Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2169 (1861-08-05)

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2J69.

CAMARADOSDIGNOS PAREà

SESSÃO BE 5 DE AGOSTO PRESIDEXCIA DO El.1" SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDEIVTE

_ Seeretanos: os dignos pares^Ueinâo (Assistiam os srs. ministros da guerra e das obras publicas.]

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos pares, declarou o ex.m* sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual se não fez reclamação.

O sr. Secretario Conde ãe Peniche: — Mencionou a seguinte correspondência:

Quatro oíficios da presidência da camará dos senhores deputados, enviando quatro proposições: l.a sobre a auctorisação para varias verbas de despeza liquidada, relativas ao anno económico de 1858-1859 e de 1859-1860, bem como para a despeza de 24:000)5000 réis a mais no orçamento de 1860-1861 do ministério dos negócios estrangeiros; 2.a sobre ser permittido o transito de Lisboa para Elvas, do material que tiver de ser empregado na construcção do caminho de ferro de Ciudad Real a Badajoz e á fronteira portugueza, pagando um certo direito de transito; 3.a auctorisando a camará municipal de Oliveira de Azeméis para contrahir um empréstimo para melhoramento do mercado publico, e para outras obras de interesse local; e 4.a auctorisando a camará municipal de Guimarães a contrahir um empréstimo para a construcção de um mercado publico, e para outras obras de interesse do município.

A 1* foi remettiãa á commissão ãe negócios externos.

-Do ministério das obras publicas, enviando, para se

distribuir pelos dignos pares, duas collecções de setenta e cinco exemplares cada uma, do boletim deste ministério, relativo aos mezes de maio e junho do corrente anno.

Manãaram-se distribuir.

-Do digno par visconde de Algés, participando que,

tendo necessidade de ir fazer uso" das aguas das Caldas da Rainha, não pôde por isso comparecer nas sessões da camará.

O sr. Margiochi: — Pedi a palavra a v. ex.a para mandar para a mesa umas alterações ao projecto de lei n.°121, que tive a honra de apresentar nesta camará, e'foi remet-tido á commissão de legislação publica para dar sobre elle o seu parecer. Estas alterações são precedidas de um extenso relatório, que não leio para poupar o tempo á camará. Neste trabalho apresento novas considerações para mostrar a necessidade e a urgência de ser approvado o referido projecto n.° 121, e refutam-se as considerações feitas em uma consulta do conselho de saúde publica do reino, que anda impressa e foi distribuída pelos dignos pares.

Pediria aresta camará se dignasse mandar fazer em separado a impressão das alterações que apresento, para serem distribuídas com o projecto de lei.

Senão posta á votação foi approvaâa.

O sr. Felix Pereira: — Leu e mandou para a mesa um parecer de commissão, ,que foi lido depois na mesa.

2J69.CAMARADOSDIGNOS PAREàSESSÃO BE 5 DE AGOSTO PRESIDEXCIA DO El.1" SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDEIVTE_ Seeretanos: os dignos pares^Ueinâo (Assistiam os srs. ministros da guerra e das obras publicas.]Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos pares, declarou o ex.m* sr. presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente, contra a qual se não fez reclamação.O sr. Secretario Conde ãe Peniche: — Mencionou a seguinte correspondência:Quatro oíficios da presidência da camará dos senhores deputados, enviando quatro proposições: l.a sobre a auctorisação para varias verbas de despeza liquidada, relativas ao anno económico de 1858-1859 e de 1859-1860, bem como para a despeza de 24:000)5000 réis a mais no orçamento de 1860-1861 do ministério dos negócios estrangeiros; 2.a sobre ser permittido o transito de Lisboa para Elvas, do material que tiver de ser empregado na construcção do caminho de ferro de Ciudad Real a Badajoz e á fronteira portugueza, pagando um certo direito de transito; 3.a auctorisando a camará municipal de Oliveira de Azeméis para contrahir um empréstimo para melhoramento do mercado publico, e para outras obras de interesse local; e 4.a auctorisando a camará municipal de Guimarães a contrahir um empréstimo para a construcção de um mercado publico, e para outras obras de interesse do município.A 1* foi remettiãa á commissão ãe negócios externos.-Do ministério das obras publicas, enviando, para sedistribuir pelos dignos pares, duas collecções de setenta e cinco exemplares cada uma, do boletim deste ministério, relativo aos mezes de maio e junho do corrente anno.Manãaram-se distribuir.-Do digno par visconde de Algés, participando que,tendo necessidade de ir fazer uso" das aguas das Caldas da Rainha, não pôde por isso comparecer nas sessões da camará.O sr. Margiochi: — Pedi a palavra a v. ex.a para mandar para a mesa umas alterações ao projecto de lei n.°121, que tive a honra de apresentar nesta camará, e'foi remet-tido á commissão de legislação publica para dar sobre elle o seu parecer. Estas alterações são precedidas de um extenso relatório, que não leio para poupar o tempo á camará. Neste trabalho apresento novas considerações para mostrar a necessidade e a urgência de ser approvado o referido projecto n.° 121, e refutam-se as considerações feitas em uma consulta do conselho de saúde publica do reino, que anda impressa e foi distribuída pelos dignos pares.Pediria aresta camará se dignasse mandar fazer em separado a impressão das alterações que apresento, para serem distribuídas com o projecto de lei.Senão posta á votação foi approvaâa.O sr. Felix Pereira: — Leu e mandou para a mesa um parecer de commissão, ,que foi lido depois na mesa.

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