DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 91

N'estes termos, repito, acho notavel que se pretenda afastar d'aqui esse redactor, e é para isto que eu chamo a attenção do governo.

Faço justiça ao sr. ministro do reino, acreditando que não se nega a tomar a responsabilidade dos seus actos, mas não póde fazer o mesmo com relação aos que não pratica; por isso não lhe peço a sua responsabilidade com relação a este assumpto, porque está com respeito a elle tão puro, que podia ir para o céu.

O sr. Marquez d'Avila e de Bolama: - Sr. presidente, entendi agora pelas palavras do sr. marquez de Vallada, que o que se pretende é attribuir este facto ao desejo de afastar daqui o sr. Senna Freitas. Eu declaro, sr. presidente, que ignorava que o cavalheiro de que se trata fosse redactor de um jornal que foi processado; mas o sr. marquez de Vallada que o affirma, é porque tem rasões para o saber.

O sr. Marquez de Vallada: - Todos sabem isso.

O Orador: - Se todos o sabem, declaro que ignorava que elle fosse redactor de um jornal que está processado; mas ainda assim não me parece que uma cousa tenha relação com a oufra, e que se attribua a desejo de o afastar d'aqui a aceitação de um contrato por elle proposto.

O sr. Marquez de Vallada: - Mas elle vae partir para os Açores.

O Orador: - Se vae partir é porque quer, não têem obrigação de ir para os Açores; o que tem é a faculdade de ir fazer investigações nos archivos, mas mesmo para isso tem fixado um praso, alem do qual não póde estar no archipelago. Portanto, sr. presidente, se parte repito, é porque quer, e não é em virtude de condição alguma de contrato; e se o jornal, de que era um dos redactores, quizer continuar a publicar-se, não ha de ser de certo pela ausencia de um homem, que deixará de ter quem escreva.

Emquanto ao concurso, não ha precedente no ministerio do reino de que se abra, quando um auctor vem propor ao governo a publicação de uma obra. Para que se havia de abrir concurso? Sobre a gratificação? Póde ser, mas só sobre isso. Não havia nenhuma outra base para o concurso.

São, estas, sr. presidente, as explicações que tenho a dar á camara; faço votos para que o cavalheiro de que se trata não desmereça o conceito que d'elle formei, mas se, quando se publicar o primeiro volume, se entender que não estava nas circumstancias de se desempenhar da missão que lhe foi confiada, tomo o compromisso solemne de indemnisar o thesouro das despezas que tiver feito.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, cada vez estou reais admirado! Pois o sr. marquez d'Avila e de Bolama, que sabe tanta cousa, que sabe muito mais do que todos nós, que sabe até cousas que nunca, se praticaram, declara; não saber que o sr. Senna Freitas era redactor de um jornal que está processado?!

Creia o digno par, que isso é publico e notorio, e se s. exa. o não sabe, não é de certo por que o sr. Senna Freitas o escondesse, e nunca o fez, porque não é cobarde.

O que admira é que a exa., tendo sido ministro do reino, tendo gerido a, pasta a cargo da qual está o serviço da policia, não soubesse quem era o redactor de um jornal conhecido, que se vendia por toda essa cidade; s. exa. apenas suppunha que outras pessoas escreviam outros jornaes, para onde nunca escreveram. Que hei de eu replicar a um ministro demissionario que diz que não conhecia um facto, de que toda a gente tinha noticia? Fizeram-se accusações gravissimas n'esse jornal a altos funccionarios, e apresentou se um rol de testemunhas, onde figura o meu nome, e ninguem ignara quem é o redactor d'essa folha, á excepção do cavalheiro que geria a pasta do reino, quando se querelou da mesma folha.

Isto é para admirar. Felicito o sr. Senna Freitas do alto d'esta tribuna, porque começam a apparecer idéas de amnistia, O que é notavel é que se não amnistiem outros individuos, e que o coronel Borges esteja gemendo n'uma mas morra immunda, como é testemunha muita gente, que o tem ido visitar, por causa de uma conspiração imaginaria.

