Foram mandados á commissão de fazenda alguns projectos que vieram da outra camara. Ella de certo poderia dar o seu parecer, mas para isso era necessario suspender a sessão por meia hora ou tres quartos de hora.

O sr. Presidente: - Creio que a outras commissões tambem foram remettidos projectos, e talvez a camara, no estado das cousas queira adoptar o alvitre proposto por v. exa. a fim de ver se se póde ainda hoje dar andamento a alguns negocios.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Marquez de Vallada: - V. exa. propoz que se interrompesse a sessão; mas creio que podemos aproveitar o tempo ouvindo as explicações que eu acabo de pedir.