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2169.
CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 5 DE AGOSTO
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
Visconde de Balsemão
(Assistiam os srs. ministros da guerra e das obras publicas.]
Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual se não fez reclamação.
O sr. Secretario Conde de Peniche: — Mencionou a seguinte correspondencia:
Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando quatro proposições: 1.ª sobre a auctorisação para varias verbas de despeza liquidada, relativas ao anno economico de 1858-1859 e de 1859-1860, bem como para a despeza de 24:000$000 réis a mais no orçamento de 1860-1861 do ministerio dos negocios estrangeiros; 2.ª sobre ser permittido o transito de Lisboa para Elvas, do material que tiver de ser empregado na construcção do caminho de ferro de Ciudad Real a Badajoz e á fronteira portugueza, pagando um certo direito de transito; 3.ª auctorisando a camara municipal de Oliveira de Azemeis para contrahir um emprestimo para melhoramento do mercado publico, e para outras obras de interesse local; e 4.ª auctorisando a camara municipal de Guimarães a contrahir um emprestimo para a construcção de um mercado publico, e para outras obras de interesse do municipio.
A 1ª foi remettida á commissão de negocios externos.
-Do ministerio das obras publicas, enviando, para se distribuir pelos dignos pares, duas collecções de setenta e cinco exemplares cada uma, do boletim deste ministerio, relativo aos mezes de maio e junho do corrente anno.
Mandaram-se distribuir.
-Do digno par visconde de Algés, participando que, tendo necessidade de ir fazer uso das aguas das Caldas da Rainha, não póde por isso comparecer nas sessões da camara.
O sr. Margiochi: — Pedi a palavra a V. ex.ª para mandar para a mesa umas alterações ao projecto de lei n.° 121, que tive a honra de apresentar nesta camara, e foi remettido á commissão de legislação publica para dar sobre elle o seu parecer. Estas alterações são precedidas de um extenso relatorio, que não leio para poupar o tempo á camara. Neste trabalho apresento novas considerações para mostrar a necessidade e a urgencia de ser approvado o referido projecto n.º 121, e refutam-se as considerações feitas em uma consulta do conselho de saude publica do reino, que anda impressa e foi distribuida pelos dignos pares.
Pediria aresta camara se dignasse mandar fazer em separado a impressão das alterações que apresento, para serem distribuidas com o projecto de lei.
Senão posta á votação foi approvada.
O sr. Felix Pereira: — Leu e mandou para a mesa um parecer de commissão que foi lido depois na mesa.