N.º 59

SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão precedente. - Correspondencia. - O sr. visconde de Sieuve pede que sejam publicados na folha official uns documentos sobre o tabaco nos Açores. É approvado. - O sr. Costa Lobo apresenta um requerimento pedindo -esclarecimentos ao governo ácerca do caminho de ferro de Salamanca, e faz considerações a proposito dos esclarecimentos que requereu. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Requerimento do sr. Cortez, que faz considerações sobre o sentido d'esse seu pedido. - Ordem do dia: Discussão do parecer n.° 39 sobre o projecto de lei n.° 26, auctorisando a substituição das moedas de cobre e bronze actualmente em circulação. - Usam da palavra os srs. Henrique de Macedo e presidente do conselho de ministros. É approvado o projecto na sua generalidade e especialidade. - Apresentam-se dois pareceres de commissões, um da de guerra sobre a concessão de uns quarteis á misericordia de Caminha, e outro da de fazenda sobre o imposto do sal.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que augmenta o imposto sobre o sal.

Foi á commissão de fazenda.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e dos estrangeiros.}

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: - Sr. presidente, pedi o mez passado alguns esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda, ácerca dos direitos sobre o tabaco nos Açores; estes esclarecimentos já vieram, e eu pedia a v. exa. que consultasse á camara se concorda em que sejam publicados no Diario do governo.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço a v. exa. e á camara que não estranhem eu não ter feito este pedido conjunctamente com o que fiz ha tempo, relativamente a este caminho de ferro da fronteira portugueza a Salamanca; a rasão é porque n'este assumpto ha muitos pontos a estudar, e eu vou estudando pouco a pouco este negocio.

É muito para admirar que seja obrigado a requerer documentos tão indispensaveis, como aquelles que agora peço.

Ha uma ompanhia subsidiada para construir um caminho de ferro e não se dá conhecimento ao paiz nem do traçado, nem do orçamento, nem do caderno de encargos.

Como ha de o parlamento ou tardou mesmo avaliar o que é este caminho de ferro, se não conhece nem o orçamento, nem o traçado, nem o caderno de encargos?

Eu li nos jornaes que deve entrar em discussão n'um d'estes dias na camara dos senhores deputados esta questão.

Ora eu, sr. presidente, acredito muito na sciencia dos illustres membros d'aquella camara, mas parece-me impossivel que elles possam decidir esta questão sem o conhecimento dos documentos que agora requeiro.

Em relação ao traçado, é de observar que o seu conhecimento se torna indispensavel desde que o syndicato portuense, em um folheto que acaba de publicar, e de que fez o favor de me enviar um exemplar, assevera que o seu desvio de algumas dezenas de kilometros é caso de vida ou de morte para o Porto. Se o traçado não for em certas condições que elle indica, a herva crescerá nas das do Porto.

Quem havia de dizer que a prosperidade do Porto está dependente do traçado de um ramal de caminho de ferro!

Em relação a uns outros documentos que pedi, como está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, devo dizer a s. exa. que eu lhe enviei uns requerimentos, ha tempo, pedindo esclarecimentos, e um d'elles era para se solicitarem certos esclarecimentos do governo hespanhol.

Já disse n'esta camara que eu não tenho a mais leve intenção de insistir por este meu requerimento, o governo fará o que entender. Não insistirei sobre elle nem fallarei mais d'isso.

Mas fiz um outro requerimento, e é para que seja mandada a esta camara copia de toda a correspondencia com o governo hespanhol relativamente ao entroncamento das linhas portuguezas com as hespanholas, que procedem de Salamanca, bem como toda a correspondencia relativa á construcção d'estas linhas por uma companhia portugueza.

A respeito da construcção das linhas ferreas da fronteira portugueza a Salamanca, devo dizer que no Diario do governo appareceram os documentos relativos a este assumpto até 29 de abril do anno findo, publicados segundo uma resolução da camara dos senhores deputados, mas de então até hoje é impossivel que não exista entre os dois governos portuguez e hespanhol alguma correspondencia.

E que não ha a menor duvida que existe dil-o o relatorio que precede o projecto de lei sobre o syndicato, onde a ella se faz referencia.

Por isso peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que mande, não a mim, mas a esta camara, que como membro d'ella o peço, uma copia de toda a correspondencia havida entre o governo hespanhol e o portuguez desde 29 de abril do anno passado até hoje.

Já que estou com a palavra devo dizer que o sr. ministro das obras publicas, esse não manda cousa nenhuma do que se lhe pede, e eu rogava ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que solicitasse do seu collega que deferisse os requerimentos que a este respeito lhe têem sido feitos.

Em verdade, sr. presidente, é realmente deploravel que o governo apresentasse ao parlamento um projecto d'esta magnitude, baseando-se em meras asserções, e completamente desprovidas de documentos justificativos.

Se isto fosse apenas uma questão de subsidio ao syndicato portuense, se fosse apenas uma questão economica, já era de per si merecedora da maxima consideração.

Mas para mim esta questão é ainda de mais largo alcance, não tanto pelo lado economico, mas sobretudo pelo seu caracter internacional.

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