N.º 59

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros consigna, em nome do Governo, o sentimento que a todos nos deve causar a catastrophe occorrida em S. Pedro da Martinica. O Sr. Presidente affirma que serão consignadas na acta as palavras do Sr. Ministro. — O Digno Par Pereira de Miranda associa-se á dôr manifestada pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e propõe que se faca constar ao representante da França no nosso país o voto da Camara. Em seguida dirige perguntas ao Governo relativas á conversão da divida externa. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. — O Digno Par José Luciano chama a attenção do Governo para o regime a que está submettida actualmente a imprensa politica. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. O Digno Par José Luciano de Castro agradece as explicações do Sr. Presidente do Conselho, e por ultimo propõe um voto de louvor á mesa, e especialmente ao Sr. Presidente, pela maneira correcta, digna e alevantada com que S. Exa. dirigiu os trabalhos parlamentares. Associam-se a esta proposta e fazem o elogio do Sr. Presidente os Dignos Pares Santos Viegas, Mattoso Corte Real, Sebastião Baracho e Presidente do Conselho.— O Sr. Presidente agradece a manifestação da Camara, e menciona o zêlo com que o Exmo. Sr. Conselheiro Dr. Cabral Metello e mais funccionarios da Camara auxiliaram a mesa.

Ordem do dia: eleição de um vogal effectivo e de um substituto para a Junta do Credito Publico. São eleitos os Dignos Pares Moraes Carvalho e Avellar Machado. — Encerra-se a sessão.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Fazenda, Justiça, Guerra, Marinha e Obras Publicas).

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Director da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa, communicando que o respectivo conselho subscreve inteiramente todos os dizeres e allegações da representação enviada pelo Claustro Pleno da Universidade de Coimbra a esta Camara, em que se reclama a reintegração dos professores de ensino superior no seu antigo direito de accrescimo do ordenado por diuturnidade de serviço, que lhes foi suspenso pela lei de fazenda de 30 de junho de 1891.

A commissão de fazenda.

Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, participando que Sua Majestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão real do encerramento das Cortes Geraes Ordinarias se effectue hoje, pelas 4 horas da tarde, na sala das sessões d'esta Camara.

Para o archivo.

Officio do Sr. João de Paiva, agradecendo á mesa d'esta Camara a nomeação da commissão para a Conferencia Interparlamentar da Paz.

Para o archivo.

Visconde de Athonguia Fernando Larcher

Officio do Digno Par Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, pedindo para ser dispensado de fazer parte da commissão nomeada para a Conferencia Interparlamentar da Paz, em virtude da sua idade e estado de saude.

A Camara concedeu a dispensa pedida.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda (Mattozo Santos): — Acaba de produzir-se em S. Pedro da Martinica uma convulsão geologica, causando enormissimos prejuizos materiaes, e, o que é peor, a perda de milhares de vidas.

Este facto, que encheu de luto um país amigo, não pode passar despercebido a Portugal.

Consigna, em nome do Governo, o seu sentimento doloroso por esta catastrophe, e acompanha com toda a sinceridade a dor que neste momento angustia a França.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Affirma que na acta se mencionarão as palavras do Sr. Ministro.

O Sr. Pereira de Miranda: — Associa-se á dor manifestada pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e propõe que se faça constar ao representante da França no nosso país o voto e o sentimento da Camara. (Muitos apoiados).

Vae dirigir duas perguntas ao Governo.

Leu nos jornaes que se pensa em enviar um funccionario do Ministerio da Fazenda, ou de outro qualquer Ministerio, ao estrangeiro, para tratar dos negocios complementares do convenio.

Leu tambem que a Junta do Credito Publico pretende reunir-se e propor ao Governo qualquer cousa a respeito d'este assunto.

A Junta do Credito Publico goza, e com justificado motivo, de muito credito e consideração no estrangeiro, e portanto, é essa entidade a naturalmente indicada para dirigir os serviços complementares do convenio.

Chega a parecer impossivel que se tenha pensado em desviar da Junta o encargo a que se refere.

Tendo estado alguns meses ao serviço da Junta do Credito Publico, como vogal, póde verificar que todos os empregados d'esta repartição do Estado são zelosissimos, e de indiscutivel competencia.

Passa a dirigir uma segunda pergunta ao Governo.

O Governo assignou um contrato provisorio com o Banco de Portugal, contrato que não foi bem acolhido pela assembleia geral d'este estabelecimento bancario, e deram-se a este respeito peripecias que não foram certamente agradareis ao Governo.

Parece que o Sr. Ministro da Fazenda declarou em uma das sessões d'esta Camara que o Governo se desinteressava d'este contrato.

Deseja saber se o Governo mantem esta resolução, isto é, se se desinteressa do contrato, ou se tenciona entrar em ajustes para um contrato novo.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Diz que em vista da manifestação da Camara considera approvada a proposta do Digno Par Pereira de Miranda. (Apoiados).