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N.° 60

SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Barros e Sá manda para a mesa um parecer da commissão de legislação e a acta de uma reunião de catholicos, celebrada em Bombaim, e pede a publicação d'esta. - A camara auctorisa. - O sr. Ornellas participa que foi eleito presidente da commissão de negocios externos o sr. Antonio de Serpa na ausencia do sr. conde do Casal Ribeiro e propõe que sejam aggregados á commissão os srs. visconde do Seisal e Henrique de Macedo. - É approvada está proposta. - O sr. Henrique de Macedo apresenta requerimentos de alumnos da escola polytechnica. - O sr. Thomás Ribeiro pergunta por um projecto vindo da outra camara. - O sr. Thomás de Carvalho, como membro da commissão de instrucção publica, informa ácerca d'esse projecto. - O sr. Thomás Ribeiro declara-se satisfeito. - Ordem do dia: - Usam da palavra os srs. Mártens. Ferrão, conde de Maior Rio que apresenta uma moção; presidente do conselho e Miguel Osorio.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo a relação dos officiaes do dissolvido regimento de cavallaria n.° 2 lanceiros da Rainha, que no dia 23 de setembro do anno findo se achavam ausentes do quartel, ficando por este modo satisfeito o requerimento a que se refere o officio n.° 42 de 23 de abril ultimo.

Mandou-se entregar ao digno par requerente.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro do reino.)

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, recebi hoje pelo correio de Bombaim a acta de uma assembléa que ali se reuniu, composta dos catholicos pertencentes ao padroado portuguez no Oriente. É um documento digno do maior elogio e admiravelmente bem escripto.

Tenho a satisfação, que deve ter todo o patriota, de mandar para a mesa este documento que pela sua natureza deve ter, para ser conhecido de todos, a maior publicidade.

Peço pois, a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que a acta seja publicada no Diario do governo.

Aproveito a occasião de estar de pé para mandar para a mesa um parecer da commissão de legislação.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Barros e Sá, requer que a acta que mandou para a mesa, que diz respeito a uma reunião de catholicos em Bombaim, seja impressa no Diario do governo.

Os dignos pares que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

Lido na mesa o parecer foi mandado imprimir.

O sr. Ornellas: - Eu tive a honra de ser encarregado, por parte da commissão de negocios externos, não só de participar a v. exa. e á camara que a referida commissão elegeu para seu presidente, na ausencia do sr. conde do Casal Ribeiro, o digno par o sr. Antonio de Serpa, como tambem de propor que lhe sejam aggregados os dignos pares Henrique de Macedo e visconde de Seisal, porque, estando ausentes alguns membros da mesma commissão, e sendo provavel que de um momento para o outro cheguem aqui, vindos da outra camara, projectos importantes, torna-se necessario reforçar o numero da commissão para que ella possa funccionar.

Com relação ao documento, cuja publicação no Diario do governo foi pedida pelo digno par o sr. Barros e Sá, estou em duvida se esse documento será igual áquelle que foi enviado á camara dos senhores deputados, e que a mesma camara deliberou mandar publicar. Faço este reparo porque em tal caso seria certamente desnecessaria uma segunda edição do mesmo documento.

(S. exa. não reviu.)

Consultada a camara sobre a proposta do digno par o sr. Ornellas, decidiu que fossem aggregados á commissão os dignos pares propostos por s. exa.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, começarei por agradecer á illustre commissão dos negocios externos e á camara, a honra que acabam de fazer-me.

Mando tambem para a mesa uns requerimentos dos alumnos da escola polytechnica, em relação a um projecto que está pendente n'esta camara.

Peço a v. exa. lhes mande dar o devido destino.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se está já na mesa um projecto vindo da camara dos senhores deputados, relativo á compra de 500 exemplares das Memorias de Garrett} do sr. Gomes de Amorim.

V. exa. sabe que os escriptores em Portugal têem necessidade que estes negocios se resolvam com a maxima brevidade, e eu desejaria saber se este projecto já veiu para a camara dos pares e se já foi para a respectiva commissão.

O sr. Presidente: - Já veiu para a mesa e foi mandado á commissão de instrucção publica.

O sr. Thomás Ribeiro: - Permitta-me, pois, v. exa. que eu continue a usar da palavra e peça á illustre commissão que de com a maior brevidade o seu parecer sobre o projecto.

O sr. Thomás de Carvalho: - Peço a palavra.

O Orador: - Vejo que acaba de pedir a palavra o sr. Thomás de Carvalho, que é um dos membros da commissão de instrucção publica, e espero que s. exa. dará algumas explicações a este respeito.

O sr. Thomás de Carvalho: - Sr. presidente, a proposito d'este projecto, devo declarar a v. exa. e á camara que ámanhã pela uma hora da tarde se reunem as commissões de instrucção publica e fazenda, para discutirem o projecto a que se referiu o digno par, o sr. Thomás Ribeiro, projecto que, estou convencido, não encontrará grande contestação por parte das duas commissões.

Logo que seja discutido e lavrado o respectivo parecer será apresentado á camara.

(S. exa. não reviu.)

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