N.º58

Presidencia do exmo sr. José de Mello Gouveia

Secretarios—os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Tem segunda leitura a proposta apresentada na sessão antecedente pelo sr. conde de Castro. — Este digno par retira a sua proposta. — O sr. Pereira de Miranda refere-se ao tratado de commercio com o reino vizinho. — Usam da palavra, sobre este assumpto, os srs. Vaz Preto e ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa um requerimento do ministerio das obras publicas. — O sr. Thomás de Carvalho e conde de Margaride pedem que sejam dados para a primeira parte da ordem do dia os pareceres n.ºs 197 e 190. — Ordem do dia: Discussão do orçamento de despeza do ministerio dos negocios estrangeiros. — Depois de usarem da palavra os srs. Henrique de Macedo e respectivo ministro, são approvados todos os capitules deste ministerio. — Em seguida entra em discussão o orçamento de despeza referente ao ministerio da marinha e ultramar. — Usa da palavra o sr. conde de Castro, que manda para a mesa uma proposta, tendente a inscrever no respectivo capitulo do orçamento a verba de 12:000$000 réis a favor do monte pio de marinha.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 34 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando as seguintes proposições de lei:

Dispensando os preparatorios, exigidos pelo artigo 11.° da lei de 12 de agosto de 1854, a André Gonçalves Pinto para ser admittido ao exame de pharmacia.

A commissão de marinha e ultramar.

Designando os empregos civis e militares a que ficam com direito de ser promovidos os officiaes inferiores da armada e do exercito.

 commissão de marinha e ultramar:

Abrindo um credito extraordinario a favor do ministerio da marinha e ultramar, na importancia de 342:000$000 réis.

Ás commissões de fazenda e de marinha.

Assistiram á sessão os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.

O sr. Presidente: — Participo á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos de decretos das côrtes geraes, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

O sr. Pereira de Miranda: — Inquiriu do sr. ministro dos negocios estrangeiros, se em vista dos boatos propalados pela imprensa, era ou não verdade haverem-se reatado as negociações e assente ás bases do tratado com a, Hespanha.

Que o sr. ministro do reino assim o confirmara, juntando até que ácerca d’isso em conselho de ministros se consultara, porem, que o seu collega dos estrangeiros, por haver duvidas sobre alguns pontos, melhor lhe explicaria tudo.

Sendo, pois, como parecia, perguntava se porventura s. exa. hesitaria, em submetter essas bases ao conhecimento e apreciação das estações officiaes e particulares, a fim de não se repetirem agora os mesmos attritos que já tinham motivado novas negociações.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Antonio de Serpa): — Sr. presidente, desejando satisfazer quanto posso o digno par que acaba de me interrogar, direi que nas conferencias em que ultimamente tomei parte em Hespanha, do que se tratou apenas foi de remover alguns obstaculos que se oppunham a que se chegasse a uma conclusão nas negociações para o tratado de commercio com aquella nação.

Eu estou de accordo com o digno par em que antes de fazer um tratado de commercio, convem colher todos os esclarecimentos, e sendo necessario ouvir todas as estações; mas o que não é possivel, por não ser costume nem conveniente em negociações diplomaticas, é communicar quaesquer bases ou pontos em que se vae concordando, emquanto durem as negociações.

Antes de se negociar é que se deve obter a maior somma de informações e esclarecimentos.

Foi d’este modo que o governo portuguez procedeu.

O que eu posso entretanto assegurar ao digno par o sr. Pereira de Miranda, é que no que está combinado, alem do tratamento da nação mais favorecida, não ha nada que possa affectar os interesses do nosso commercio e da nossa industria.

O sr. Vaz Preto:—Sr. presidente, eu pedi a palavra para declarar que se estivesse presente na ultima sessão, não só não daria a minha approvação ao projecto de lei, que creou uma legação na Hollanda, mas tel-o-ia combatido.

Agora, referindo-me á questão do tratado de commercio com a Hespanha, desejava eu que o governo antes de negociar esse tratado se tivesse esclarecido convenientemente.

Esta questão é muito grave, porque em resultado de uma pessima convenção com a Hespanha, já o nosso commercio tem sido muito prejudicado nas suas relações com aquelle paiz.

O azeite, por exemplo, está passando falsificado pelos nossos portos, sem pagar direitos de exportação, em resultado das pessimas convenções feitas com a Hespanha.

Sobre outro ponto desejo tambem chamar a attenção do sr. ministro dos estrangeiros.

Não ha relação nenhuma entre o imposto do gado que é importado em Hespanha e o que é d’ali exportado para Portugal.

Por exemplo, o gado suino paga por cada cabeça que entra em Hespanha 5 duros, e o que sáe d’ali para Portugal paga 100-réis.

Aqui tem s. exa. um exemplo cujo simples enunciado me dispensa de mais considerações.

Chamo para - isto a attenção do governo. Não ha convenção nenhuma, por mais absurda que seja, que não se possa remediar. Sinto que se tenham já assentado as bases do novo tratado, mas se é tempo ainda, o assumpto é

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