Sr. presidente, apresentei o facto com certa simplicidade, mas revestido das circumstancias que se dão, e que todos conhecem; á consciencia do publico deixo o ajuiza-lo como merece, e estou certo que o seu juizo ha de ser conforme com o meu. Agora resta-me apenas pedir ao sr. ministro do reino, sem lhe querer lançar nenhuma responsabilidade do facto, que me diga se approva o contrato feito entre o sr. marquez d'Avila e de Bolama e o sr. Senna Freitas, e se porventura assume a responsabilidade do acto. Se s. exa. me não póde responder desde já, por se não achar habilitado, eu, que não tenho senão desejos de ser equitativo, deferirei para ámanhã a satisfação do meu pedido.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): - Sr. presidente, soube boje pelo Jornal do commercio, que se tinha dado a commissão a que alludiu o digno pae o sr. marquez de Vallada; e informando-me, no ministerio a meu cargo, sobre o que havia com respeito a este objecto, vi que, effectivamente, existe um contrato, se bem me lembro com a data de 2 de setembro, pelo qual o individuo, de que se trata, se obriga a escrever a historia insulana. Informei me tambem sobre a legalidade d'esse contrato, e asseveraram-me que estava dentro da orbita das attribuições do governo. Ora, sem querer assumir a responsabilidade do meu antecessor, n'esta questão, mesmo por que não tive occasião de examinar maduramente este negocio, direi que, se o individuo a quem foi concedido este subsidio, não satisfizer ás condições do contrato, eu, hei de proceder de fórma que elle não possa deixar de ser cumprido mas não, posso fazer mais causa alguma nem constituir-me juiz dos actos do meu antecessor, que não carece de certo das minhas apreciações.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. O presidente, o sr. ministro do reino respondeu muito bem á pergunta; que fiz porém respondeu como ministro da sua repartição e sem a reponsabilidade do facto, mas eu queria mais alguma cousa; desejava que s. exa. me respondesse como homem politico, porque effectivamente o nobre ministro é um politico; consummado que tem conhecimento de todas estas questões e de todas estas materias que se tratam em politica, e é alem d'isso um antigo jornalista; creio que s. exa. não se escandalisa que lhe chame jornalista, porque eu tambem o tenho sido; somos collegas, e não nos podemos offender com um epitheto, que a ninguem está mal e que eu tenho em muita conta. Mas desejava eu que esta questão fosse tratada no campo politico, que é o verdadeiro e o mais importante, em que ella devia ser tratada; tanto mais quando eu já declarei que apoiava o ministerio, se elle fosse um ministerio de força. E não se admire o sr. ministro que eu use d'esta phrase - ministerio de força, porque, exprimindo-me assim, quero dizer que apoio o ministerio, se elle tiver a força do direito e não o direito da força, porque os governos que têem a força do direito, têem igualmente a força da opinião sã, a força da boa rasão, a força da justiça e st consciencia do dever.

Desejava portanto que s. exa. me dissesse se tomava a responsabilidade do facto, na parte politica.

O sr. marquez d'Avila e de Bolama disse que este individuo não podia deixar de ir aos Açores para colligir documentos, a fim de começar o seu trabalho, mas que ninguem o obrigava a estar lá. Pois não era um acto de forçar de direito chamar os jornaes que estão querelados, a Lanterna e o Popular, e tratar a questão no campo da justiça e do direito? Os homens de bem, quando injustamente são accusados, vão ao tribunal e dizem me ad sum; eu aqui estou para me justificar das arguições que me são feitas; fazem, como ainda não ha muito tempo fez o sr. conde do Casal Ribeiro, que sendo accusado de ter, com o partido regenerador, dado origem á revolta de Braga, ergueu-se cheio de força de rasão, e exlamou: " Se somos nós os complices, venha o processo, mas venha já hoje!"